Coletivos e militantes independentes do governo Lula, que compõem a chapa Unidade pra Lutar na direção da Fasubra (Vamos à Luta, PSLivre, Combate, Frente Base e independentes), apresentarão nas assembleias de base a resolução abaixo pela manutenção da greve.
Se você tem acordo com a manutenção do movimento, imprima e distribua o documento na sua assembleia.

Resolução alternativa à resolução do IG do CNG da Fasubra para as Assembleias de Base

Considerando que:

1. O ofício enviado pelo MEC à FASUBRA não deixa dúvidas: o governo mantém sua postura intransigente de reajuste zero em 2024, um aumento do step insuficiente de 0,1% em 2025 e 0,1% em 2026. As importantes pautas não orçamentárias como a jornada de 30h para todos e o plantão 12×60 nos Hospitais Universitários (HUs) serão todas encaminhados a Grupos de Trabalho, que tradicionalmente são espaços de enrolação e poucas vezes se transformam em realidade. As resoluções do recente GT Carreira entre a CNSC e o MGI são um exemplo disso. Também não há garantia de implementação de 30 horas semanais para os TAEs assistentes sociais e intérpretes e tradutores de Libras (que já são assegurados por Leis específicas que não estão sendo implementadas). Nem mesmo a segurança de que no retorno ao trabalho seja colocada apenas a reposição de atividades e não a de horas.

2. Também na questão do reposicionamento dos aposentados, a última proposta do governo pouco avança. Lembremos que, a partir de 1998, os aposentados e pensionistas foram surpreendidos com várias Emendas Constitucionais, todas trazendo prejuízo para a categoria, como: o retorno da contribuição previdenciária para aqueles que ganham acima do teto da previdência, a quebra da paridade e estabilidade, o fator previdenciário, o congelamento de salários, entre outros. Foi depois de muita luta e greve com o 1⁰ Governo Lula, que finalmente em 2005 os servidores das instituições de ensino superior conseguiram o plano de carreira – o PCCTAE. Porém nem tudo saiu a contento, pois o PCCTAE levou em consideração somente o tempo de serviço federal e muitos ficaram com um valor básico complementar em seu contracheque. Infelizmente, o PCCTAE acarretou sérios prejuízos aos aposentados e pensionistas, independentemente de terem ou não atingido o final de carreira.

3. O RSC só será aplicado em abril de 2026, mas a proposta não traz nenhum parâmetro mínimo de sua aplicação, abrangência, índices em valores e nem há garantia de que os aposentados e pensionistas terão direito.

4. Desde o primeiro dia de greve a direção da EBSERH judicializou a nossa greve nos HUs. Até hoje, os TAEs do Hospital Universitário do Paraná e de Santa Catarina encontram-se impedidos de fazer greve, o que requer que seja garantido junto ao governo federal, visto que estes TAEs são RJU, a liberdade sindical e o respeito ao direito de greve.

5. A greve obrigou, a cada reunião que existiu, que o governo apresentasse uma nova proposta. Se executou durante a greve reajuste dos benefícios; se anunciou PAC da educação e parte da recomposição orçamentária.

6. Na reunião do dia 10.06 com os reitores, o governo provou com a fala desastrosa de Lula que estava se sentindo abalado com a greve, mostrando a força do movimento da categoria e que podemos avançar mais em nossas pautas.

7. A partir desta citada semana e a exigência de Lula para que os dirigentes sindicais saíssem da greve, se operou também no interior da FASUBRA uma movimentação pelo aceite da proposta do governo.

8. A maioria das Assembleias Gerais de base optaram por manter a greve, e mesmo as que sinalizaram por construir um acordo, exigiam muitas condicionantes e novas propostas, mostrando assim a insatisfação da base com a atual proposta do governo, além de exigir nova mesa de negociação. Ressaltamos a resistência dos nossos grevistas do Rio Grande do Sul que, mesmo tendo sido profundamente afetados pelas enchentes, mantiveram-se em movimento nas Greve Solidárias.

9. Infelizmente a maioria das direções das correntes do CNG (a CUT, a CTB, o Travessia, o TAEs na Luta, o MLC e a UC) orienta acabar com a greve e indica-se voltar ao trabalho dia 02/07, caso a minuta que o governo enviar reflitam os pontos apontados pelo comando, alegando perda de força pela saída de SINASEFE e ANDES do movimento. Ressaltamos que parte dessas direções ao longo da greve tentaram desmontá-la, não somente nas últimas semanas.

10. A FASUBRA começou na vanguarda dessa greve nacional, seu movimento iniciou sozinho em 11/3 e segue forte em 66 instituições. Nosso movimento ainda tem grande peso político, por isso precisamos seguir buscando aliados para fazer a luta pelas nossas pautas, mesmo sem ANDES e SINASEFE, pois, infelizmente, as direções majoritárias desses sindicatos optaram por aceitar a orientação do presidente Lula de terminarem a greve.

A Assembleia Geral do sindicato de base decide:

1. Pela rejeição da última orientação votada pela maioria do CNG de acabar com a greve; mantendo-nos, portanto, em greve, exigindo nova rodada de negociação com o governo para debater as pautas orçamentárias e não orçamentárias apresentadas no último ofício ao governo (conforme a maioria das assembleias de base decidiu).

2. Construir um novo dia nacional de luta em 1° de julho, buscando unificar nossa greve com outros servidores públicos federais que estão em luta (IBAMA, ICMBio, IBGE), de modo a fortalecer nossa luta.

3. Construir ações unificadas de panfletagens e nas redes sociais para dialogar com a sociedade, mostrando para a população o descaso do governo Lula com a educação federal e a intransigência com o nosso movimento.

Convidamos a todas as pessoas das bases e das direções que concordam com o exposto acima para que venham construir conosco uma alternativa de direção de luta na FASUBRA e nos enfrentamentos contra o Arcabouço Fiscal e contra as ameaças de fim dos pisos constitucionais da saúde e educação que quer promover o governo Lula.

Assinam:
Vamos à Luta
PSLivre
Combate
Frente Base
Independentes