Os grupos Unir (PT/CUT) e CTB (PcdoB) estão orientando que a categoria vote aceitar a proposta do governo Lula nas assembleias de base. Os coletivos Travessia, Taes na Luta e Vamos à Luta têm posições dúbias. Em algumas bases votaram aceitar a proposta, em outras não votam nem que aceitam e nem que rejeitam. No entanto, o que fica claro é que para esses coletivos não se deve rejeitar a proposta do governo, o que na prática é aceitar e abrir mão de seguir a batalha por uma nova negociação.

Nós da Combate pensamos diferente. Para nós, apesar de um cansaço natural de uma greve de mais de 100 dias, a categoria se mantém firme e disposta a lutar por melhorias na proposta do governo, tanto do ponto de vista orçamentário, como nas pautas não orçamentárias como as 30 horas para toda a categoria, o fim do ponto eletrônico e etc.

Nesse sentido, defenderemos nas assembleias de base em todo o país a rejeição da proposta do governo, com a continuidade da greve e a construção de novos dias de luta, para exigir uma nova negociação.

Leia abaixo a nossa proposta de resolução a ser apresentada nas assembleias de base. Se tiver acordo conosco, imprima esse panfleto e apresente essa resolução na sua assembleia.

Proposta de resolução da Combate Sindical a ser apresentada nas assembleias de base.

Considerando que:

1-As últimas semanas foram de intensas atividades da greve, com grandes assembleias que votaram a rejeição da proposta do governo. Que os atos de 10 e 11/6 também foram expressivos e mostram força da nossa greve, com impacto na opinião pública, pressionando o governo Lula;

2- A reunião do governo com os reitores em 10/6, tentando criar uma pauta positiva, e a fala de Lula atacando a greve, fazendo coro com a grande mídia em nos atacar, mostram que o nosso movimento está impactando a conjuntura nacional e obrigado até mesmo o presidente da República vir a público tentar operar para encerrar o movimento;

3- A tentativa do governo de encerrar a greve docente com um acordo golpista com o sindicato cartorial e governista Proifes fracassou;

4- A nossa greve tem força e incomoda o governo, por isso tem arrancado melhorias na proposta a cada nova mesa de negociação, inclusive de recomposição orçamentaria (ainda que são ainda muito insuficientes) e estão aquém das reais necessidades da categoria e do que o Estado brasileiro nos deve;

5- Considerando que o país tem dinheiro para garantir reajuste salarial em 2024, pois os policiais (PF, PRF e Polícia Penal) terão reajustes esse ano, além de outras categorias, e temos 46% do orçamento (R$2,5 trilhões) reservado para banqueiros via dívida pública; R$360 bilhões via Plano Safra para o agronegócio; R$50 bilhões em emendas parlamentares;

6- Considerando que a proposta do governo ainda é insuficiente pois segue propondo: a) 0% 2024, uma recomposição salarial de 14% até 2026; b) não atende as correlações dos cargos que propomos; c) o step de 4,0% em 2025 e 4,1% em 2026, enquanto para os docentes chegará a 5%; d)  o RSC vai a um GT, sem definição mínima de critérios e se aposentados e pensionistas terão direito; e) o reposicionamento dos aposentados vai a GT, para analisar um tema que já leva quase 20 anos de discussão, portanto consideramos que é uma medida para não viabilizar nossa reivindicação;

7- Todos sabemos que o governo já nos enrolou com GTs outras vezes e não cumpriu os próprios encaminhamentos do recente GT carreira. E que o governo Lula já sabe de nossa pauta como racionalização, reposicionamento, concurso, etc.. não tendo mais desculpas para artimanhas de protelações em GTs.

8- A greve ainda tem fôlego para continuar e pode arrancar mais valores orçamentários do governo Lula para garantir uma valorização da nossa carreira e salário;

9 – Temos necessidade de seguir impulsionando atos de rua e buscar a solidariedade de outras categorias, centrais sindicais, partidos de esquerda, parlamentares e movimentos sociais, além de unificar as lutas com as mobilizações de outras categorias como IBAMA e Icmbio, IBGE, INSS, carreiras do PGPE, SPT e Correlatos.

A assembleia de base define e dá como devolutiva ao Comando Nacional de Greve as seguintes propostas:

A- Seguir o movimento grevista, rejeitando a atual proposta do governo, reafirmando os índices de reajuste salarial de 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026; step de 4,5% até 2026 e correlação dos cargos A-39% do E e C-60% do E;

B- Apresentar ao governo como complemento da nossa contraproposta a garantia da RSC ainda em 2025, com garantia de que seja para ativos, aposentados e instituidores de pensão;

C- Apresentar ao governo como complemento da nossa contraproposta a implementação para já, pois são reinvindicações antigas e de conhecimento do governo, da hora ficta, do plantão 12×60, do reposicionamento dos aposentados, do Plano de capacitação contido no acordo de 2015, da reabertura do prazo para adesão ao PCCTAE, da alteração do decreto 9991/19 para retomar o plano de capacitação para universidades e institutos, da aceleração da progressão com capacitação de 4 em 4 anos;

D- Apresentar ao governo como complemento da nossa contraproposta a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para toda a categoria, sem redução de salário, o fim do ponto eletrônico para os servidores Taes, a revogação dos decretos 9262 e 10185 que extinguem cargos e proíbem concursos no âmbito do pcctae, racionalizando os cargos que necessitem, fim da lista tríplice e da lei dos 70% (paridade nos Conselhos e todos os órgãos de deliberação), além de uma mesa de negociação específica para tratar da pauta dos Taes dos Hospitais Universitários;

E- Rejeitar a proposta de TAE substituto, pois é um instrumento que abre as portas para a terceirização, e a Fasubra já tem posição de plenária contrária a esse pleito dos reitores.

F- Fazer uma forte campanha nas redes sociais responsabilizando o governo e sua intransigência pela greve, mostrando a precariedade das IFE e comparando os investimentos em valorização de outras carreiras e na carreira TAE.  Articular um novo dia nacional de Luta para irmos às ruas e seguir pressionando o governo. Articular via Fonasefe e centrais sindicais a luta unificada com mobilizações conjuntas com as categorias que estão em luta como IBAMA, Icmbio, IBGE, INSS, PGPE, SPT, Correlatos e etc.

Coletivo Combate Sindical – 17/06/2024