Olá Servidor e Servidora. Somos a Combate Sindical. Defendemos que a FASUBRA, o FONASEFE, a CUT, a CTB e demais sindicatos sejam independentes do governo e organizem as lutas por salário, direitos, verbas para os serviços públicos e universidades. Acreditamos que este Confasubra precisa votar um calendário de lutas da campanha salarial 2024, por salário, Carreira e direitos, para derrotar o novo arcabouço fiscal, enterrar de vez a Reforma Administrativa e apoiar a luta da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Além de reivindicar nossa mesa especifica e pautas setoriais dos HUs, 30h, teletrabalho e aposentados/as.

Somos oposição à direção majoritária da Fasubra, pois estes em vários momentos deixaram de organizar a luta da categoria.  Por isso construímos o Bloco de Lutas.

Independência diante do governo Lula/Alckmin e das reitorias para reivindicar nossas pautas

Após o nefasto governo da extrema direita, existem muita expectativa com a Frente Ampla. Lula defende a ideia de que é possível conciliar trabalhadores e empresários. Nós discordamos: ou se garante salários e direitos ou os lucros dos banqueiros e dos “mercados”. Alertamos: a aliança de Lula e do PT com a direita e empresários tem como projeto realizar um governo com e para a burguesia e as multinacionais, um pacto que envolve partidos que sustentaram Bolsonaro e votaram contrarreformas e privatizações.

Defendemos que a esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais precisam se manter independentes, chamando a classe trabalhadora e os setores populares a lutar por suas reivindicações. É fundamental que o movimento sindical, o movimento estudantil e os movimentos sociais tenham independência política e conduzam as reivindicações populares sem blindagem ao novo governo. Somente com independência e unidade para as mobilizações podemos reivindicar nossas pautas.

É PRECISO DERROTAR O ARCABOUÇO FISCAL EM SUA TOTALIDADE

O Projeto de Lei nº93/2023, chamado de “Arcabouço Fiscal”, elaborado pelo governo Lula/Alckmin, é um ataque à classe trabalhadora pois representa a manutenção do enxugamento do Estado.

Em termos gerais é um planejamento fiscal de médio prazo, voltado à gestão das receitas e das despesas primárias e financeiras pelo período de dez anos (2024-2033). Esse planejamento reforça a questionável política de metas fiscais anuais, um mecanismo de contingenciamento de recursos públicos destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública. Uma década de tranquilidade para os rentistas.

Essa política terá consequência direta sobre os servidores públicos, restringindo ou mesmo impedindo os reajustes salariais a garantia de benefícios, a realização de concursos e criação de novas vagas e a recomposição do orçamento das universidades provocando mais precarização. É preciso derrotar o arcabouço na sua totalidade, sem tentativa de remendos ou melhorias nesse projeto, que traz em sua essência o ajuste fiscal.

Exigir do governo Lula/Alckmin o atendimento das pautas da classe trabalhadora

1- Cadeia para Bolsonaro! Fora Múcio e Campos Neto! A cada dia mais crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro são comprovados. É inadmissível que bolsonaristas como José Múcio, Ministro da Defesa, sigam no governo Lula/Alckmin. Do mesmo modo, não podemos aceitar Campos Neto à frente do Banco Central. Exigimos a prisão e o confisco de bens de Jair Bolsonaro todos os responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro! E fora todos os bolsonaristas!

2-  Revogação das contrarreformas e das privatizações, já! Reivindicamos a revogação das contrarreformas da Previdência (EC103/19), Trabalhista (Lei 13467) e do Ensino Médio, a Lei do teto de gastos (EC95), das terceirizações e da autonomia do Banco Central, assim como a revogação da privatização da Eletrobrás, dos portos e aeroportos e do transporte público em nível estadual. Fim das privatizações.

3-  Não à Reforma Administrativa. Durante a campanha salarial o governo chegou a se comprometer com o arquivamento da Reforma Administrativa. No entanto, na semana passada, Lira declarou que a Reforma Administrativa está pronta para ser votada. Ao mesmo tempo, a ministra de Gestão dos Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou várias vezes que vai elaborar uma reforma para unir a “responsabilidade fiscal e social”, tal como dizem Lula e Alckmin. É preciso enterrar de vez a Reforma Administrativa

4-  Dinheiro para garantir salário e direitos, não para encher o bolso dos banqueiros e bilionários. A dívida pública paga aos banqueiros segue abocanhando metade do orçamento do país. A serviço dela, os governos aplicaram contrarreformas e ajuste fiscal.  Lula, apesar de suas críticas “ao mercado”, não apresenta nenhuma política de ruptura com esse mecanismo perverso e se comprometeu a seguir pagando essa dívida. Para garantir salário e direitos e resolver os problemas do país, é necessário lutar pelo não pagamento da dívida aos banqueiros, taxação dos bilionários e das multinacionais, fim das isenções fiscais, dos privilégios dos políticos e da autonomia do Banco Central.

EM DEFESA DA NOSSA CARREIRA

– Reposição de todas as perdas e aumento real do salário em 2024 sobre o vencimento-básico, percentual protocolado pelo FONASEFE, referente às perdas no governo Bolsonaro. Reajuste de todos os benefícios:  Isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio saúde e auxílio creche). Chega de defasagem e desnivelamento comparado aos servidores do legislativo e judiciário!

– Piso salarial de três salários mínimos. Step de 5% e diminuição do interstício de 18 para 12 meses da progressão; aumento das progressões para que a carreira não estagne em tão pouco tempo. Implementação do RSC; aumento dos percentuais do Incentivo à Qualificação. Jornada de 30h semanais para todos os TAEs, sem redução de salário.

Data-base do serviço público federal em 1º de maio. Concurso público pelo RJU, já, revogando todos os cargos extintos! Repor todas as vacâncias, especialmente na área da saúde, e criar novas vagas para suprir o déficit de funcionários.  Garantia do adicional de insalubridade e de condições seguras de trabalho para todos aqueles que necessitam.

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