Por Gerson Lima – Servidor público federal

O governo Lula já fez dois cortes orçamentários este ano: o primeiro em fevereiro (decreto 11.415) e o segundo em julho (decreto 11.612), que somados impedem o uso de R$3,2 bi do Orçamento 2023. Saúde e Educação estão entre as quatro pastas mais atingidas: somadas, são R$784 milhões. Estes cortes afetam diretamente a população mais pobre que recorre todos os dias aos postos de saúde e às escolas públicas, ambos cada vez mais precarizados. Os cortes já fazem parte da política de ajuste fiscal de Lula, antes mesmo de entrar em vigor a Lei Complementar nº200/2023 (Arcabouço Fiscal), sancionada em 31/08.

Muito maior serão a redução e os cortes de recursos para manutenção, ampliação e modernização dos serviços públicos no Brasil em 2024, cujo orçamento estará integralmente sob controle do novo Arcabouço Fiscal. Ano que vem o governo pretende zerar o déficit público, reservando R$1,7 trilhão para pagamento da dívida. Será mais recurso para os banqueiros – por meio do suposto pagamento da dívida pública – e menos para os serviços públicos. Infelizmente, as direções da CUT, CTB e as grandes federações e confederações de servidores públicos amenizaram o tom das críticas ao Arcabouço Fiscal de Lula/Haddad,  considerando a proposta do governo “menos pior” que a do relator Cláudio Cajado (PP-BA), terceirizaram a culpa a Arthur Lira (PP-AL) e alguns chegam ao cúmulo de defender que o movimento sindical seja favorável aos supostos pontos positivos do Arcabouço.

Não é outro o motivo pelo qual o Lula e Esther Dweck (MGI) falam conceder míseros 0,7% de reajuste indireto (por meio de reestruturação de algumas carreiras) aos servidores públicos federais ou de “frear o reajuste” como fez Haddadd. É reflexo direto não só do Arcabouço Fiscal, mas também da postura das direções sindicais de não se enfrentar com o governo, mesmo sob ataque cerrado.

Se o governo fala em pisar no freio , o movimento sindical, em contrapartida, tem que pisar no acelerador das lutas e, para isso, essa postura das direções de não jogar peso na construção da campanha salarial precisa mudar urgentemente e a discussão sobre greve na categoria precisa estar na ordem do dia.

Nos próximos dias 07 e 08/11 está marcada nova paralisação dos SPFs e ato em Brasília. É fundamental o empenho das direções das entidades sindicais representativas do setor e das centrais sindicais para o sucesso da campanha salarial, o que não ocorrerá sem derrotar o Arcabouço Fiscal de Lula. Por isso, fazemos um chamado às servidoras e servidores do serviço público federal a não dar trégua ao ajuste fiscal do governo Lula, a pressionar suas direções para que se comprometam a organizar e mobilizar-se pelo êxito da paralisação aprovada nacionalmente, única via de acesso ao reajustes salarial e aos planos de carreira.

Não podemos aceitar cortes orçamentários na saúde e educação e 0,7% de reajuste enquanto o governo destina R$1,7 trilhão para agradar o mercado financeiro. Pela suspensão e auditoria imediata do pagamento da dívida pública. Pela taxação dos bilionários, das grandes fortunas e das multinacionais. Que os bancos privados, que só sugam os cofres públicos com o esquema da dívida, sejam estatizados.

Batalhar pelo reajuste salarial

A campanha salarial 2024 dos SPFs tem sido marcada pela falta de divulgação do percentual de reajuste reivindicado. Em 11/07, o FONASEFE enviou ofício ao governo no qual indica reposição de perdas salariais de 2010 a 2023. A partir das diferenças de reajustes conquistados por diferentes carreiras do funcionalismo, o DIEESE elaborou dois blocos de percentuais: I – 53,17% para quem teve reajuste até 2017; e II – 39,92% para quem teve reajuste até 2019. Na proposta para o governo, o FONASEFE dividiu 53,17% de reposição em três parcelas: 2024 – 15,27%; 2025 e 2026 – 15,27% + inflação estimada do período.

O problema é que as entidades pouco divulgaram qualquer desses percentuais, secundarizando o tema. Essa ocultação favorece o governo, que fala em reajuste via planos de carreira. Não podemos aceitar que o governo imponha à categoria escolher entre a pauta do reajuste ou da carreira. Passados três meses, a implementação não foi imediata, o governo não atende às pautas e frustra as expectativas das servidoras e servidores. Por isso, é necessário endurecer a luta contra o governo, paralisar no dias 07 e 08/11, exigir das direções uma greve geral unificada pela reposição imediata de 53,17% sobre o vencimento básico, sem a qual não há sustentabilidade possível para gratificações em planos de carreira.