Propostas de resolução que a militância da Combate apresentará nos Comandos Locais e no Nacional da Greve da Fasubra
Confira abaixo as propostas resolução que a Combate apresentará nas reuniões dos Comando Nacional de Greve e nos Comanados Locais, divididas por temas:
1- Resolução pela unificação das lutas e pela construção da greve da Educação federal!
Unificar as lutas já! A Plenária do Sinasefe votou indicativo de greve dos institutos federais para 03/04, data a ser referendada em assembleias de base. Da mesma forma uns rodada de assembleia de base vai definir sobre a greve docente da base do.Andes. Com isso podemos ir emabrial abril a uma Greve da Educação Federal, o que fortaleceria nossa luta. Nós da Combate Sindical defendemos que o Comando Nacional de Greve da Fasubra deve propor formalmente ao Sinasefe e ao Andes a conformação desde já de um Comando Nacional de Mobilização unificado, para debater e definir pautas e atividades conjuntas na perspectiva de construir a greve nacional da educação federal.
Unificar as lutas é uma necessidade, por isso os CLGs e o CNG seguirão batalhando pela construção de uma greve de todo o funcionalismo federal por salário, carreira, equiparação dos auxílios, o revogaço, contra a Reforma Administrativa e por mais verbas para os serviços públicos. Não aceitamos os cortes de R$310 milhões no orçamento das universidades federais, queremos 10% do PIB para a educação pública!
Essas pautas, fundamentais para garantir direitos para o povo trabalhador brasileiro, demandam uma política econômica voltada aos interesses da classe trabalhadora, o que não cabe no Arcabouço Fiscal e no seguimento da política que privilegia o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em detrimento de garantir maiores investimentos nos serviços públicos.
Se falta emprego, universidades, escolas e hospitais públicos, gratuitos e de qualidade para todos, é porque 46% do orçamento de 2024, ou R$2,5 trilhões, serão destinados para pagamento da Dívida Pública aos banqueiros e não para resolver os problemas sociais.
Nesse sentido, o propomos ao CNG que se aponte a necessidade de defendermos diante do governo e na mídia, a importância de revogar o Arcabouço Fiscal, porque mantém o teto de gastos; de acabar com a autonomia do Banco Central botando o bolsonarista Campos Neto para fora do comando da instituição; como também baixar e controlar os juros, taxar os bilionários e deixar de pagar a dívida pública, para investir todo esse dinheiro na garantia de emprego, comida, universidades, saúde, saneamento, transporte, casa, cultura e lazer para todos e todas.
2- Ofício da Fasubra exigindo mesa de negociação para tratar a pauta da greve.
O Comando Nacional de Greve deve enviar ofício ao governo ainda nesta semana solicitando reunião oficial para tratar da pauta da greve.
3- Resolução reunião com entidades estudantis
Defendemos que o Comando Nacional Greve proponha ao Sinasefe, Andes, UNE, UBES, ANPG e FENET (Federação dos estudantes dos IFs) a realização de reunião nacional com intuito de unificar as pautas de técnicos e professores dos IFs e UFs com as pautas do movimento estudantil e construir uma luta conjunta em defesa de mais verbas para a educação pública federal, para a Capes e Ciência e Tecnologia. Essa proposta também se aplica aos comandos locais que podem realizar reuniões deste tipo por Estados ou cidades.
4- Resolução sobre participação nos atos de 23/3 – Sem anistia para golpistas!
Defendemos que os Comando Nacional e locais aprovam a participação da categoria em greve nos atos públicos de 23/3 – “Sem anistia! Prisão para os golpistas!: Convidamos também ao conjunto dos professores, estudantes e trabalhadores em geral a se somarem a esse dia de luta.
Devemos estar presentes nesses atos porque somos contra ditadura e a política autoritária e privatista da extrema-direita.
Defendemos um projeto de universidade e sociedade onde haja liberdade de crítica e investimento público até se garantir o livre acesso a todos e todas que queiram fazer ensino superior.
Nossa participação nos atos levarão nossas exigências ao governo Lula para que atenda as pautas da nossa greve, valorize a educação e deixe de seguir a política econômica que privilegia o pagamento da dívida pública aos banqueiros em detrimento dos servidores e serviços públicos.
5- Nota de repúdio às declarações do ministro Rui Costa
É fundamental expressar nosso veemente as declarações de cunho patronal e assediadoras do ministro da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa.
O ministro disse que a categoria precisa de fungada no cangote e pisão no calcanhar para poder trabalhar, pois teria uma tendência a inércia.
As declarações incentivam ações de assédio sexual e moral contra servidoras e servidores justamente num momento onde há muitos casos desse tipo por todo o serviço público e se está debatendo greves.
Dizemos ao ministro e ao governo que não, não precisamos de assédios, precisamos de valorização salarial e nas carreiras, mais concursos, nenhuma terceirização, melhores condições de trabalho e liberdade para lutar e questionar.
Exigimos retratação imediata do ministro e do governo Lula.