Como já era esperado, o governo Lula-Alckmin apresentou proposta de não haver reajuste salarial para os servidores federais em 2024. Nos benefícios, a proposta prevê elevar o auxílio-alimentação de R$658,00 para R$1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$321,00 para R$484,90. Dos auxílios, o único que chega aos aposentados é o per capta saúde e mesmo assim para um setor pequeno, já que devido aos baixos salários um grande setor não consegue nem ter plano de saúde.

Na prática a proposta do governo é vergonhosa no tema do salário-base, pois as perdas salariais dos servidores federais nos últimos 13 anos se aproximam dos 53%. Além disso, nos auxílios a proposta é excludente porque deixa de fora os aposentados que não recebem auxílios-alimentação, dificilmente auxílio-creche e o per capita saúde só é garantido para quem tem plano de saúde. Esses planos são custosos e mesmo com essa proposta de “reajuste” não é capaz de garantir nem a metade dos valores gastos.

O governo também falou que a depender do orçamento teríamos 4,5% de reajuste em 2025 e 4,5% em 2026. Valores que estão longe de cobrir nossas perdas salariais.
No tema das carreiras, o governo alegou ter somente R$360 milhões para reestruturação de todas as carreiras, o que obviamente é um orçamento irrisório.

Fasubra orienta assembleias de 19 a 21 de dezembro! Agora é votar Estado de Greve e construir a greve no primeiro trimestre de 2024

A proposta do governo não condiz com as reivindicações da categoria, que era de garantir reajuste salarial digno e equiparação dos auxílios aos do judiciário. Apesar do valor interessante no auxílio-alimentação, esse valor não se leva para aposentadoria e não impacta no Incentivo à Qualificação e adicionais, como o reajuste no vencimento base.

Nessas condições, nós, da Combate Sindical, propomos que as assembleias de base na Fasubra aprovem estado de greve para já e que já tiremos comando de mobilização envolvendo a base para que possamos debater em assembleias na segunda quinzena de janeiro a data para iniciar a nossa greve para lutar por nossa pauta de reivindicações.

O país tem dinheiro, mas os servidores federais e os serviços públicos não são a prioridade

O governo alega falta de recursos para garantir reajuste salarial para a nossa categoria. Supostamente por falta de verbas o governo estaria nos garantindo somente reajuste nos auxílios. Mas isso é real?

Há uma narrativa majoritária no Brasil e em países chamados “em desenvolvimento” que prega a austeridade acima de tudo.

O Arcabouço Fiscal do governo Lula-Alckmin está baseado nessa narrativa. A ideia deles é tirar verbas das áreas sociais, dos serviços públicos, para garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

Em 2022 pagamos R$1,879 trilhões para banqueiros via dívida pública, cerca de 46% de todo o orçamento do país. “A previsão desse gasto para 2023 é de R$ 2,559 trilhões, portanto, mais de
6 (seis) vezes superior ao valor empregado com a manutenção do funcionalismo pú-
blico”, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

Mesmo fazendo cortes de orçamento, privatizações e reformas que retiram direitos, nos últimos 15 anos a dívida só fez aumentar.

Além dos recursos cortados para pagar juros e amortizações da dívida pública, a verba restante também não é utilizada pelo governo federal para fortalecer os serviços públicos. O agronegócio garantiu R$364 bilhões no Plano Safra e os militares R$ 20 bilhões no novo PAC.

O país tem muito dinheiro e tem como garantir sim as pautas salariais, a equiparação dos auxílios e a reestruturação das carreiras, mas para isso precisaria de fato priorizar os mais pobre, e não usá-los somente nos discursos. Serviços públicos fortes e de qualidade precisam de recursos.

É preciso que as direções da Fasubra, Sinasefe, CONDSEF e Andes saiam das palavras para a ação.

O governo Lula-Alckmin sabe que a maioria das direções das federações e organizações que sentam à mesa de negociação, fazem de tudo para blindar o governo.

Mesmo assim, pela força das nossas lutas o governo federal se viu obrigado a apresentar alguma proposta depois de quatro paralisações nacionais.

Com a proposta final do governo, já não há mais a desculpa de que estamos diante de uma negociação de verdade: o governo atuou para dividir a categoria e colocou como alvo os aposentados, que são os que mais estarão prejudicados.

Para dar uma resposta efetiva, é preciso em cada assembleia votar o estado de greve e preparar a greve da categoria para o inicio de 2024 para o governo saber que não estamos diante de um fato consumado e que o ano iniciará com mobilização para que os servidores arranquem o reajuste salarial e a isonomia de benefícios.

Na Fasubra, os grupos UNIR, CTB e Travessia terão que decidir se irão continuar ao lado do governo ou irão organizar a luta dos servidores públicos. O mesmo terá que decidir a direção cutista da Condsef e do Fonasefe de conjunto.