É suspensa a reforma trabalhista do DNU

“Agora, mais do que nunca, devemos garantir a greve com mobilização da CGT [Confederação Geral do Trabalho] no dia 24, para derrotar todo o DNU [Decreto de Necessidade e Urgência] e a Lei ‘ônibus’, como parte de um necessário plano nacional de luta, que devemos exigir”, disse Juan Carlos Giordano, deputado nacional eleito pela Izquierda Socialista – FIT Unidad.

A Câmara Nacional do Trabalho suspendeu os efeitos da reforma trabalhista incluída no DNU 70/2023 de Milei. Acatou uma liminar solicitada pela CGT. O argumento central da justiça é que não estão comprovadas nem a necessidade nem a urgência, usadas como justificativas para contornar o Congresso e editar um DNU com tão importantes e numerosas medidas em matéria trabalhista.

Giordano destacou: “O ajuste e a arbitrariedade de Milei para governar por decreto contra o povo trabalhador é tão brutal que até a justiça suspendeu as medidas anti-operárias incluídas no DNU. Foi um revés para o governo, que queria que a decisão não fosse tomada por um tribunal trabalhista e fosse para a Câmara de Recursos do Contencioso Administrativo, que adiaria tudo para mais tarde. Embora a questão de fundo ainda não tenha sido resolvida, isso dá razão para aqueles que, a partir do sindicalismo combativo e da esquerda, têm defendido que o ultra-direitista Milei quer governar com plenos poderes para aplicar com repressão um brutal ajuste, saquear e vender o país, algo que deve ser evitado.”

Giordano concluiu: “Isso indica que as políticas desastrosas do governo podem ser revertidas com luta e mobilização, como foi feito em 20 de dezembro, nos panelaços e na marcha do dia 27. Agora devemos redobrar a convocatória da greve geral do dia 24 de janeiro, mobilizando para derrotar todo o DNU e a Lei ‘ônibus’. Por um aumento imediato de salários e aposentadorias. Contra as demissões, que já estão ocorrendo aos milhares nas estatais e diante das quais a ATE [Associação de Trabalhadores do Estado] está convocando um dia de luta em 15 de janeiro. A CGT deve convocar assembleias e plenárias de delegados para garantir a greve e para que no dia 24 estejamos dezenas de milhares de nós diante do Congresso, exigindo um plano nacional de luta.”

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