Por Rana Agarriberri e Rosi Messias – Coordenação Nacional da CST, seção da UIT-QI no Brasil

A segunda metade de Junho foi marcada por grandes mobilizações no país. Após a votação da urgência do PL 1904/24 (PL da Gravidez infantil), as mulheres ocuparam as ruas em todos os estados, em quase 40 cidades e em mais de 60 ações. Não é para menos! O PL é uma afronta a todas as mulheres e pessoas que gestam e inflamou as ruas com milhares de pessoas, indignadas com o retrocesso proposto. Diante da repercussão negativa e da pressão das ruas, Arthur Lira recuou, porém não engavetou o Projeto, que está sendo reformulado, agora com a ajuda de Michelle Bolsonaro. O movimento foi poderoso e provou que as mulheres estão dispostas a lutar! E tem que seguir até o arquivamento definitivo desse projeto!

  O que é?

O PL 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), é um projeto que propõe criminalizar o aborto acima de 22 semanas. Aquelas que forem enquadradas na lei podem responder por homicídio e pegar até 20 anos de prisão.

O papel do governo Lula

Sabemos que muitas companheiras votaram em Lula para derrotar a extrema direita. Nós, da CST, também fomos parte dos votos contra Bolsonaro, que é um ultradireitista e fascista, sem que isso tenha significado nenhum tipo de apoio político ao projeto do Lula. Passados um ano e meio, é fundamental fazermos um debate sobre qual tem sido a política do governo para mulheres.

Lula, desde a campanha eleitoral, fez questão de firmar seu compromisso com os evangélicos, dizendo que era contra o aborto, e só se posicionou contra o PL 1904/24 após as fortes mobilizações de rua.

Na Câmara dos deputados, o governo deixou passar a proposta do PL 1904, sendo que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) chegou a afirmar que “a matéria não era de interesse do governo”, liberando a bancada na votação de urgência do PL; e depois o governo ainda fez um acordo para que a votação fosse secreta, permitindo, assim, a aprovação da urgência da votação! Tudo isso como parte do acordo com a bancada evangélica.

Vale lembrar que os mesmos partidos reacionários que atacam os nossos direitos são os que compõe a base do governo Lula-Alckmin. No primeiro escalão do seu governo estão o União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB, que, juntos, têm onze ministérios; e Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara Federal com os votos do PT e com o apoio do Lula.

Muitas podem dizer: “mas não há outra forma de governar!”. Nós pensamos que não é assim. Governar é contrariar interesses e Lula escolheu ir contra os interesses das mulheres e da população trabalhadora e governar para a burguesia, o grande capital e a base conservadora. Isso explica porque o governo não teve uma posição firme contra o PL 1904 desde o início e reiteradas vezes se coloca contra o aborto.

Por isso, defendemos a independência do movimento de mulheres frente ao governo!

Descrença de um lado, radicalidade de outro

Perante a radicalidade das mulheres, Lira recuou. A promessa que fez à Bancada Evangélica terá de ser cumprida no segundo semestre. Supostamente, todas as organizações feministas dizem atuar pela legalização do aborto. Mas, olhando com mais atenção, ficam dúvidas.

Em 10 de junho, ocorreu a reunião da Frente Nacional Pela Legalização do Aborto, com muito peso de setores governistas, como PT, MMM, PCdoB/UBM e PSOL, etc. O clima geral era de “terra arrasada”; o consenso era de que pouca coisa poderia ser feita.

A descrença do governismo contrasta com a radicalidade das mulheres: três dias depois, ocorreram fortes atos espontâneos!

Na semana seguinte, a Frente Nacional voltou a se reunir. Já impactadas pelos atos (que não foram convocados por elas), havia um sentimento geral de que era necessário convocar uma mobilização nacional unificada. Apesar de falas animadas, reivindicando a força das mulheres, as propostas concretas foram no sentido oposto.

A grande resolução da Resistência (PSOL) era de intitular de “ato nacional” as mobilizações do dia 23 de Junho, que aconteceriam de qualquer jeito. Já a UBM (ligada ao PCdoB) foi além: propôs chamar uma mobilização ao final de julho, pós-recesso do Congresso, dando um mês de ruas vazias para a rearticulação dos conservadores.

Nós defendemos o dia 27 como dia nacional de lutas. Propomos que, de acordo com a realidade de cada cidade, organizássemos da melhor maneira possível um movimento nacional, e seguir apostando em atividades que ajudem a avançar a consciência e a organização das mulheres.

Por uma Jornada Nacional de Lutas para arquivar o PL da gravidez infantil!

Ganhamos um primeiro round com a retirada da votação de urgência, fruto de nossa mobilização, mas a batalha para arquivar o PL continua. E não será através de acordos para “melhorar” esse projeto que vamos triunfar, ao contrário. Por isso, nós, da CST, defendemos a continuidade das mobilizações pelo arquivamento do PL da gravidez infantil. Não podemos esperar o segundo semestre e nem confiar no Lira. Fazemos um chamado às frentes pela legalização do aborto e às organizações feministas para que organizem uma Plenária Nacional e plenárias estaduais para fazer uma avaliação das mobilizações e marcar um novo calendário de lutas, que deve ser antecedido de panfletagens e uma nova data de atos nacionais unificados pelo arquivamento do PL da gravidez infantil.

O que falta para legalizar o aborto?

A Frente Ampla sabe que é possível organizar e convocar as mulheres. Se isso ocorre, Lula terá uma enorme dificuldade de passar seu projeto econômico, visto que o preço da Bancada Evangélica é a pauta conservadora. Infelizmente, Lula parece não ter dúvidas de que lado ficará, visto que, além de não convocar sua base para as ruas, ainda dá declarações contraditórias, sobre ser contra o aborto, ao mesmo tempo em que critica o PL.

As organizações governistas que atuam no movimento de mulheres dizem que não avançamos para a legalização porque o Congresso é muito reacionário. Isso é verdade. Mas na Argentina não havia um Congresso operário e popular. As mulheres, em mobilizações permanentes, conquistaram seus direitos! Esse é o exemplo que devemos seguir para lutar pelo aborto legal, seguro e garantido pelo SUS.

Somos categóricas: a extrema direita se combate nas ruas!

As feministas da Frente Ampla reivindicam as lutas. Mas, diante dos atos, se apressam em dinamitar o processo por dentro, propondo calendários com grandes intervalos de tempo, e apontam como grande alternativa a eleição de suas candidatas.

Afirmamos que não foram os links e os e-mails aos Deputados que fizeram Arthur Lira recuar. Foram as mobilizações. Essas foram mais fortes que qualquer outro elemento, e deram o xeque nos conservadores, que precisaram reorganizar suas peças no tabuleiro!

Perguntamos a você, leitora: você acha que é possível combater a extrema direita quando há acordos de cooperação no Congresso junto a esses setores? Poderemos enterrar o bolsonarismo quando esses se alojam no governo da Frente Ampla?

Nós, da CST, acreditamos que não. E convidamos você a lutar conosco pela legalização do aborto e seguir conversando, na certeza de que é no livre confronto de ideias que podemos construir sínteses que nos permitam mobilizar. Estamos certas de que podemos vencer! As ruas nos esperam!