Não ao Estatuto do Nascituro!
Em defesa do aborto legal seguro e gratuito!

Está previsto para ser votado na Comissão da Mulher da Câmara Federal o Estatuto do Nascituro, que pretende instituir “os direitos da vida desde a concepção” e oferecer às gestantes, vítimas de violência sexual, uma “bolsa estupro”, obrigando essas meninas e mulheres darem prosseguimento à gestação.

Nesse sentido, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, em parceria com a organização NOSSAS, está lançando uma campanha de ação contra a votação do Estatuto do Nascituro.

Na prática, esse projeto é sinônimo de retrocesso na luta histórica das mulheres, que conquistaram a garantia, em lei, da prática do aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e casos de anencefalia. Esse projeto vai permitir que essas mulheres convivam diariamente com a consequência de um crime do qual elas são as vítimas e prolongará ainda mais a violência sexual.

A aprovação desse projeto também encoraja e reafirma a desumanização nos atendimentos em casos de abortos espontâneos, nos quais mulheres e meninas são desacreditadas, desrespeitadas e criminalizadas pela suspeita de que possam ter provocado o aborto.

Bolsonaro e sua Ministra Damares tiveram um papel ofensivo na tentativa de impedir o direito legal ao aborto, assim como na situação em que uma menina de 11 anos, após ser estuprada, engravidou e teve seu processo de aborto dificultado pela juíza responsável pelo seu caso. Além do constrangimento causado durante o processo judicial, no qual a juíza coagiu a menina a prosseguir com a gestação, também houve uma ação da ministra Damares, com o objetivo de impedir acesso da vítima ao procedimento de aborto. A ministra encorajou conservadores a organizarem um ato contra o procedimento, na clínica em que a menina estava internada.

Desde já é necessário lutarmos para que esse projeto não siga em frente. Defendemos o fim da cultura do estupro que vem sendo levada a cabo pelos setores conservadores. Infelizmente, o futuro governo Lula chamou para compor a equipe de transição o estuprador Alexandre Frota, enquanto o PT e PSB apoiam a reeleição do bolsonarista Artur Lira na Câmara federal. Nós mulheres não votamos massivamente contra Bolsonaro para seguir de mãos dadas com os setores conservadores.

Por isso, exigimos o arquivamento imediato do estatuto do nascituro. Também exigimos do futuro governo Lula que não leve a frente esse projeto e que atenda as pautas das mulheres como a legalização do aborto.

O Estatuto do Nascituro ataca diretamente os direitos reprodutivos e sexuais femininos. Por isso, nós, mulheres da CST-PSOL, reafirmamos a necessidade nos mobilizarmos contra o projeto de lei, a cultura do estupro, machismo e patriarcado. Devemos enfatizar que ESTUPRADOR NÃO É PAI E MENINA NÃO É MÃE!

Defendemos educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Mulheres da CST – PSOL Correntes Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores.