1- A instalação da mesa de negociação entre o novo governo e as entidades do FONASEFE encheu de expectativa a base do serviço público. É compreensível pois durante o governo Bolsonaro não houve negociação e a extrema direita fez tudo para destruir os serviços públicos, cortando verbas, arrochado salários, perseguindo servidores, dentre outras práticas.  Mas isso não pode ofuscar o que de fato ocorreu durante a instalação da mesa de negociação.

2- Havia um sentimento na base de que algo poderia ser anunciado, atendendo nossas pautas. Mas isso não ocorreu. Apesar de várias horas de cerimônia, da presença de 9 ministras/os, nada concreto sobre nossas remunerações foi anunciado: nada sobre a reposição das perdas salariais do governo Bolsonaro, sobre um índice salarial, sobre nossas carreiras; também nada concreto sobre a recomposição dos órgãos federais ou sobre a revogação das contrarreformas da previdência, trabalhista, do ensino médio ou privatizações como a da Eletrobrás. Por outro lado, chama atenção que os ministros e ministra presentes não tenham apresentado nenhuma medida concreta de punição aos bolsonaristas e militares golpistas que ocuparam cargos na cúpula das estatais e dos órgãos federais e ajudaram a destruir os serviços públicos. Nem sequer algo básico tivemos, como por exemplo, um anúncio de exoneração dos reitores interventores nas Instituições de Ensino Superior.

2.1- Seguimos sem atendimento de índice protocolado pelo FONASEFE: os 26,94% das perdas do governo Bolsonaro, a recomposição emergencial, e nada se falou do reajuste de nossos benefícios. Do ponto de vista específico não surgiram propostas sobre a reestruturação de carreiras como a dos técnicos administrativos que tem perdas históricas e são a carreira mais mal remunerada do serviço público.

2.2- Existe a promessa de uma nova reunião “antes do carnaval”, provavelmente pelo dia 15 ou 16.

3- Durante o evento nacional em Brasília vimos dirigentes do FONASEFE, da CUT, CTB desarmando nossa luta. Eles falam da “herança maldita” do bolsonarismo como se não fosse necessário exigir a punição dos golpistas e das contrarreformas bolsonaristas e não existissem pactos do atual governo Lula/Alckmin com bolsonaristas como Lira ou Mucio; louvam como uma “nova era” o fato de que exista uma mesa de negociação mesmo que ela não tenha avançado numa efetiva negociação salarial das pautas já protocoladas desde o governo de transição: negociação de verdade se faz com índice e respostas concretas sobre os itens da pauta protocolada.

3.1- Não se pode baixar a guarda somente pelo fato da ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmar que a PEC 32 não tem apoio do governo. A PEC 32 é uma das propostas de reforma administrativa. A própria Ministra afirma que vai elaborar uma reforma administrativa, o que é uma problema (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/ministra-da-gestao-assume-cargo-e-promete-reforma-administrativa). Para a Ministra tal proposta de reforma administrativa estaria na mesma linha das propostas de Haddad (fazenda) e Tebet (planejamento) de unir a “responsabilidade fiscal e social”, tal como dizem Lula e Alckmin, mas essa ideologia de conciliação de classes em concreto significou o impedimento de reajuste do salário mínimo para R$ 1320 (descumprindo a proposta do próprio governo de transição) e bloqueando até agora a proposta das Centrais de R$ 1342. Justamente por isso o dirigente da CUT errou ao dizer que aceita debater uma reforma administrativa como se o problema fosse unicamente o de ser incluído numa negociação. Os servidores votaram em assembleias de base posição contrária às várias propostas de reforma administrativa, pois elas não beneficiam aos servidores e ao serviço público.

4– nos fóruns de base da FASUBRA também vimos dirigentes da cúpula da CUT e CTB e do campo majoritário da Federação que falam apenas em que o governo deve “reconhecer nossas perdas” sem exigir o atendimento real de nossas perdas salariais: um erro total porque uma efetiva negociação se faz com o atendimento de nossas pautas e não apenas com o “reconhecimento”; outros já dizem que não podemos reivindicar nossas pautas especificamente porque somente podemos avançar se todos os trabalhadores e setores populares avançarem criando uma falsa disputa entre os servidores e demais trabalhadores: lutamos por nossas pautas especifica, lutamos pela pauta geral dos servidores, lutamos pela melhoria dos serviços públicos para toda população, lutamos pelo aumento do salário mínimo para os trabalhadores privados, lutamos por bolsa família e empregos para os desempregos, lutamos pelas pautas feministas, LGBTQIA+, anticapacitistas, ambientais, das negras e negros, etc, unificando as lutas para avançar todo de conjunto.

Proposta do COMBATE Sindical para a campanha salarial 2023

5- Para melhorar a organização de nossa campanha salarial 2023 o COMBATE SINDICAL propõe nas assembleias de base e nos fóruns das federações, confederações e FONASEFE:

a- Propor a FASUBRA, CONDSEF, FONASEFE, CUT, CTB e demais centrais e movimentos a retomada da luta nas ruas pela prisão e confisco de Bolsonaro e seus cúmplices, revogação das contrarreformas e por nossas pautas da campanha salarial 2023. Pelo atendimento dos 26,94% das perdas do governo Bolsonaro e reajuste de benefícios; pelo aumento do salário mínimo e demais pautas sociais.

b- Propor que a FASUBRA, CONDSEF, FONASEFE, CUT, CTB e demais centrais que o dia 8 de Março, organizado pelas mulheres, seja fortalecido pelo conjunto da classe trabalhadora como um dia de atraso de turno, paralisações e panfletagens nos locais de trabalho fortalecendo os atos de rua do 8M (com transportes dos sindicatos para os atos do 8M).

c- Exigir do governo Lula/Alckmin, de todos os ministros que estão na mesa de negociação, uma resposta concreta sobre nossas perdas salariais e demais pautas já protocoladas.

d-  barrar de vez todas as propostas de reforma administrativa e toda e qualquer medida que retire direitos dos servidores públicos. Exigimos concursos públicos, reposição das perdas salariais, melhorias nas carreiras com valorização real, fim das privatizações, terceirizações, OSs e da Ebserh (garantindo o emprego e direitos dos trabalhadores terceirizados ou estatais), recuperação dos órgãos através do fim dos cortes de verbas e aumento dos orçamentos.

e- Propor uma forte campanha mostrado que há recursos para atender nossas pautas: são bilhões destinados aos banqueiros e ao sistema financeiro, ao aumento dos salários dos políticos, com isenções fiscais a multinacionais e grandes empresas; por outro lado há bilionários que ficaram mais ricos na pandemia as custas do povo trabalhador; para atender os SPFs propomos o não pagamento da dívida com banqueiros, taxação dos bilionários, fim das isenções fiscais e dos privilégios dos políticos.

COMBATE Sindical SPFs