Por Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)

No Panamá, ocorre há 2 meses uma enorme revolta operária e popular contra um contrato de mineração assinado entre o governo de Laurentino Cortizo [presidente do Panamá] e a transnacional canadense First Quantum Minerals.

As mobilizações e greves deram um salto qualitativo no dia 20 de outubro, diante da aprovação no parlamento, em terceira discussão, da Lei 406, legalizando o contrato, por meio do qual é concedido à empresa o direito de extrair e comercializar cobre e outros minerais por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos.

Segundo manifestantes e ambientalistas, o contrato viola a soberania nacional, constituindo um enclave estrangeiro no país. Além disso, tem um forte impacto ambiental, tanto no país quanto regional e globalmente. Isso porque o projeto será desenvolvido em área florestal, ameaçando os recursos hídricos, ao estabelecer que a empresa armazene água para seu funcionamento e para a geração de energia elétrica. O contrato mineiro foi negociado depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter declarado inconstitucional o contrato de exploração original em 2017.

Os protestos são liderados pelo importante Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Construção (SUNTRACS), bem como pela Associação de Professores da República do Panamá (ASOPROF); os demais sindicatos docentes, que estão em greve por tempo indeterminado; médicos, enfermeiras, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, jovens estudantes, mulheres, povos originários e diversos setores populares.

O movimento – que tem como um dos seus lemas “O ouro do Panamá é verde” – não se desenvolve apenas na capital do país. Ele se espalha por todas as regiões e abrange diferentes setores do povo panamenho.

É uma luta em defesa da soberania e do meio-ambiente e contra a corrupção, que sempre acompanha esse tipo de contrato com empresas privadas e transnacionais. Porém, também tem um carácter anti-imperialista, na medida em que confronta uma grande transnacional mineira canadense.

Junto com as mobilizações massivas que ocorreram no centro da capital, em torno do parlamento, jovens e estudantes, convocados através das redes sociais, também se mobilizaram na área costeira da cidade.

Na prática, a Cidade do Panamá e muitos outros municípios e povoados do interior estão, desde 20 de outubro, numa virtual greve geral não declarada, uma vez que as marchas são acompanhadas de bloqueios de ruas e estradas, interrompendo o trânsito, o transporte de alimentos e paralisando o comércio.

As mobilizações não foram apenas fortemente reprimidas pela polícia. Também a mídia e associações empresariais – como a Câmara de Comércio, Indústrias e Agricultura do Panamá (CCIAP); a Câmara de Comércio de Chiriquí, que inclusive mobilizou, de forma compulsória, trabalhadoras e trabalhadores de suas empresas; o Conselho Nacional da Empresa Privada (CONEP); e a Associação Panamenha de Executivos de Empresas (APEDE) – estão realizando uma campanha de ódio contra a classe trabalhadora e os povos originários.

Os representantes patronais e a polícia utilizam abertamente os meios de comunicação para estigmatizar como vândalos os estudantes concentrados na Universidade do Panamá. Patrulhas policiais invadiram o campus universitário, numa provocação aberta. Já existem milhares de detidos e 3 professores foram assassinados nos protestos. Até os bancos bloquearam as contas do SUNTRACS, numa ação denunciada pelo sindicato como retaliação política.

Ontem, quinta-feira (16 de novembro), foi realizada uma greve de 24 horas, convocada pela Aliança Nacional pelos Direitos do Povo Organizado (ANADEPO), que contou com a adesão de estudantes, povos originários e seus bastiões de luta, e outros setores organizados, com barricadas e bloqueios de estradas que paralisaram as principais artérias viárias da capital panamenha e de outras localidades do país.

A Propuesta Socialista [Proposta Socialista], seção panamenha da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), tem participado dos protestos e das mobilizações, defendendo a continuidade da luta até que a Lei 406, que respalda o contrato com a transnacional canadense, seja revogada.

A organização responsabiliza o governo Cortizo-Carrizo e os deputados e as deputadas pela entrega do país às transnacionais imperialistas e rejeita a tentativa do governo PRD-Cortizo-Carrizo de judicializar o protesto.

Em comunicado recentemente publicado, a Propuesta Socialista levantou as palavras de ordem: Abaixo a Lei 406, que vende e destrói o país e contribui para a degradação do planeta! Não ao uso da “falsa moratória” para impor a exploração mineral antinacional no Panamá!

Nós, da UIT-QI, damos todo o nosso apoio à luta do povo panamenho contra a Lei 406 e o contrato mineiro com a transnacional First Quantum Minerals. Apelamos à unificação e ao aprofundamento da luta até que essa lei leonina, que ameaça os interesses do povo panamenho, seja revogada.

17 de novembro de 2023