Na madrugada de sexta-feira dia 07/07 foi aprovada na Câmara dos Deputados a Reforma tributária. A aprovação foi muito comemorada pelo governo, centrão, Febraban e governadores bolsonaristas, como o de SP Tarcísio de Freitas, que ajudou a construir o texto dentro do Gabinete do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, com direito a coletiva de imprensa para mostrar ao mercado financeiro a unidade do governo Lula-Alckmin com a extrema direita.

Reforma mantém os privilégios dos Ricos

As mudanças foram cosméticas para criar uma simplificação de cobrança de impostos sem mudar uma lógica nefasta para a população: a manutenção da desigualdade entre ricos e pobres na cobrança de impostos. É importante destacar que simplificar ou modificar impostos não significa necessariamente a sua redução. E alguns impostos que supostamente serão reduzidos para baratear os alimentos dependerão de lei complementar o que poderá levar anos.

A fake news de que o empresário paga muito imposto está desmitificada nos dados. Segundo estudos do ILAESE, em 2021, a classe empresarial nacional pagou apenas 5% de impostos, enquanto a classe trabalhadora contribuiu com 69%, sendo 25% com imposto direto e 44% com imposto indireto. Para piorar, segundo o pesquisador do ILEASE Guilherme Fonseca, com essa reforma vários setores serão beneficiados com redução de 60% dos impostos, como produtores agropecuários (agronegócio principalmente), serviços de educação e saúde privados. A indústria da universidade privada que está no programa Prouni não pagará nada de imposto e o grande produtor rural além de não pagar imposto para exportação, também poderá ser beneficiado em outros casos.

A taxação das grandes fortunas e dos rendimentos financeiros dos especuladores e grandes bancos não foi sequer discutida. É por isso que existiu uma euforia no mercado financeiro, nos empresários e em toda a burguesia brasileira que comemorou a aprovação dessa medida. Essa votação entusiasmou tanto o centrão que até o Presidente da Câmara, Artuhr Lira, foi à tribuna defender a proposta para fortalecer a unidade da burguesia no apoio a esse projeto.

Centrão vai ganhar mais cargos e o governo Lula-Alckmin alimenta a extrema direita

Pelo apoio à Reforma, os Deputados do centrão já pleiteiam novos cargos no governo e o próprio Lula já disse que quer o centrão no seu governo, por isso liberou bilhões em emendas a esse setor. Como parte da negociata pretendem levar a direção de importantes empresas, como os Correios, Furnas, Embratur e Caixa Econômica Federal. E o Deputado Federal bolsonarista Cesar Sabino (União Brasil-PA) pode assumir o Ministério do Turismo no lugar de Daniela do Waguinho que migrou para o Republicanos. Lula amplia seu governo com setores bolsonaristas que sabemos que ao lado de Bolsonaro foram responsáveis pela ampliação da fome, do autoritarismo e das mortes no país. É com esses que Lula pretende governar, prometendo cargos, fortalecendo assim cada vez mais a extrema direita.

No próximo mês o Congresso pode entregar dois ajustes fiscal

A votação da Reforma Tributária ficou para agosto no Senado e a oposição bolsonarista já demonstra apoio ao projeto. Também no próximo mês será finalizado na Câmara a votação do Arcabouço fiscal, projeto que limita os investimentos nas áreas sociais como saúde, educação, saneamento básico, para garantir o pagamento da dívida pública. Ambas votações norteiam a política econômica do governo Lula/Alckmin, que ao invés de colocar o pobre no orçamento, mantém os privilégios dos milionários e a lógica fiscalista de corte no orçamento público e superávit primários para garantir o lucro dos banqueiros.

As direções cada vez mais governistas

A ampla maioria das centrais sindicais como CUT,CTB e Força Sindical comemoraram a aprovação da Reforma dos ricos. A maioria da bancada do PSOL também votou a favor e 3 deputados se abstiveram. As centrais que já defendiam o absurdo ajuste fiscal via o projeto do Arcabouço consolidam a sua política pró-governo no apoio à Reforma tributária.

Essa postura traz consequencias para o movimento sindical de conjunto porque as direções ao não serem independentes, nada fazem para mobilizar contra os ataques a classes trabalhadora que vem sendo perpetrada pela frente ampla. Ao mesmo tempo essas direções não são consequentes no enfrentamento contra os governadores que aplicam ajustes, mesmo os da extrema direita. Vimos isso na greve da educação do DF e RJ onde o centro dessas direções foi a todo momento enfraquecer o movimento paredista para evitar uma rebelião contra os novos aliados do governo Lula. Isso ocorre porque as direções das maiores centrais sindicais apoiam o governo Lula-Alckmin, que tem como linha pactuar com todos os governadores, incluindo os da extrema direita, como Ibaneis Rocha do DF, Claúdio Castro do RJ, Tarcísio de Freitas de SP e Romeu Zema de MG.

Por uma Jornada Nacional de Lutas.

Exigimos das centrais sindicais, CUT, CTB, MTST, MST, UNE e UBES que tenham independência do governo Lula-Alckmin e que convoquem uma jornada nacional de lutas para barrar o ajuste fiscal, contra o Arcabouço Fiscal, o Marco Temporal e a Reforma Tributária, que só mantem os privilégios dos ricos. Unificando e apoiando todas as lutas contra os governos estaduais e unificando as campanhas salariais do próximo período.

No último mês diversas entidades do serviço públicos organizaram Atos contra o Arcabouço fiscal, da mesma forma a CSP Conlutas e outros setores da esquerda não governista. Esses atos têm que continuar e ganhar força, por isso defendemos desde já mobilização para derrotar esse projeto dos ricos que está sendo aprovado no Congresso na base da compra de votos e de distribuição de cargos no governo.

Por uma saída do ponto de vista da classe trabalhadora

A saída de fundo para acabar a desigualdade no país passa por derrotar o arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin e garantir uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas e os lucros das grandes empresas e das multinacionais e a redução de juros. Não pagar a dívida aos banqueiros e estatizar o sistema financeiro. Mais verbas para saúde, emprego e educação públicas; pelo reajuste imediato dos salários; reposição automática da inflação; duplicação do salário mínimo; redução da jornada sem redução de salários; redução dos preços das passagens, tarifas de luz/água/internet, aluguel, combustíveis e alimentos. Bolsa família de um salário mínimo. Estatizar as empresas privatizadas, sob controle da classe trabalhadora. Derrotar a Reforma do Ensino Médio e lutar para derrotar o Marco Temporal.

Nem o arcabouço fiscal e muito menos a reforma tributária vai mudar essa situação. Na verdade, irão aprofundar o fosso entre ricos e pobres. Defendemos desde já mobilização para derrotar esse projeto dos ricos que está sendo aprovado no congresso na base da compra de votos e de distribuição de cargos no governo. Ao mesmo tempo devemos lutar por um governo da Classe Trabalhadora e um Brasil Socialista para colocar as riquezas do país a serviço da classe trabalhadora e não de um punhado de milionários.

11 de Julho de 2023.

Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores – CST-UIT