por Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)

A luta das mulheres para decidir sobre seus corpos precisa seguir se dando nas ruas.

Em um contexto em que a crise capitalista e patriarcal condena cada vez mais pessoas à pobreza e violência pelos planos de ajuste dos governos e dos organismos imperialistas como o FMI, neste 28 de setembro, nós, mulheres, organizamo-nos e mobilizamo-nos para defender nossos direitos.
Desde a vitória histórica das companheiras da Argentina, que conseguiram a legalização do aborto em 2020, a Maré Verde segue percorrendo a América Latina. Recentemente, no México, conquistou-se a despenalização do aborto em todo o país, proporcionando que o serviço seja realizado nas instituições públicas. No ano passado foi a Colômbia que também conquistou esse direito.
No entanto, ainda falta muito para conseguir que o direito de decidir sobre seus corpos seja respeitado de maneira plena para todas as mulheres. Segundo a Organização Mundial da Saúde, são realizados 25 milhões de abortos inseguros anualmente, dos quais 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas por complicações. A maior parte dessas mortes se concentram em países pobres da África (60%) e da Ásia (30%). O aborto segue sendo um problema de saúde pública que reflete a desigualdade social na maioria dos países, em que as mulheres mais pobres são as mais vulneráveis a morrer por abortos inseguros ou a ser criminalizadas.
Ainda que haja conquistas por parte do movimento, é constante a ameaça de que estas sejam arrancadas, já que há uma reação das Igrejas, das instituições religiosas e setores antidireitos. Governos e candidatos de direita constantemente defendem sua oposição aos direitos das mulheres e da comunidade LGBTTIQ+, como ocorreu nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte anulou o caso Roe vs. Wade, que significou a anulação do direito constitucional ao aborto, o qual já durava mais de 50 anos. Agora esse direito é determinado pelos estados, mas, atualmente, em oito deles está proibido. Isso coloca os Estados Unidos em sentido contrário às conquistas alcançadas em outros países com o movimento da Maré Verde, sendo que chegou a ser um dos que estavam na vanguarda de ter esse direito. Na Argentina, Javier Milei, candidato da ultradireita favorito para as próximas eleições presidenciais, ameaça acabar com a legalização do aborto. Na maioria dos países da América Latina, o aborto está penalizado ou tem restrições. Há países em que está completamente proibido, como na República Dominicana, Nicarágua, Haiti e El Salvador. Inclusive os governos ditos “progressistas” ou de duplo discurso, como o do presidente Lula no Brasil, que mudou sua postura a favor do aborto para não perder o apoio de setores religiosos. Algo similar ocorre na Venezuela, onde se fortalecem vínculos institucionais entre Estado e as igrejas, o que tem significado um brutal retrocesso nas mesas de diálogo pela despenalização do aborto que haviam sido conquistadas com a força da mobilização. Na Turquia, ainda que o aborto seja legal formalmente, na prática há muitos obstáculos nos hospitais públicos que impedem que as mulheres acessem facilmente o direito ao aborto gratuito e seguro.
Não podemos confiar que os governos respeitarão o que conquistamos com a luta. Inclusive nos países em que se conquistou a despenalização do aborto, não se destinam os recursos necessários para que sejam oferecidos serviços universais e dignos para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar; o aborto segue sendo discriminatório, já que é permitido o lucro através desse serviço para clínicas privadas, permitindo o acesso somente para quem possa pagar, precarizando o serviço público. No Estado espanhol, as últimas estatísticas evidenciaram que, apesar de mais de 10 anos desde a legalização do aborto, 11 províncias não registraram nenhum caso, violando direitos e provocando o deslocamento de mulheres e pessoas gestantes. E se estima que, aproximadamente, apenas 15% dos abortos são realizados na saúde pública. É necessário exigir de todos os governos que legalizem o aborto, garantindo-o de maneira gratuita, segura e universal nas clínicas e hospitais, assim como proporcionando anticoncepcionais gratuitos para preveni-lo. Para isso, faz-se necessário a destinação de investimentos que fortaleçam os sistemas de saúde públicos, deixando de pagar as dívidas externas aos organismos como o FMI.
O direito das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar de decidir sobre seus próprios corpos, sexualidade e vida implica que seja ofertada uma educação sexual integral em todos os níveis educacionais, sem prejuízos sexistas. Também é necessário exigir o fim da criminalização e a liberdade de todas as mulheres presas por abortar, assim como o fim da violência obstétrica que estigmatiza aquelas que decidem abortar. Lutamos por maternidades livres e escolhidas, para que nenhuma menina seja obrigada a ser mãe. Para que haja maternidades plenas, exigimos dos Estados que se reconheça o trabalho reprodutivo, destinando recursos para a construção de refeitórios e creches públicas. Que as mães trabalhadoras tenham salários e direitos trabalhistas dignos.
Nesta jornada de 28 de setembro, Dia Internacional pela Legalização do Aborto, nós, da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), apresentamos essas exigências, mas somos conscientes de que elas não serão cumpridas plenamente neste sistema capitalista e patriarcal. É útil para a dominação burguesa e seus governos que nós, mulheres, sigamos confinadas no trabalho reprodutivo, e que sejamos oprimidas com o “destino” de sermos mães sem que importe nossa decisão; dessa maneira, eles possuem condições de nos explorar ainda mais. Por isso, consideramos que é necessário que a classe trabalhadora governe, para que se estabeleça serviços de saúde e educacionais públicos dignos para que todas possamos exercer nossa sexualidade e decidir sobre nosso corpo de maneira livre e plena.

Legalização do aborto seguro e gratuito em todo o mundo!

Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)
Setembro de 2023