A luta deve continuar para democratizar o SNTE
As eleições do SNTE na Cidade do México: uma farsa para garantir a continuidade da cúpula pelega
Recentemente, os/as trabalhadores/as da educação da Cidade do México participaram de um evento inédito. Graças à reforma trabalhista de 2019, pela primeira vez os comitês seccionais foram eleitos pelo voto direto, livre e secreto. Dezenas de milhares de professores e de pessoal de apoio e assistência à educação (PAAE) fizeram parte de um exercício que deveria ter sido democrático. Mas que não foi.
Sem respeitar a reforma, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Educação (SNTE) publicou um Regulamento para a eleição das direções seccionais que impôs proscrições e condições antidemocráticas, com as quais a cúpula pelega controlou o processo e, portanto, garantiu seu domínio.
O SNTE sempre teve um caráter corporativista e autoritário. Atualmente, a burocracia é liderada por Alfonso Cepeda, que levou o sindicato a se adaptar ao governo da 4T [governo da “Quarta Transformação”, como é chamado o governo de López Obrador]. Por sua vez, foi útil para López Obrador dar apoio a esta cúpula, respaldando os processos eleitorais nos comitês locais com o Regulamento que, na realidade, viola a sua própria reforma. Assim, tais processos acabaram sendo uma farsa para garantir a continuidade do corporativismo.
Nas seccionais 10 e 11 foi possível apresentar chapas independentes da CNTE
Nas seccionais 10 e 11, a Coordenação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentou chapas independentes. Na seccional 10, a chapa vermelha ficou em segundo lugar, obtendo cargos na direção. Porém, vale ressaltar que a abstenção atingiu mais de 50%, talvez devido à grande desconfiança dos professores. De todo modo, foi uma conquista que na seccional 10 a CNTE tenha obtido cargos, demonstrando que o combate ao peleguismo pode ser travado mesmo dentro de suas regras. E que tal combate serve para ampliar a organização e a participação democrática da base mesmo na Assembleia da Coordenação da CNTE na qual, é preciso dizer, muitas vezes existiram práticas burocráticas diante das críticas feitas aos dirigentes, algo que limitou seu crescimento. Agora, devemos trabalhar nas escolas para que os/as professores/as se motivem a participar, principalmente os mais jovens, e para que estejam dispostos a fortalecer uma alternativa democrática.
Na seccional 11 do SNTE venceu a chapa branca, encabeçada por Emilio Ortiz, ex-Secretário de Finanças do comitê local, junto com outras figuras pelegas que estão na direção há muitos anos. Ela se apresentou como “oposição” à chapa oficial, a azul. Foi uma tática utilizada pelos pelegos para cooptar e dividir a oposição, atraindo setores como o Bloco Democrático do IPN e outras lideranças dissidentes. Nesta disputa, em que pela primeira vez se deu a oportunidade de apresentar uma alternativa independente, tais setores preferiram aliar-se e conviver com os pelegos.
Mas o positivo foi que a chapa ouro se apresentou como uma alternativa independente, obtendo 10% dos votos. Corretamente, o Bloco Democrático da seccional 11 da CNTE buscou aliança com outros setores independentes, como a Frente de Delegações e Trabalhadores Democráticos, que chamou o voto na chapa ouro. Passada a eleição, é importante cuidar dessa aliança, impulsionar a democratização da seccional e agregar mais setores, sem sectarismo, para lutar contra o peleguismo.
Solidariedade com a seccional 9 da CNTE, em que se impôs o peleguismo
Na seccional 9, a espúria Comissão Eleitoral nomeada pelo SNTE publicou unilateralmente a convocatória das eleições, com apenas três dias para o registo das chapas, algo que foi denunciado pelo Comitê Democrático da CNTE, que rejeitou o referido processo. Expirado o prazo, foi tentado o registro da chapa vermelha, que não foi permitido, violando um acordo entre a Secretaria de Governo e o SNTE. Na seccional 9, a corrente democrática da CNTE tem maior presença na base.
Foi correto denunciar o caráter antidemocrático da convocatória. E teria sido muito valioso se a chapa fosse inscrita, pois havia grandes possibilidades de derrotar o peleguismo.
Fraternalmente – e reconhecendo que a seccional 9 da CNTE tem resistido às investidas do peleguismo, conquistando assim uma posição importante –, parece-nos que o mais adequado teria sido registar a chapa mesmo dentro dos prazos restritivos impostos pelos pelegos, denunciando as regras antidemocráticas do processo. Isso porque, ao contrário de como antes ocorria a disputa, agora as eleições são feitas com a participação de toda a base trabalhadora.
A possibilidade da CNTE vencer em uma das seccionais da capital era muito perigosa para a cúpula sindical. Por isso, eles ignoraram o acordo e, com o aval do governo, realizaram as eleições com a proibição da participação da chapa vermelha.
A seccional 9 da CNTE anunciou que continuará a luta para que essas eleições fraudulentas sejam ignoradas e que a representação democrática seja respeitada. É fundamental que todo o movimento democrático da educação, o sindicalismo independente e as organizações combativas se solidarizem com esta luta.
Novos desafios para o movimento democrático no SNTE
Para a CNTE, é essencial uma política unitária e contundente, que permita que nas diferentes seccionais seja dada uma responda a estes novos processos. Falta a eleição do Comitê Executivo Nacional. Será fundamental um plano de ação da CNTE, para apresentar-se como alternativa em cada um dos estados do país. Será uma disputa histórica. É necessária uma estratégia para derrubar o Regulamento do SNTE e exigir regras democráticas.
Da mesma forma, é necessário que sejam formadas chapas independentes ao peleguismo, para oferecer uma alternativa aos/às trabalhadores/as e alcançar aquilo pelo qual a CNTE tem lutado historicamente: a democratização do SNTE. Porém, isso não se conseguirá apenas nas urnas. É preciso que em cada local de trabalho e em cada delegação sejam eleitos representantes. E que a organização e mobilização sejam permanentes, para que nos processos seguintes haja confiança e força para votar por uma alternativa combativa, independente e democrática.