por Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)

Seis meses depois das massivas manifestações do dia 11 de julho de 2021, centenas de cubanas e cubanos detidos por participar dos protestos contra o governo são julgados, desde janeiro, em diversos tribunais do país, sob a falsa acusação de “desacato, desordem pública, ultraje aos símbolos da pátria, incitação à delinquência, atentado” e, em alguns casos, de “sedição”, o que pode implicar em condenações de até 30 anos de prisão. Entre eles, há muitos menores de idade, a partir dos 16 anos, e muitos deles foram detidos no dia seguinte, em batidas que foram uma verdadeira caçada.

Ainda que não haja dados oficiais e nem informações na imprensa cubana, controlada pelo governo, estima-se, através de denúncias de familiares, que mais de mil pessoas foram detidas nos protestos e entre 600 e 700 estão em julgamento.

Acusações absurdas

Um dos réus, por exemplo, é o jovem músico Abel Lescay. O acusado estuda no Instituto Superior de Arte e foi respaldado por sua universidade e por uma campanha internacional de assinaturas pedindo sua liberdade, da qual nós, da UIT-QI, fomos parte. O jovem contou que no dia 11J saiu à rua e se manifestou pacificamente, mas, no dia seguinte, foi detido em sua casa por aparecer, em um vídeo, discutindo com um policial durante a manifestação. Desde então, ele está detido em seu domicílio enquanto o julgamento ocorre. A acusação pede 7 anos de prisão!

São julgamentos totalmente montados em base a acusações falsas. Para justificar essa repressão e condenar a anos de prisão pessoas que não cometeram nenhum delito exceto protestarem nas ruas, o governo de Díaz-Canel e do Partido Comunista de Cuba (PCC) diz que os protestos foram “orquestrados e financiados pelos Estados Unidos”. Isso não é verdade. Óbvio que o imperialismo tentou utilizar os protestos a seu favor, mas as causas de fundo precisam ser buscadas nas políticas de ajuste aplicadas em janeiro de 2021 pelo governo cubano e que aprofundaram a desigualdade social. Em Cuba, há décadas que não há nenhum tipo de socialismo, mas um capitalismo de empresas mistas e com profunda desigualdade social, que se combina com a total falta de direitos para reivindicar ou protestar. Em Cuba não existe o direito de greve e nem de organização sindical independente. Existe censura e todo tipo de discriminações raciais e de gênero.

Enquanto a miséria popular cresce, tanto os dirigentes do PCC, como os militares e os novos burgueses, vivem como ricos e estão cheios de privilégios.

Ajuste antipopular

Em janeiro de 2021, realizou-se uma reforma monetária e trabalhista de graves consequências, com a qual decretaram um mísero aumento do salário e um elevado aumento de todos os preços de consumo popular. Ou seja, um típico ajuste capitalista, tão “ortodoxo” que até se anunciou que tinha objetivo de “incentivar o investimento privado” e se habilitou “a participação majoritária de capitais estrangeiros nas empresas mistas […] no setor financeiro, incluindo empresas de capital totalmente estrangeiro” (Clarín, 19/12/2020). Anunciaram um aumento do salário mínimo mensal, mas os preços dos alimentos, limpeza, gás, luz e transporte subiram muito acima do aumento salarial. Os salários são miseráveis, entre 50 dólares ou menos de 100 dólares, e não cobrem as necessidades básicas. Nesses meses, desencadeou-se uma maior inflação e especulação capitalista com o dólar. A cotação do dólar se estabeleceu em 1 dólar-24 pesos e, no mercado paralelo, chegou a 95 pesos. Tudo isso produziu uma maior escassez e a queda do valor do salário. O povo cubano faz filas intermináveis para conseguir comida, sofre de cortes de eletricidade e, em meio à pandemia, os medicamentos estão escassos. Produziu-se uma forte deterioração do serviço de saúde, que antes era de primeiro nível e reconhecido internacionalmente.

Protestos legítimos

Por isso, os protestos do dia 11 de julho em Cuba foram totalmente legítimos e respondem a motivos similares aos protestos populares do ano passado na Colômbia, Chile, Peru, Equador, Honduras e outros países latino-americanos. O povo saiu às ruas porque já não aguenta mais a pobreza e a grave deterioração de seu nível de vida.

Certamente, o imperialismo ianque tem sua cota de responsabilidade na crise social cubana devido ao seu histórico bloqueio e às últimas sanções. Mas o bloqueio, que sempre repudiamos e combatemos, é somente um elemento, não a causa fundamental da grave situação social que padece o povo cubano.

O bloqueio, instaurado nos anos 1960, que foi muito mais duro, fracassou devido à resistência do povo cubano e ao apoio mundial à Revolução Cubana. Hoje em dia, é um bloqueio limitado e parcial. Há décadas Cuba tem relações comerciais e políticas com quase todos os países do mundo. Tanto é assim que, desde os anos 1990, pelas mãos de Fidel e Raúl Castro, foi facilitando-se o investimento privado estrangeiro, sob empresas mistas com as multinacionais, especialmente da União Europeia e Canadá. O PCC, seguindo o caminho traçado pela China, restaurou o capitalismo na ilha. Essa é a triste verdade e o verdadeiro marco econômico-social que explica a inédita explosão social do dia 11 de julho.

O regime político de partido único e o Judiciário estão a serviço dos privilégios dessa minoria e para impedir os protestos populares.

Nós, da UIT-QI, consideramos que o desenvolvimento das lutas populares em Cuba é fundamental para acabar com o regime repressor de partido único. A saída não é a que oferece a direita cubana pró-EUA. A verdadeira saída passa por conquistar um verdadeiro socialismo com liberdade, que recupere as velhas conquistas sociais da revolução socialista de 1959. Nós, da UIT-QI, apoiamos e saudamos a existência de uma esquerda crítica em Cuba que lute por essa terceira alternativa política socialista e independente.

Nessa perspectiva, apoiamos toda luta do povo trabalhador cubano por suas reivindicações de vida e salário dignos, contra a repressão e por liberdades democráticas.

Diante dos julgamentos injustos aos presos dos protestos populares, chamamos a mais ampla solidariedade internacional dos setores que se reivindicam anti-imperialistas, democráticos e de esquerda para exigir a imediata liberdade plena das e dos presos do 11J, o fim dos falsos processos judiciais e pela liberdade de expressão, de manifestação de rua e de organização.

Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), 22 de janeiro de 2022