A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi votada em 22 de dezembro com um corte nominal de R$310 milhões no valor reservado às universidades federais em relação ao orçamento aplicado em 2023.

O orçamento votado ficou em R$5,9 bilhões. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) denunciou, em nota, que são necessários no mínimo mais R$2,5 bilhões para que as universidades federais possam arcar somente com a política de assistência estudantil, mas está longe da proposta da entidade dos reitores que propunha ainda nas eleições do ano passado a recomposição do orçamento das Ifes com relação ao orçamento praticado em 2014 – o que faria os valores atuais terem que chegar a cerca de R$12 bilhões.

A Proposta de LOA (PLOA) que o governo enviou ao Congresso Nacional em 31 de agosto já continha uma redução orçamentária para as universidades na casa dos R$30 milhões. O valor do corte cresceu cerca de 100% após pressões e negociações com a direita representada por Lira, com quem o governo pactuou os cortes e repassando partes dessas verbas para o aumento dos valores das emendas parlamentares e do fundão eleitoral, que passam da casa dos R$50 bi e R$4,5 bi, respectivamente.

Essa negociata no já parco orçamento das áreas sociais é prejudicial, mas o problema central é a política macroeconômica amparada no Arcabouço Fiscal que visa retirar verbas das áreas sociais para garantir o pagamento de cerca de R$2 trilhões em juros e amortizações da dívida pública em 2024.

Esses cortes orçamentários nas universidades federais coincidem com a proposta de 0% de reajuste no salário dos servidores públicos federais (Spfs). O governo apresentou aos spfs somente proposta de reajuste nos auxílios, valores que não chegam aos aposentados.

A política de cortes orçamentários nas áreas sociais para privilegiar banqueiros e fazer concessões à direita no Congresso precisam ser denunciadas e enfrentadas com um plano de lutas.
Nós da juventude Vamos à Luta e do coletivo Combate Sindical, que militamos nas universidades federais, propomos que a Fasubra, Sinasefe, Andes, UNE e ANPG organizem uma mobilização conjunta em defesa da recomposição orçamentária das Ifes. Propomos que essas entidades organizem uma reunião em janeiro e construam um calendário de lutas. As entidades sindicais devem incluir o tema do orçamento na pauta da Campanha Salarial e exigir do governo a recomposição dos orçamentos das áreas sociais, começando pelas universidades federais, como também verbas para reajuste salarial digno em 2024, 2025 e 2026 – recompondo as perdas inflacionárias de 53% – e reestruturação das carreiras.

Para garantir real valorização da educação pública e incluir filhos da classe trabalhadora nas universidades só investindo pesado em mais servidores qualificados e valorizados, e nas estruturas das Ifes. Para se concretizar essa política só revogando o Arcabouço fiscal e deixando de pagar a fraudulenta divida pública.