Por: João Santiago

No dia 23 de janeiro deste ano, Lula declarou à imprensa que vai reajustar a faixa de isenção na Tabela do imposto de renda para os que ganham até dois salários mínimos, R$ 2.824,00. Com o reajuste do salário mínimo dos R$1.320,00 para R$ 1.412,00, só ficariam isentos os que ganham até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos antigos). Caso isso não seja feito, uma grande quantidade de trabalhadores que ganham os dois salários mínimos atuais seriam novamente penalizados com a cobrança do Imposto de Renda. Segundo a Unafisco, o impacto nas contas do governo será bem pequeno, ficando em torno de R$ 344,8 milhões. No Combate Socialista 172 (segunda quinzena de agosto/23) já havíamos criticado as limitações dessa medida do governo Lula.

Com a MP 1171/23 que corrigiu a Tabela do Imposto de Renda, cerca de 10, 2 milhões de brasileiros e brasileiras ficaram isentos do IR em 2024. Segundo a Unafisco, se a Tabela do IR sofresse uma correção integral o número de contribuintes isentos aumentaria para 29,7 milhões, ou seja, uma alta de 20,8 milhões de pessoas na comparação com a tabela progressiva sem correção alguma (https://www.infomoney.com.br/, 04.05.23). Cerca de 40 milhões de brasileiros declararam imposto de renda em 2023, segundo a Receita Federal.

A questão toda é que os milionários no Brasil pagam menos imposto de renda que professores, médicos e policiais. O estudo do Sindfisco Nacional mostra que contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%, ao passo que professores do ensino fundamental pagaram 8,1%, enfermeiros 8,8%, bancários 8,6% e assistentes sociais 8,8%, que declaram rendimento de R$ 94 mil no ano de 2021 (https://www.bbc.com/portuguese/brasil; 26/08/23).

A causa dessa disparidade é justamente o fato dos ricos neste país não pagarem impostos sobre lucros e dividendos, como o próprio Lula admitiu “nesse país quem vive de dividendo não paga IR e quem vive de salário paga IR” (FSP, 23/01/24). Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$379,26 bilhões).
(https://www.bbc.com/portuguese/brasil; 26/08/23)

À FSP Lula declarou que “nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganhe até dois salários-mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando todo mundo que chegar até R$5.000,00” (FSP Online 23/01/24). O fato é que essa promessa de Campanha esbarra nas próprias tesouras do governo colocadas
no arcabouço fiscal, e o próprio Haddad já admitiu que é muito difícil se chegar à isenção dos que ganham até R$5.000,00 porque implica em dezenas de bilhões de reais em arrecadação para o governo federal, e isso estaria totalmente fora das metas do Arcabouço Fiscal de Lula que quer um déficit zero nas contas públicas para 2024.

Para garantir a isenção do IR para os 30 milhões de trabalhadores brasileiros é necessário mexer com os interesses dos ricos e poderosos, taxar as grandes fortunas, taxar lucros e dividendos para que paguem impostos e parar de pagar a dívida pública do país, por onde saem bilhões e bilhões do que arrecadamos para os banqueiros, numa clara transferência de mais-valia, trabalho não pago, dos trabalhadores para os bolsos desses bilionários. Só uma
Reforma Tributária que atinja os ricos é que vai resolver o problema dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso país.