O governo Lula-Alckmin apresentou em abril o PLP 93/2023, o novo Arcabouço Fiscal. Com essa medida, ao invés de revogar o nefasto Teto de Gastos de Michel Temer, o novo governo apenas reformula esse projeto neoliberal, mantendo a Política de retirada de verbas de investimento nos serviços e servidores públicos, para garantir o pagamento da imoral Dívida Pública.

O Arcabouço Fiscal limita o crescimento das despesas da União em no máximo 2,5 % em caso de crescimento econômico e impõe severos mecanismos de “punição” caso as metas não sejam atendidas. Esses mecanismos incluem proibição de aumento salarial aos servidores bem como da criação de novos cargos, da reestruturação de carreiras e também da abertura de concursos públicos. Ou seja, em caso de retração econômica os servidores públicos serão duramente atingidos e junto com eles, toda a população trabalhadora que depende dos serviços públicos.

O Arcabouço fiscal é um ataque que precisa ser combatido nas ruas com ampla mobilização, mas infelizmente as iniciativas nesse sentido têm sido insuficientes. A linha das principais direções do movimento sindical, como a CUT e CTB, têm sido de articular “melhorias” no projeto. Uma política equivocada, pois a ausência de grandes mobilizações deixou o Congresso confortável para piorar ainda mais o projeto.

Na Fasubra, a direção da entidade ainda está aquém da necessidade da nossa luta. A Unir e Travessia não cumpriram o que foi votado no Confasubra que determinava dias de paralisação nacional e caravana à Brasília quando o Arcabouço fosse votado no Senado. Nos atos do dia 13/6, onde tivemos paralisação em universidades como a UFPA, UFRA e Unifesspa; Unir e Travessia (os dois maiores coletivos na direção da FASUBRA), não jogaram seu peso em todo o país. Porém, ainda há tempo de reverter isso.

Exigimos dos coletivos majoritários da entidade que organizem a luta da categoria nas bases a nível nacional, com assembleias, atos públicos e novos dias de paralisação nacional contra o projeto..

CAMPANHA SALARIAL 2024: A PLENÁRIA DA FASUBRA PRECISA ENCAMINHAR UM CALENDÁRIO DE LUTAS PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Entre 14 e 15/7 ocorrerá a Plenária Nacional da Fasubra com delegadas e delegados eleitos na base. Acreditamos que essa plenária precisa ter como tarefa central a construção de um calendário de lutas contra o arcabouço fiscal, por recomposição das perdas salariais e reestruturação da carreira. É preciso seguir a batalha pela equiparação dos nossos auxílios aos do judiciário (política que a proposta de PLDO 2024 impede) e pelo revogaço das medidas de Temer e Bolsonaro.

O reajuste salarial de 9% é ⅓ das nossas perdas somente no governo Bolsonaro. O custo de vida segue alto e os planos de saúde podem ter reajuste de até 9,63%. Seguimos com muitas dificuldades e somente com muita luta vamos conseguir conquistas. Exigimos das direções majoritárias da Fasubra, Sinasefe, Andes, Fonasefe, CUT, CTB que organizem um calendário de lutas, que façam diferente da campanha salarial do primeiro semestre quando não houve dias de luta e o governo impôs sua proposta.

Reunião com Ministro da Educação não garantiu nenhuma conquista: é preciso apostar na mobilização.

O ministro da educação Camilo Santana recebeu a Fasubra no dia 28/6 depois de uma ampla cobrança pública das bases. Foram quase sete meses até o encontro enquanto os setores privados foram recebidos pelo ministro logo no começo do governo. De acordo com os informes, o único compromisso de Camilo foi assumir a convocação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), algo que já é garantido por lei. No mais, o ministro prometeu uma série de reuniões (com o presidente da EBSERH, para tratar de democracia nas universidades), mas nenhuma data foi colocada e nossa pauta histórica não teve nenhuma sinalização de atendimento pelo governo. No tema da gestão das IFES, o governo não falou que pretende exonerar Reitores interventores de Bolsonaro. Alertamos a categoria que só com mobilização nas bases seremos escutados pelo Governo.

É preciso ir além de mobilizações na Internet. Trabalhadoras da enfermagem e Taes da UNB mostram o caminho!

Está sendo organizada uma iniciativa de abaixo-assinado digital pela plataforma “Brasil Participativo” que cobra que o governo priorize os investimentos na reestruturação do PCCTAE. Não nos opomos a essa iniciativa, mas alertamos que o Arcabouço Fiscal e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo tem ido no sentido oposto. Acreditamos que para garantir verbas pras universidades, reestruturação do PCCTAE e reajuste salarial precisamos de mobilização nas ruas, unificada com o conjunto do serviço público federal, e com independência do governo. Foi assim que historicamente nossa categoria conquistou o PCCTAE, reajustes de salário e as trabalhadoras da enfermagem conquistaram o piso salarial e os (as) Taes da UNB mantiveram a URP.

BRASIL PRECISA DE UM PLANO ECONÔMICO QUE GARANTA DIREITOS SOCIAIS!

Em oposição a essa política econômica do governo Lula-Alckmin e do Congresso Nacional que privilegia banqueiros, precisamos de um plano econômico de emergência da classe trabalhadora e do povo que defenda a taxação das grandes fortunas; baixar e limitar os juros; deixar de pagar e auditar a ilegítima e fraudulenta dívida pública que desviou ano passado cerca de R$ 2 trilhões do orçamento federal para banqueiros. A retirada de Campos Neto e o fim da autonomia do Banco Central, além da revogação das Reformas da Previdência e Trabalhista, da lei das terceirizações e de todos os ataques dos governos Temer e Bolsonaro.

Ao mesmo tempo que batalhamos contra o Arcabouço Fiscal, que também é apoiado por banqueiros, Rede Globo e Bolsonaro, devemos seguir exigindo a prisão e a inegibilidade de Bolsonaro e todos os golpistas, para esmagar a extrema-direita. Defendemos um projeto de país alternativo onde se privilegie os direitos da classe trabalhadora, das mulheres, do povo negro e indígena e não vemos que esse projeto seja compatível com alianças com a burguesia e com políticas econômicas como esse Arcabouço Fiscal que mantém o país a serviço dos banqueiros e grandes empresários e pode pavimentar o retorno da extrema-direita ao poder.

Precisamos virar esse jogo, derrotar esse projeto do governo para garantir direitos sociais! Se junte a nós na mobilização contra o Arcabouço fiscal.

Venha para a Combate Sindical!

Somos a Combate Sindical, coletivo construído por militantes da Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores e independentes. Defendemos um movimento sindical independente dos governos, que organize as lutas por salário e direitos. Na Fasubra somos parte da oposição à direção majoritária da federação por discordarmos de sua política imobilista.

Boletim – Combate Sindical na Fasubra – 30/06/2023