Por: Partido Socialismo y Libertad (PSL)

Depois de um mês da escandalosa fraude levada a cabo nas eleições de 28 de julho, e da subsequente reação popular contra ela, a dura repressão desencadeada pelo governo, a princípio massiva e indiscriminada, está se tornando mais seletiva à medida que os dias passam.

A repressão brutal das forças de segurança governamentais, junto com a ação das gangues paramilitares, foi acompanhada por uma campanha muito bem orquestrada para incutir medo na população através das redes sociais. Nesse contexto repressivo, muitos militantes do PSUV estão colaborando com as forças policiais e paramilitares nas comunidades populares, desempenhando o papel de informantes e denunciando os vizinhos que se manifestaram contra o governo. Estão cumprindo o papel de correias de transmissão da chamada “operação tun, tun”.

Após as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça, instituições fortemente controladas pelo governo, agiram em sintonia com Maduro para tentar impor a fraude.

Mudanças de gabinete: repressão e continuação do ajuste capitalista

Nesse quadro repressivo, ocorreram recentemente uma série de mudanças no gabinete executivo, com o objetivo central de unificar o círculo dirigente, independentemente das diferenças e nuances que possam existir no seu interior.

Colocaram Diosdado Cabello, personagem de imagem dura e inflexível, num ministério que no próximo período poderá adquirir grande relevância, o do Interior e da Justiça. Cabello, junto com Padrino López, vai buscar garantir a ordem interna, tentando evitar uma nova explosão popular, como a que aconteceu em 29 de julho. Cabello, como chefe do partido do governo, tentará recuperar a estrutura do PSUV, que ruiu dramaticamente entre 28 e 30 de julho. Isso porque não conseguiu garantir votos para Nicolás Maduro e não teve condições de controlar os setores populares, tradicionalmente uma base social do chavismo, que passaram por cima das estruturas do PSUV.

Por sua vez, Delsy Rodriguez – agora no Ministério do Petróleo, além de continuar como vice-presidente – terá a tarefa de manter as boas relações com o empresariado nacional agrupado na Fedecámaras e na Conindustria, bem como com as transnacionais presentes no país, particularmente as petrolíferas. Deve continuar a garantir o acordo com a Fedecámaras na aplicação do duro ajuste econômico capitalista, que o governo em 2018 chamou de Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Econômica, com o qual destruiu salários e acordos coletivos.

Diante de possíveis novas sanções imperialistas contra o país, caberá a Delsy Rodríguez manter os investimentos no setor petrolífero, bem como as boas relações com a Chevron e as outras empresas petrolíferas transnacionais, que se beneficiaram das licenças concedidas pelos Estados Unidos para continuar operando na Venezuela.

A oposição patronal não quer mobilizar e aposta na negociação

Por outro lado, a oposição patronal, liderada por María Corina Machado, mantém uma política de não apostar na mobilização de rua. No comício do dia 28 de agosto, Corina foi muito clara ao afirmar que “não é preciso ficar na rua todos os dias”. Apelar à mobilização contra a fraude não é a sua prioridade. Convocam marchas e comícios de forma fragmentada e esporádica, algo que por enquanto o governo tem tolerado, sem reprimir.

A sua política é pressionar por uma negociação com o governo, com participação internacional, com o objetivo de promover uma hipotética transição. Porém, isso só aconteceria se uma grande mobilização popular colocasse o governo contra a parede. Isso nunca vai acontecer a frio. A rigor, com essa política, a Plataforma Unitária caminha para a capitulação, como já fez em outras ocasiões, mergulhando as suas bases numa nova frustração, como foi o caso de Juan Guaidó.

Um salto qualitativo na ruptura popular com o governo

No momento, há uma redução da mobilização de massas como resultado de dois fatores. Depois de 30 de julho, houve um impasse na mobilização popular, que tinha ultrapassado a direção patronal, liderada por María Corina Machado, o governo e as estruturas do PSUV nas comunidades populares. Isso explica-se, por um lado, pela forte repressão do governo e, por outro, pelo papel desmobilizador dos partidos da oposição patronal.

Contudo, devemos destacar que no dia 29 de julho houve uma ruptura com o governo nas ruas, com epicentro nos bairros populares, tradicionalmente base social do chavismo. Naquele dia houve uma explosão social, uma reação espontânea ao acúmulo de salários de fome, destruição de serviços públicos e repressão nos bairros populares. O descontentamento e o repúdio ao governo, que se manifestavam de forma latente nos setores populares, se transformaram em crise naquele dia devido à indignação causada pela fraude. Simultaneamente, a estrutura de controle social do PSUV e do governo nas comunidades populares ruiu. Essa brecha permanece aberta e pode se expressar novamente a qualquer momento. A base social do governo desmoronou, deixando-o estreitamente ligado às forças armadas e à polícia, seus únicos suportes, agravando o seu caráter ditatorial.

O papel do imperialismo norte-americano, de Lula, de Petro e de López Obrador

A fraude foi tão escandalosa que os principais aliados regionais de Maduro não quiseram reconhecer sua vitória. Por outro lado, o imperialismo norte-americano é cauteloso e, junto com Lula, Petro e López Obrador, está concentrado em exigir a apresentação das atas eleitorais e dos resultados desagregados por urnas. Biden conta com os governos do Brasil, do México e da Colômbia, que lideram a pressão sob Maduro e as negociações com o governo venezuelano.

A única maneira de derrotar o governo é com a mobilização

Devemos deixar absolutamente claro que a única forma de derrotar a fraude e colocar o governo contra a parede é através da mobilização popular massiva. Isso é algo que o governo, claro, não quer, e que a oposição patronal também não. Ambos têm pavor das mobilizações e buscam evitar uma nova explosão popular, como a ocorrida em 29 de julho.

Nós, do Partido Socialismo y Liberdad [Partido Socialismo e Liberdade], insistimos que é necessária a organização de forma autônoma em relação aos partidos patronais. Entendemos que no futuro imediato devemos tomar precauções contra a repressão governamental. Porém, devemos nos organizar e nos preparar para voltar a sair às ruas.

Deve ficar claro que o governo não vai recuar por conta de uma possível negociação com o imperialismo norte-americano e com os governos da região. Ou com a intervenção da chamada “comunidade internacional”, que nada mais é do que um grupo de países com governos capitalistas e imperialistas, que pouco se importam com o destino do povo venezuelano.

Todos os processos de transição para a democracia burguesa foram precedidos por mobilizações populares massivas: África do Sul do apartheid; Argentina, Brasil e Chile, as ditaduras genocidas e fascistas do cone sul; ou a Venezuela, em 1958, da ditadura de Pérez Jiménez.

O governo continuará a aplicar o ajuste econômico capitalista e não melhorará a situação social do povo venezuelano. Seja devido à fraude ou às condições sociais do povo e dos trabalhadores venezuelanos, as condições para que ocorra uma nova reação popular massiva no país seguem colocadas.

O PSL defende a mais ampla unidade de ação para exigir a plena liberdade dos presos por protestar. Nesse cenário, estamos desenvolvendo uma campanha unitária de assinaturas e de denúncia através das redes sociais, em conjunto com diversas organizações sociais e políticas de esquerda. Simultaneamente, unimos forças com organizações de direitos humanos para promover o apoio aos familiares com as consignas: Basta de repressão! Liberdade para os presos por protestar! Protesto popular não é crime! Não à fraude!

Devemos insistir que a liberdade dos presos só será alcançada com a organização e a mobilização popular. Apelamos às centrais sindicais, às universidades e às entidades populares e estudantis para que promovam a organização e a luta pela liberdade dos presos. Devemos continuar a unir forças pela plena liberdade de todas e todos os/as presos/as, pelo fim da repressão e para derrotar o regime ditatorial de Maduro.

Chega de repressão!

Liberdade para os presos por protestar!

Protesto popular não é crime!

Não à fraude!

Caracas, 30 de agosto de 2024.