Pagamento dos benefícios é conquista da mobilização, mas reajuste zero e movimentação antigreve precisam ser combatidos.

 Fortalecer a greve da Educação federal e construir uma forte Caravana à Brasília.

A Greve de docentes das universidades inicia nesta segunda-feira se somando à greve dos TAEs das universidades e dos servidores dos Institutos Federais. As duas greves já atingiram mais de 60 universidades e mais de 300 unidades de IFs em todo o país. Foi a força dessa mobilização que obrigou o governo a convocar uma reunião extraordinária na Mesa Negociação Permanente e responder a reivindicação da categoria quanto ao pagamento dos benefícios a partir de junho (com retroativo em maio) e recuar da decisão de condicionar esse pagamento ao encerramento da campanha salarial. Por isso consideramos o pagamento dos benefícios uma vitória parcial do movimento grevista!

No entanto, o governo mantém sua política de chantagem e apresenta uma proposta de acordo com condicionantes que reafirmam sua política de reajuste zero para o conjunto da categoria. A cláusula 2ª da minuta do acordo prevê que todo o debate sobre remuneração passe para as mesas específicas de negociação de carreira e não apresenta nenhuma proposta de valor para essas negociações. Além de que tais mesas somente seriam instaladas a partir de junho, sem qualquer prazo para apresentação de uma proposta concreta. Logo após a reunião diversos membros do governo deram declarações à imprensa reafirmando que não haverá reajuste em 2024 ou que apenas algumas categorias terão reajuste ( G1 : Ministra da Gestão reitera que não há previsão de reajuste para servidores neste ano, mas fala em aumento de 19% no governo Lula ). Toda essa movimentação demonstra que não se pode aceitar essa cláusula na forma como está redigida hoje. Por isso defendemos nas assembleias uma resolução alternativa de luta pela alteração desta cláusula.

Outro ponto preocupante da reunião foi que o governo tentou condicionar este acordo ao fim das greves na categoria. A proposta inicial do acordo continha um parágrafo único que dizia que as mesas de negociação seriam suspensas em caso de greve. Essa cláusula antissindical e antigreve foi profundamente rejeitada pela base da categoria e tão denunciada que o governo rapidamente a retirou da proposta. No entanto, o texto continua ambíguo ao dizer que as entidades sindicais deverão se comprometer “a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial, até a sua conclusão” . O Informativo de Greve da Fasubra nº 03 alerta sobre o risco de que essa cláusula possa ser usada para judicialização das greves da categoria.

De fato, o governo pode lançar-se deste de outros mecanismos para atacar o nosso direito de greve, tais como a IN 54 do governo Bolsonaro que Lula se negou a revogar. Frente a isso também defendemos que nossa resposta ao acordo do governo exija que nosso direito de greve seja mantido e o compromisso do governo em não utilizar esse acordo para judicializar futuras greves. Além de mantermos nossa reivindicação de revogação da IN 54, entulho autoritário do governo Bolsonaro.

Apesar de algumas nuances parciais, a orientação do Fonasefe é aceitar o acordo sem adendos. No mesmo sentido, a Fasubra orienta ao aceite e a que as assembleias votem Sim ou Não ao acordo. Nas bases, Unir/CUT, CTB, Travessia e Vamos à Luta/FASUBRA  têm defendido aceitar o acordo proposto sem apresentar uma contraproposta e tentar negociar a retirada dos termos prejudiciais a nós. Discordamos dessa orientação que na prática diz à categoria que a única saída é aceitar chantagem do governo.

Avaliamos como importante apresentar a contraproposta ao governo, porque nosso reajuste dos auxílios é um direito e não pode estar condicionado a uma política chantagista do governo que pode ferir o direito dos SPFs de fazerem greve e de terem reajuste salarial ainda em 2024. Não podemos aceitar um acordo sem índice de reajuste em 2024. O governo deveria dar o reajuste dos auxílios sem fazer condicionantes antissindicais para garantir esse direito. Por isso, expressamos, no texto abaixo, proposta de resolução que apresentaremos nas assembleias de servidores federais pelo país sobre o termo de compromisso proposto pelo governo Lula.

Proposta de resolução da Combate Sindical para as assembleias de base:

A contraproposta que a Combate Sindical defende que seja apresentada ao governo está expressa no texto abaixo. Se você tem acordo conosco, apresente e vote essa resolução na sua assembleia de base:

Considerando que…

 1- O movimento grevista iniciado pela FASUBRA está com boa participação das bases. Tal movimento ganhou adesão das bases da educação federal, com a incorporação do SINASEFE e com o ingresso do ANDES para dia 15/04.

 2- Conseguimos, com nossa luta e em greve, fazer avançar a negociação (reuniões de negociação e data por escrito para o pagamento de benefícios).

 3- Ainda não obtivemos resposta de um índice salarial para 2024 (o termo de compromisso n01/24 não apresenta nenhum índice salarial). Nossa greve tem como uma de suas reivindicações a rejeição ao reajuste zero em 2024 e busca negociar um índice com o governo.

 4- Temos uma Caravana em Brasília no período de 16 a 18 de abril.

 Propomos:

 a) Apresentar uma contraproposta ao governo, aceitando o pagamento dos benefícios com novos valores em 1° de junho ( com retroativo em maio) conforme o termo de compromisso do governo n° 01/24 (auxílio alimentação, saúde e pré-escolar).

 b) Seguir as negociações sobre índice salarial, pedindo que a cláusula 2° do termo de compromisso n° 01/24 seja modificada: mantendo a mesa de negociação nacional de negociação permanente (mnnp) e solicitando que se inclua uma proposta de índice que o governo pretende negociar com nossa categoria (nas mesas gerais e específicas).

 c) Solicitar a exclusão do parágrafo único do acordo, que tenta criar armadilha no processo negocial, abrindo margem para o governo judicializar a nossa greve e greve futuras.

 d) Manter nossa participação nas mesas gerais e específicas e/ou qualquer outro formato de reunião negocial para tratar de nossa carreira e remuneração.

 e) Exigir novamente o atendimento das reivindicações não financeiras (revogação das portarias bolsonaristas e de Temer, e dos reitores interventores).

 f) Garantir todos os esforços para a caravana unificada da greve e da luta dos SPFs. Propor um comando unificado da greve da educação federal (FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN). Propor ao fonasefe nova jornada de luta unificada, rumo a greve do conjunto dos SPFs. Manter ações unificadas com o movimento estudantil (UNE, UBES, DCEs, Gremios e CAs e DAs).

Exigimos que CUT, CTB, entidades do FONASEFE e todas as forças políticas da Fasubra joguem seu peso para a marcha à Brasília em 17/4

Por fim, é preciso seguir apostando em nossa mobilização, fortalecendo a greve da categoria. É preciso estabelecer um comando unificado de mobilização da Educação federal que tire calendários nacionais comuns com atos de rua unificados e trancaços.

O Fonasefe está chamando o ato nacional unificado dos servidores federais em Brasília em 17/4. No dia 16/4 ocorrerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados e no dia 18/4 um ato chamado pelo Comando Nacional de Greve da Fasubra a ser feito no MGI ou no Congresso Nacional. Nós da Combate (CST e independentes)  avaliamos essa atividade como muito importante. Propomos que todas as centrais, federações, confederações, forças políticas e sindicatos da base da Fasubra devem jogar peso na atividade, mobilizando a categoria para ir à Brasília e garantindo os ônibus que forem necessários para levar o maior número possível de companheiros. Essa marcha pode fortalecer nossa greve nacionalmente e ajudar na pressão sobre o governo e no nosso diálogo com a sociedade.

Essa é a maior e mais importante greve em curso no país e é preciso que as maiores centrais sindicais, a exemplo da CUT e da CTB, joguem todo o seu peso pela vitória do movimento. É preciso ter lado nessa batalha e permitir que a greve ganhe o apoio popular. Ações como da direção da CONDSEF (maior confederação de servidores, dirigida pela CUT), que se negou a prestar apoio à greve da Fasubra, só ajudam na divisão.

Propomos a instalação do comando de greve unificado (FASUBRA, ANDES-SN e SINAFESE) para construir uma plano de luta unificado que dê continuidade a luta nas bases após a marcha. Além disso que se planejem ações com a UNE, UBES, grêmios, DCEs, executivas e federações de curso, CAs e DAs, como um dia nacional de passeatas nas principais cidades em que se concentram as universidades, Institutos Federais, CEFETs e Colégio Pedro II. O central é uma forte marcha nacional e buscar coordenar novas ações e na unificação de uma forte greve da educação federal. Lutamos para que isso ajude na batalha por uma greve do conjunto dos SPFs.

COMBATE Sindical 15/04

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