O governo Lula apresentou uma proposta de Reajuste Zero em 2024 para os servidores públicos federais (SPFs) oferecendo somente reajustes dos benefícios, sem, contudo, atender à reivindicação da categoria que era de equiparação com os benefícios dos Servidores do Judiciário e legislativo. A proposta além de rebaixada, exclui aposentados e pensionistas. De forma intransigente o governo declarou em ofício no final de 2023 que essa é sua proposta final.
Logo após a reunião o governo publicou alteração nas IN 54 e 49 criadas no governo Bolsonaro acerca de greves no serviço público federal. Além de não revogar essas medidas, como é a reinvindicação da categoria, o governo aprofunda seu caráter de restrição do direito de greve dos servidores ao ampliar o tempo mínimo de comunicação de greve de 48 para 72 horas.
No setor da educação federal, o governo que ainda não deu respostas sobre as propostas de reestruturação de carreira protocoladas em 3 de outubro, marcou uma reunião somente para 22 de fevereiro (depois do carnaval), mantendo a linha de enrolação adotada na campanha salarial geral.
Além da falta de reajuste salarial, o ano de 2024 inicia com o anuncio de que o governo buacará construir junto com Lira um consenso para a votação da Reforma administrativa que ataca direitos de nossa categoria. Todos os últimos acontecimentos colocam a necessidade de construir imediatamente um calendário de greve unificado dos SPFs.

Unificar as lutas e construir pela base a greve da categoria

Frente à política de desvalorização por parte do governo, a categoria tem dado resposta importantes: mais de 30 entidades da base dos Técnico-Administrativos (as) das universidades federais votaram pelo estado de greve em rodada de assembleias realizada logo após a reunião com o governo no final de 2023.
No IBAMA e ICMBIO os (as) servidores (as) realizaram paralisação de todas as atividades de campo como parte da luta por carreira e por recomposição salarial. Paralelo a isso, a greve dos servidores da receita federal se aproxima de 100 dias por questões específicas da categoria. Trabalhadores do INSS também convocaram dias de Paralisação. Essas movimentações mostram a disposição da categoria em lutar e exigir do governo que atenda sua pauta.
É urgente que o Fonasefe amplie essas mobilizações, apresentando um calendário unificado de lutas e aponte uma data para a greve unificada. A Fasubra apontou um indicativo de greve para 11/03 e está construindo junto com Andes e Sinasefe uma Plenária para 17 de março com a intenção de deflagrar uma greve unificada.
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (entidade que representa 80% dos servidores do executivo federal) apontou debater na base um indicativo de greve para o início de março.
Acreditamos ser fundamental que as bases se envolvam plenamente nessa luta. Exigimos que as entidades sindicais nacionais e locais façam reuniões setoriais, assembleias, passagem nos locais de trabalho e ampla campanha midiática com a perspectiva de trazer a categoria para a luta e buscar o apoio do povo trabalhador para a defesa dos serviços e servidores públicos.
Por uma paralisação nacional em 22/2 e uma data unificada para iniciar a greve
Os técnico-administrativos e docentes das universidades federais e institutos federais vão paralisar suas atividades no dia 22/02. Nesta data ocorrerá a mesa de negociação específica das carreiras das duas categoria.
A Condsef está propondo realizar um dia de luta no dia 21/2. Propomos à direção majoritária da Condsef, à Fenasps e demais entidades do Fonasefe unificar todo o funcionalismo num grande dia de paralisação e luta no dia 22/02.
Propomos também ao Fonasefe que o dia 11/03 possa ser a data de início da greve por recomposição do salário, reestruturação das carreira, equiparação dos auxílios, revogaço e combatendo a Reforma administrativa e o arcabouço fiscal.
Esse dia unificado de paralisações e protestos e mais um indicativo unitário de greve para 11/03 pode causar uma grande impacto social e pressionar o governo de forma mais contundente.
Para garantir uma luta unitária será preciso muita pressão das bases em cima das direções majoritárias das entidades sindicais, principalmente sobre a CUT e a CTB – estas entidades têm maior peso e, se quiserem, podem garantir a unificação da luta.
É comum ouvirmos discursos de dirigentes sindicais dizendo que a luta em separado só pela carreira seria mais fácil de conquistar do que a recomposição salarial proposta de forma unificada pelo Fonasefe. Ou então que um reajuste geral atrapalha a luta das específica pelas carreiras. Esse argumento é falso: a luta pelas carreiras é importante e devemos seguir com elas, mas com os ataques propostos pelo governo uma luta unificada teria muito mais peso para conseguir arrancar as nossas pautas.
No entanto, caso as direções sindicais do Fonasefe se neguem a construir esse calendário conjunto, achamos muito necessário que Fasubra, Sinasefe e Andes façam todos os esforços para construir uma luta unificada, inclusive com os estudantes, em defesa da recomposição salarial, reestruturação das carreiras, mais verbas para assistência estudantil, reajuste geral das bolsas e para recompor o orçamento perdido pelas universidades e institutos federais ao menos desde a aplicação do Teto de Gastos.
Uma reflexão sobre as mesas de enrolação e a contraproposta do Fonasefe.
Frente a proposta do governo no final do ano passado, as direções das entidades se debruçaram em construir uma contraproposta. Ou seja em trabalhar um recuo nas reinvindicações categoria apresentando valores menores de reajuste: 10,32% em 2024, 10,32% em 2025 e 10,32% em 2026, mais a equiparação de vale-alimentação.
Em uma campanha salarial é comum que as vezes precisemos modificar as reinvindicações, mas consideramos que a orientação do Fonasefe de primeiro apresentar de uma contraproposta ao governo é equivocada pois atrasa a mobilização da categoria e segue jogando expectativa nas mesas de negociação QUE NÃO TEM NEM DATA PARA OCORRER.
ALÉM DISSO, o próprio governo afirmou em nota no final de 2023 que a proposta apresentada em 18/12 era a proposta final.
A LDO e LOA sancionadas por Lula não tem verbas para reajuste em 2024 e valores insuficientes para as carreiras, mostrando que o governo não está disposto a negociar.
Na prática, essa linha de apresentar uma contraproposta ajuda o governo ao “levantar a bola” para que este aponte uma nova reunião em uma data distante e para que as direções argumentem que precisamos ouvir a resposta do governo antes de entrar em greve.
A verdade é que o único caminho que pode derrotar a política de reajuste zero do governo, e conquistar reajuste em 2024, é fortalecendo a mobilização da categoria, construindo pela base os calendários votados e concretizando a greve, impondo assim que de fato haja negociação. Do contrário seremos “cozinhados” mais uma vez pelo governo.

A combate sindical reafirma sua luta pela pauta da categoria:

Reposição das perdas salarial e isonomia dos benefícios!

Reestruturação das carreiras! Não à Reforma Administrativa!

Revogação das medidas bolsonaristas e de Temer contra o Serviço público. Fora reitores interventores das universidades!

Contra o Arcabouço Fiscal! Contra o corte de verbas, a precarização e o arrocho salarial.
Todo o apoio à Greve da Receita Federal e do IBAMA!

Dinheiro para recomposição salarial, isonomia nos benefícios e reestruturação de carreira, não para a Dívida Pública

O governo se nega a dar reajuste para o serviço público em 2024 e o que está previsto em orçamento para os próximos anos é impossível para atender as demandas da categoria.
Para fazer passar sua política o governo aposta na divisão da categoria, querendo nos fazer crer que há pouco dinheiro e que precisaríamos brigar entre nós para ver quem terá reestruturação de carreira ou que precisaríamos escolher entre reestruturação e o reajuste sobre vencimento.
A verdade é que existe dinheiro suficiente para garantir não apenas as nossas pautas por salário e carreira, como também para recompor o orçamento das áreas sociais, fazer concursos para repor as vagas extintas ou suspensas e expandir os serviços públicos, além de investir em políticas públicas que garantam direitos para o conjunto da classe trabalhadora.
O problema de fundo é que metade do orçamento vai para o pagamento da dívida pública, e para continuar enchendo os bolsos dos banqueiros, e o governo (assim como o Congresso) atuam para “enxugar os gastos públicos”. Daí a política de reajuste zero, o arcabouço fiscal, a reforma administrativa e diversos outros tipo de retirada de direitos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública há mais de 5 trilhões de reais em caixa à disposição do Sistema da Dívida pública.
Por isso nossa luta por salário tem de apontar a necessidade do não-pagamento da Dívida Pública aos Banqueiros, a taxação das grandes fortunas e dos lucros dos bilionários, a redução dos e controle dos juros, o fim da independência do Banco Central, entre outras pautas.

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