Foi aprovada na Câmara Federal a urgência para a votação da “PL da Gravidez Infantil”, que equipara aborto a partir da 22° semana ao crime de homicídio e aumenta a pena máxima de 10 para 20 anos de prisão.

Em 12 de Junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusado de estupro pela ex-companheira, sem anunciar o início de regime de votação, colocou em pauta a urgência da PL 1904/24, que foi aprovada de forma simbólica. Com isto, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

Este projeto de lei, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que compõe a bancada evangélica, conta com a assinatura de 32 parlamentares.
Atualmente, o aborto em caso de anencefalia fetal, gravidez decorrente de estupro e risco de vida para a gestante, é garantido por lei e o tempo gestacional não é fixado, podendo ser feito em qualquer período gestacional.

E em casos não previstos em lei, o aborto é punido com pena de até 3 anos de reclusão.
Apesar do respaldo legal, é comum casos de mulheres que são impedidas de terem acesso ao procedimento, devido a burocracia, preconceitos e moralidade religiosa.
Em comparação, o crime de estupro (previsto no artigo 213 do Código Penal) tem a pena máxima de 10 anos, sendo a vítima adulta, podendo ser de 12 anos, se a vítima for menor, e 15 anos, em casos de estupro de vulnerável. Somente se o crime for cometido contra vulnerável e resultar em lesão corporal grave, a pena máxima passa para 20 anos.

O PL 1904/24 representa um retrocesso nos direitos reprodutivos já conquistados pelas mulheres brasileiras. É um ataque violento às mulheres, crianças e pessoas que gestam que foram vítimas de estupro e serão obrigadas a seguir com a gestação!
É necessário tratarmos o debate acerca do aborto como questão de saúde pública, garantindo a laicidade do Estado e preservando a vida das pessoas que gestam.
O governo Lula/Alckmin já deixou bem claro que é contra a legalização do aborto e, por isso, defendemos a total independência do movimento feminista. Não podemos confiar em nenhum governo para garantirmos a permanência dos nossos direitos já conquistados e avançar em nossas pautas!

Por uma Jornada de lutas para barrar o PL 1904!

Somente com nossa mobilização é possível barrar a “PL da Gravidez Infantil”, por isso nós, mulheres da Corrente Socialista das Trabalhadoras e Trabalhadores, seção da UIT no Brasil, defendemos a construção de uma jornada de lutas em todo o país com atos de rua. E fazemos um chamado à todas as mulheres e pessoas que gestam, aos movimentos sociais e ativistas independentes, as frentes de legalização do aborto, as plenárias do 8M, aos sindicatos e centrais sindicais que organizem plenárias estaduais e atos de ruas para barrar o PL 1904. Façamos como as nossas irmãs Argentinas, que permanecem mobilizadas e organizadas lutando contra as investidas do governo Milei às pautas femininas.

Também é necessário exigirmos do governo e da ministra das mulheres Cida Gonçalves, medidas efetivas em defesa das mulheres, que deixem de pagar a dívida pública e com este dinheiro garantir o aumento de verbas para políticas públicas voltadas para mulheres.

Para avançarmos em nossos direitos reprodutivos defendemos a legalização do aborto para todas as mulheres e pessoas que gestam, com segurança e garantido pelo SUS.
Somos contra a cultura do estupro, o machismo e o patriarcado, e defendemos a separação efetiva e permanente da Igreja e do Estado!

Educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer!

Devemos gritar em uma só voz que estuprador não é pai e criança não é mãe! Em defesa da vida das mulheres!

Mulheres da CST-UIT-QI