Por Joice Souza – Servidora federal

Frustrando outra vez os servidores federais, o governo Lula apresentou uma proposta de Reajuste Zero no salário para 2024, oferecendo somente aumento nos benefícios (Vale-alimentação, Auxílio-Creche e Auxílio-Saúde). O governo busca ainda fechar um acordo de reajuste de 4,5% em 2025 e 5% em 2026. A proposta, além de rebaixada, exclui aposentados e pensionistas e provocará perda salarial ao final destes três anos.

Frente a essa proposta desrespeitosa, a categoria deu respostas importantes: no IBAMA e ICMBIO há paralisação das atividades de campo desde o início do ano; os servidores técnico-administrativos de mais de 30 universidades estão em estado de greve desde dezembro e preparam paralisação da educação federal para o dia 22/02, junto com os professores e os servidores dos Institutos Federais; também há paralisações marcadas no INSS e Banco Central, o que de demonstra a disposição da categoria em lutar e exigir do governo que atenda sua pauta. Além disso, a greve da Receita Federal se aproxima dos 100 dias.

A Fasubra apontou um indicativo de greve para 11/03 e marcou, junto com Andes e Sinasefe, uma Plenária para 17/03, que terá como pauta a greve da educação federal. Nós, do Combate, defendemos que o Fonasefe, a CUT e a CTB ampliem essas mobilizações, apresentando um calendário unificado de lutas e apontando uma data para a greve unificada por recomposição do salário, equiparação dos auxílios, revogação das medidas bolsonaristas, reestruturação das carreiras e contra a reforma administrativa e o arcabouço fiscal.

Uma reflexão sobre a contraproposta do Fonasefe.

Depois da reunião com o governo, em 18/12, antes de qualquer mobilização, as direções das entidades que compõem o Fonasefe se debruçaram em construir uma “contraproposta” para ser protocolada ao governo, solicitando nova rodada de negociação. Essa contraproposta apresenta valores menores de reajuste em relação à pauta inicial.

Consideramos essa orientação do Fonasefe equivocada, pois atrasa a mobilização ao jogar, mais uma vez, expectativas nas mesas de negociação (que sequer tem nova data para ocorrer), enquanto o governo afirma que já deu sua proposta final e sanciona a LDO e a LOA sem verbas para reajuste em 2024. Na prática, apresentar uma contraposta neste momento ajuda o governo, possibilitando que este aponte uma nova reunião em uma data distante e para que as direções argumentem que precisamos ouvir a resposta do governo antes de entrar em greve.

A verdade é que o único caminho que pode derrotar a política de reajuste zero do governo e conquistar reajuste em 2024 é o fortalecimento da mobilização da categoria, construindo pela base os calendários votados e concretizando a greve, impondo, assim, que de fato haja negociação. Do contrário, seremos “cozinhados” mais uma vez pelo governo.

Derrotar as medidas bolsonaristas e a Reforma Administrativa.

Outra frustação para categoria é a recusa do governo Lula em revogar medidas bolsonaristas e do governo que atacaram os servidores. Algumas dessas medidas são apenas modificadas, como é o caso da PEC do Teto, que virou Arcabouço Fiscal. O exemplo mais recente foi a alteração das IN 54 e 49, em que governo aprofunda seu caráter de restrição do direito de greve para os Servidores federais.

Frente a ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, em aprovar ainda em 2024 a Reforma Administrativa, o Governo Lula, ao contrário do que prometeu em campanha, negocia uma suposta “Reforma mais Branda” mantendo seu conteúdo de ataque ao prever revisão dos métodos de avaliação de servidores, progressões de carreira mais lentas e salários iniciais mais baixos. Essa postura do governo é decorrente de seu projeto de conciliação de classes, onde se rifa direitos em nome da governabilidade.

Dinheiro para recomposição salarial, isonomia nos benefícios e reestruturação de carreira, não para a Dívida Pública

O governo se nega a dar reajuste para o serviço público em 2024 e o que está previsto em orçamento para os próximos anos é impossível para atender as demandas da categoria. Para passar essa política, aposta na divisão da categoria, querendo nos fazer crer que há pouco dinheiro e que precisaríamos brigar entre nós para ver quem terá reestruturação de carreira ou escolher entre reestruturação e o reajuste sobre vencimento.

A verdade é que existe dinheiro suficiente para garantir não apenas as nossas pautas por salário e carreira, como também para recompor o orçamento das áreas sociais, fazer concursos para repor as vagas extintas ou suspensas e expandir os serviços públicos, além de investir em políticas públicas que garantam direitos para o conjunto da classe trabalhadora.

O problema de fundo é que metade do orçamento vai para o pagamento da dívida pública e, para continuar enchendo os bolsos dos banqueiros, o governo (assim como o Congresso) atuam para “enxugar os gastos públicos”. Daí a política de reajuste zero, o arcabouço fiscal e a retirada de direitos. O orçamento federal aprovado para 2024 destina R$ 2,5 trilhões para a Dívida Pública enquanto a verba destinada para as Universidades Federais perdeu R$ 310 milhões em relação a 2023.

Por isso, nossa luta por salário tem de apontar a necessidade do não pagamento da Dívida Pública aos Banqueiros, a taxação das grandes fortunas e dos lucros dos bilionários, a redução e controle dos juros e o fim das privatizações e da independência do Banco Central, como parte de um plano econômico para garantir emprego, direitos e salário para toda a classe trabalhadora.