Ilegal é o congelamento salarial! Abusivo é multar grevistas!

O Governo Lula/Alckmin, através da Advocavia Geral da União (AGU), conseguiu em menos de 24 horas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar para obrigar os servidores e servidoras do meio-ambiente federal a manter em 100% o funcionamento das atividades de licenciamento, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Na prática, obriga um setor estratégico da categoria a retornar ao trabalho em meio a uma forte greve, aplicando multa de R$200 mil por dia em caso de descumprimento.

Trata-se da tentativa dura por parte do governo Lula em tentar quebrar uma das greves mais fortes da categoria ambiental nos últimos 15 anos. Enquanto afaga o agronegócio com um aporte de 400 bilhões de reais no orçamento federal para que continuem destruindo as florestas e o cerrado, criminaliza a greve dos trabalhadores, decretando-a abusiva desde o início.

Essa criminalização do movimento precisa ser duramente repudiada por todos os movimentos sociais, e é totalmente contraditória com o discurso do governo Lula de defesa do meio-ambiente, pois ocorre em meio à crise climática que atinge o planeta, e que tanto necessita de trabalhadoras/es da área ambiental valorizados e bem remunerados, com condições de trabalho, além de novos concursos públicos.

Lula a Haddad atende um apelo das multinacionais do setor de Petroleo e Gas para finalizar a greve “custe o que custar”, como falou Haddad em entrevista no dia 04/07/2024.

É preciso uma campanha de solidariedade: greve é um direito!

A Combate Sindical defendeu no Conselho de Entidades da Condsef uma campanha nacional de solidariedade com a greve e repudiando a criminalização impulsionada pelo governo Lula e o STJ.

Acreditamos ser necessário ações nas redes sociais, com tuitaço, uso de hashtags, publicação de notas de apoio por todos os sindicatos, federações, centrais sindicais, movimentos estudantis e de combate às opressões.

Mas também avaliamos como crucial que expressamos nas ruas a nossa solidariedade, por isso defendemos no CDE da Condsef e levaremos às assembleias de base da categoria a necessidade de construção de um dia nacional em solidariedade à greve da área ambiental federal. Em Belém os grevistas farão ato no dia 10/7 no 76° encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Essa data poderia ser usada para fazer atos por todo o país em apoio à greve.

Acreditamos que a Ascema e Condsef devem urgentemente convocar essas ações de solidariedade. Defendemos que todos os sindicatos combativos e independentes dos governos apoiem essa luta. Propomos que a CUT, CTB, Fonasefe, Fasubra, Andes, Sinasefe, Fenasps, a APIB e todo o movimento indígena, a UNE, UBES, DCEs, CAs, MST e MTST, se somem à solidariedade nas ruas e nas redes contra a criminalização dessa importante greve.

A única saída é acatar a decisão ilegal, abusiva e ilegítima do STJ solicitada pelo governo Lula?

A Condsef-CUT e Ascema decretaram de pronto que se deveria “respeitar e cumprir” a decisão judicial. Nós discordamos que essa é a única saída e gostaríamos de fazer esse debate com o conjunto dos grevistas e também com o movimento sindical em geral.

Em nossa opinião não devemos cumprir ordens judiciais abertamente ilegais, abusivas e ilegítimas como essa decisão do STJ. A greve é um direito constitucional e não deveria ser restringido para atender interesses de grandes grupos capitalistas. Decretar 100% de funcionamento em áreas estratégicas é uma tentativa de encerrar o movimento com a força da repressão judicial.

Uma coisa é fato, se o movimento sindical aceitar ser tolhido pelas ações judiciais promovidas pela patronal, chegará um tempo que não haverá mais direito de greve no país. Precisamos urgentemente resistir a esse ataque só principal direito democrático da classe trabalhadora.