Estamos no mês de abril e o governo Lula-Alckmin acaba de apresentar seu novo “arcabouço fiscal”. Tal qual afirmamos na edição passada de nosso jornal, esse é um novo nome para o velho debate de contenção dos gastos sociais, o que se chama de “ajuste fiscal”. Os representantes dos banqueiros, da BOVESPA e dos patrões estão felizes com essa medida do governo da frente ampla. Eles parabenizam a postura dos ministros da economia e do planejamento e orçamento, Haddad do PT e Simone Tebet do MDB. O próprio governo informa que Campos Neto, o presidente do Banco Central (BC), concorda com o “novo arcabouço”. Mas se os ricos, os magnatas da Faria Lima e os golpistas do BC estão felizes é porque algo não anda bem para a classe trabalhadora e os setores populares.

Novo arcabouço fiscal, manutenção do ajuste fiscal

O que fica explícito com o anúncio de Haddad e Simone Tebet é que o plano econômico do governo prevê ajuste fiscal. De acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida, “constata-se que o novo arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da EC-95, admitindo apenas um crescimento pífio entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados em ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento com base no crescimento da receita primária, tudo para garantir o outro compromisso assumido de produção de superávit primário, que garantirá mais recursos para os gastos financeiros com a chamada dívida pública… Por outro lado, o novo arcabouço fiscal mantém o privilégio do Sistema da Dívida, garantindo que todas as receitas auferidas com a emissão de novos títulos públicos se destinem exclusivamente para gastos com a própria dívida… O gasto com juros e amortizações da dívida pública, que é o maior responsável pelo rombo nas contas públicas e pelo travamento de nossa economia, ficou fora dos tetos estabelecidos no novo arcabouço fiscal, e permanecem sem controle ou limite algum”. Ou seja, o governo Lula-Alckmin mudou o teto de gasto de Temer (MDB), retirando-lhe as caraterísticas mais brutais, mas sem mudar a política capitalista de contenção dos investimentos públicos. Tudo isso para manter o pagamento dos juros e amortizações da dívida externa e interna, que consomem quase metade do orçamento federal.

O que isso tem a ver com todos nós, do povo trabalhador?

Todo palavreado sobre “arcabouço fiscal” significa que se prevê alguma restrição dos investimentos nas áreas sociais. Sem novos recursos, você, trabalhador ou trabalhadora, vai seguir sem conseguir atendimento digno na UPA ou no posto de saúde ou vai ter que esperar 3 meses por um exame especializado; você, da enfermagem ou trabalhador do serviço público, seguirá com perdas salariais. Com orçamentos amordaçados, você, estudante, vai continuar com as escolas com problemas ou prejuízos no bandejão ou laboratório de sua universidade. Você, negro e negra, vai seguir sem políticas sociais efetivas. Com a austeridade as mulheres não terão verbas para o combate à violência machista e para ter um real acolhimento quando sofrem abusos. O mesmo vai ocorrer com a população LGBTQIA+. Nem haverá novos recursos para combater e amenizar as catástrofes socioambientais capitalistas, como as enchentes, impactos das fortes chuvas e eventos extremos. Lembremos que foi por conta do ajuste fiscal que o salário mínimo teve um “aumento” de apenas 18 reais.

Lutar por um marco social: ajustar os bilionários, bancos e empresas para garantir salário, emprego, educação e saúde!

Sabemos que muitos colegas de trabalho, estudo e moradia têm altas expectativas e apoiam o governo Lula-Alckmin. Nós, da CST, discordamos dessa visão. Afirmamos que esse governo de coalização com patrões e seus representantes é capitalista e não é o nosso governo. Mas, enquanto seguimos esse diálogo com nossos colegas, precisamos nos organizar e mobilizar juntos por nossas pautas. O próprio lançamento desse “arcabouço fiscal” deve nos colocar em alerta para manter de pé as reivindicações de salário, emprego, saúde e educação. E não há outro caminho que não seja o da luta unificada da classe trabalhadora e dos setores populares. A CST defende que os bilionários e grandes empresas sejam taxados, as multinacionais sejam proibidas de enviar seus lucros ao exterior, que se imponha o não pagamento da dívida externa e interna e, assim, se canalize recursos para as áreas sociais. Do mesmo modo, a ruptura com o orçamento bolsonarista de 2023, a revogação das contrarreformas, da lei de responsabilidade fiscal e colocar para fora do Banco Central o golpista Campo Neto, exigir punição dos ministros e demais líderes da extrema direita. A CST defende a prisão para Bolsonaro e todos os golpistas. Além disso, aproveitando que passamos por mais um “desaniversário” do Golpe Militar de 64, devemos exigir – junto com os movimentos sociais e a torcida do Flamengo – a punição de todos os torturadores da Ditadura Militar.

O povo trabalhador não deve confiar nos líderes da extrema direita

O ex-presidente Bolsonaro retornou ao país e quer acumular forças para as eleições de 2024 e reciclar seu projeto da extrema direita. Em algumas cidades, como Rio de Janeiro, já lançou candidatos para a prefeitura para manter ativa sua máquina de fake news. Nas fábricas sempre temos esse diálogo: nós insistimos que Bolsonaro e a extrema direita são antipovo, genocidas, corruptos. Eles governaram 4 anos, bloquearam as vacinas, congelaram salários na pandemia, nunca mudaram a tabela do imposto de renda e privatizaram empresas estatais para favorecer os empresários. E mais: eles continuam defendendo uma ditadura militar no Brasil, motivo de toda aquela baderna golpista em Brasília no dia 8 de janeiro. Numa ditadura não podemos nos organizar e reivindicar salários ou melhorias sociais, quem discorda é preso, torturado, estuprado e assassinado.

Exigir um plano de luta da CUT, CTB, UNE e MTST e um 1º de maio classista

É necessário deixar de pagar a ilegítima dívida pública aos banqueiros e taxar os bilionários para investir em reajustes de salários e emprego, em mais verbas para saúde e educação. Além de exigir aumentos salariais emergenciais nos acordos coletivos e redução da jornada de trabalho. Exigimos prisão para Bolsonaro e punição aos golpistas, Fora Múcio e Campos Neto do governo. Por essas e outra pautas, devemos exigir das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e do Fórum das Centrais Sindicais uma nova jornada de lutas. E, desde já, temos que organizar um primeiro de maio classista, sem patrões, governos e seus representantes. A CSP-CONLUTAS está dando essa batalha para que tenhamos um 1º de maio da classe trabalhadora.

Lutamos por uma esquerda classista e um governo da classe trabalhadora, sem patrões!

Ao lado da luta unificada pelas pautas da classe trabalhadora e dos setores populares, precisamos construir uma alternativa política da classe trabalhadora, socialista e revolucionária. Nós acreditamos que nossas pautas emergenciais, operárias e populares, capazes de resolver de verdade nossa atual situação, somente serão conquistadas com muita organização e mobilização. Nesse caminho, defendemos a necessidade de lutar por um governo da classe trabalhadora, sem patrões, que rompa com o capitalismo e a exploração e efetive uma verdadeira democracia operária, sem burocratas, construindo um Brasil Socialista.