Fortalecer a Greve na Educação Federal com Comando Unificado da Fasubra, Sinasefe e Andes
Panfleto Combate Sindical
Fortalecer a Greve na Educação Federal com Comando Unificado da Fasubra, Sinasefe e Andes
A greve dos técnico-administrativos (Taes) da base da Fasubra completou um mês dia 11 de abril, com 66 instituições federais paralisadas.
Em 3 de abril iniciou a greve dos técnicos e professores dos Institutos Federais (IFs), movimento que já atinge 300 unidades pelo país e os professores das universidades federais entraram em greve em 15/4.
A mobilização cresce porque o governo Lula-Alckmin até agora não apresentou nenhuma proposta para reajustar os salários e reestruturar o PCCTAE e as carreiras dos docentes. No tema dos auxílio, o governo tenta nos chantagear, condicionando o reajuste dos auxílios ao aceite de um termo de compromisso que praticamente encerra os trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), sem apresentar índice de reajuste salarial em 2024, e com um parágrafo único ambíguo que pode atrapalhar as categorias a fazerem movimentos de greve, levando a judicialização.
Somos contra as condicionantes, avaliamos que o governo deveria dar o reajuste nos auxílios sem condicionar isso a nada. Infelizmente as direções sindicais da CUT, CTB, Travessia e correntes do PSOL defenderam assinar o acordo proposto pelo governo sem nenhuma contraproposta ou crítica ao documento.
A política econômica defendida pelo governo Lula e aplicada pelo ministro Haddad é uma receita antiga que só favorece os mega ricos, com planos de ajuste fiscal e redução de investimentos públicos. Por isso, é necessário endurecer e fortalecer a greve, paralisando mais atividades e ganhando a opinião pública. Defendemos que o Comando Nacional de Greve da Fasubra proponha ao Sinasefe e Andes a construção de um Comando de Mobilização unificado para construir a atividades comuns, a começar por uma Plenária Nacional Unificada das três entidades para ocorrer em Brasília na tarde do dia 17/4, depois do ato unificado em Brasília chamado pelo Fonasefe.
Exigimos que a CUT e CTB joguem todo seu peso para fortalecer a greve na educação.
Essa é a maior e mais importante greve em curso no país e é preciso que as maiores centrais sindicais a exemplo da CUT e da CTB joguem todo o seu peso pela vitória da greve. É preciso ter lado nessa batalha e permitir que a greve ganhe o apoio popular. Ações com direção da CONDSEF (maior confederação de servidores, dirigida pela CUT), que se negou a prestar apoio à greve da Fasubra, só ajudam na divisão. No último dia ¾, a Unir (CUT), que dirigem o Sindifes-MG, convocou assembleia para discutir pautas internas na UFMG, não organizando ato publico nas ruas, convocado nacionalmente.
É preciso independência política diante do governo Lula-Alckmin para enfrentar sua política econômica que, pautada no Arcabouço Fiscal, tira dinheiro dos servidores e serviços públicos para garantir o pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Infelizmente a greve ainda continua pela intransigência e falta de propostas do Governo Lula/Alckimin. É preciso saber em que lado se está nessa trincheira.
Análise da Combate Sindical sobre o relatório do GT MGI-CNSC: ainda falta garantia de orçamento para aprimorar o PCCTAE
Analisamos o relatório do Grupo de Trabalho entre o Ministério da Gestão e Inovação e a Comissão Nacional de Supervisão de carreira que debateu propostas para aprimorar o PCCTAE.
A maioria das propostas colocadas no relatório são parte de nossas reinvindicações e muitas delas já foram acordadas anteriormente pelo governo, mas nunca foram encaminhadas de fato.
Acompanhe em nosso site a análise detalhada, mas de antemão alertamos a categoria que não há nenhuma garantia de orçamento para mudar a estrutura da tabela para o modelo verticalizado e nem para garantir nenhum reajuste no piso dos nossos níveis de classificação, por isso devemos fortalecer e intensificar a nossa greve e a cobrança ao governo.
Alertamos a categoria que as movimentações feitas pelo coletivo Unir a partir do Sindifes-MG, de propor mudança na proposta que já foi encaminhada ao governo, só visa gerar confusão e divisão da categoria. A política deles visa enfraquecer o nosso movimento de greve e ajudar o governo.
Encaixam-se nesse contexto a declaração da coordenadora geral da Fasubra do grupo Unir ao Correio Braziliense, de que apenas R$1 bilhão em 2024 (juntando 2bi divididos para 2025 e 2026) seria suficiente para encerrarmos a greve. Consideramos esse valor totalmente insuficiente porque não garante nem 10% de reajuste parcelado em três anos. Mas achamos problemática a fala da coordenadora em nome da Fasubra, sendo que nem o Comando Nacional de Greve e nem a direção da Fasubra debateu quais valores seriam suficientes para encerrarmos a greve.
Podemos sair dessa greve com vitórias na carreira e no salário. Há dinheiro e é possível. Por isso, devemos fortalecer o nosso movimento e a unidade com demais setores em luta.
Veja nossa posição sobre os principais temas do relatório:
Racionalização dos cargos: somos a favor da junção dos vencimentos dos cargos do nível de classificação A com os cargos do B, como também que os companheiros nível C passem a receber os mesmos valores que os companheiros do nível D. Esse tema consta da proposta aprovada em plenária da Fasubra.
Cargos Amplos: Esse tema não foi aprovado em plenária da Fasubra e somos contra diluir cargos como o de Secretário-Executivo, Publicitário, Relações Pública e diversos cargos técnicos em cargos amplos, pois podem aumentar os casos de desvio de função, sem contar que visa os cargos amplos visam, em última instância, diluir as profissões instituídas. Junção de cargos parecidos somos a favor que ocorram.
Progressão por mérito: somos a favor da redução do interstício de 18 para 12 meses para a progressão, mas alertamos que fiquemos atentos para movimentações do governo de intensificar cobranças por produtividade.
Progressão por capacitação: não concordamos com a proposta do governo de aumentar para 4 anos as progressões por capacitação. A proposta da Fasubra é aumentar os níveis de capacitação para 8 e reduzir o interstício para 12 meses. Devemos reafirmar a nossa posição ou, no máximo, manter o interstício de 18 meses como ocorre atualmente.
Incentivo à Qualificação (IQ): acaba com a distinção da correlação direita ou indireta, passando todos os cursos a terem relação direta com o cargo, garantindo as porcentagem de relação direta a todos os cursos de qualificação. Somos a favor dessa proposta.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O RSC seria o reconhecimento de que é possível comprovar qualificação para além dos cursos formais, mas com saberes de acordo com o que as instituições julguem relevante. Mas há alguns problemas na proposta.
Primeiramente, temos entendimento diferente do governo e defendemos que aposentados e pensionistas possam, comprovando suas atividades realizadas quando na ativa, terem acesso ao RSC. Defendemos também que possa ser instituído desde o ensino fundamental, para os companheiros que estão em cargos que exigem a alfabetização também sejam contemplados. Defendemos que os rol de atividades que deem direito ao RSC sejam os mais democráticos possíveis, para garantir o acesso à toda categoria a esse mecanismo.
Sobre as comissões nacional e por universidade de análise dos documentos para fins de garantia do RSC e para o seu aperfeiçoamento, defendemos que sejam compostas de forma majoritária por membros eleitos pela categoria, como forma da categoria manter o controle do processo e não deixá-lo nas mãos do governo ou das administrações das universidades.
Piso 3 salários mínimos, step 5%, piso da enfermagem e reposição das perdas inflacionárias: nós entramos na greve para ter reajuste real nos nossos vencimentos-base e reestruturação do PCCTAE. O relatório aponta que todos esses temas serão encaminhados à mesa de negociação com o governo. Ou seja, que não há verbas garantidas até o momento para nenhuma dessas mudanças. Além da mudança da estrutura da tabela e das junções dos vencimentos dos cargos A e B e dos cargos C e D (que também não tem verba garantida), defendemos como fundamental que haja verbas para reajustar nossos vencimentos-base de forma digna, única forma de garantir ganho salarial real para toda a categoria.
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