Declaração Programática

Frente de Trabalhadores Anticapitalistas

A partir do dia 18 de outubro de 2019, a classe trabalhadora e o povo, junto com a juventude, as mulheres e as nacionalidades oprimidas, expressaram-se com a firme perspectiva de acabar com o Chile dos 30 anos[1] e sua herança pinochetista. Com esse levante, com assembleias, com milhões mobilizados nas ruas e com a Linha de Frente[2], abriu-se um processo que questionou os pilares das heranças da ditadura.

Para frear a revolta, os partidos e parlamentares do velho regime, desde a UDI até a FA de Boric, pactuaram o Acordo pela Paz, uma armadilha para salvar o governo de Piñera e desviar a luta das ruas para uma nova transição, que esperam que lhes permita reestabelecer a governabilidade para que nada mude.

Na esquerda, aqueles que fizeram parte desse pacto – a FA e os que terminaram o legitimando, como o Partido Comunista – querem que acreditemos que é possível realizar as transformações sociais de outubro[3] e acabar com o Chile dos 30 anos através da institucionalidade herdeira da ditadura. Tal caminho não somente é inútil como antecipa novas frustrações para nossa classe.

O questionamento profundo ao Chile “dos 30 anos” não terminou. A luta pela liberdade dos presos da revolta, para acabar com as AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão), por salários e pensões que cubram a cesta básica e permitam viver bem, para acabar com essa saúde privada que mata e adoece o povo trabalhador e conquistar um sistema de saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade, entre outras demandas, estão longe de serem resolvidas. Com a pandemia, milhões de nós temos visto nossas condições de vida diminuírem enquanto segue o saque dos grandes empresários, banqueiros e multinacionais que ganharam como nunca.

Um mês após o início de funcionamento da Convenção Constituinte, apesar de nem a direita e nem a ex-Concertação[4] terem obtido 1/3 das cadeiras, a Convenção segue respeitando as regras do Acordo pela Paz e se mantém distante das urgências populares. A Frente Ampla é o principal guardião de uma Convenção subordinada aos poderes constituídos, e, junto ao PS e ao PC, acabaram conciliando com o velho pinochetismo. Não são uma alternativa para a classe trabalhadora. Seu programa se baseia em maiores impostos e endividamento, sem acabar com o saque dos grandes donos do país, que são aqueles que tornam impossível qualquer mudança estrutural em benefício do povo trabalhador, e buscam alianças com os velhos neoliberais do PS, falsos amigos do povo.

A Lista do Povo, que se apresentava como uma alternativa, acabou se subordinando às regras do jogo e do Acordo pela Paz. Muitas e muitos companheiros que têm expectativas de que a LdP tome um caminho diferente, viram que esse caminho de conciliação os leva a fortes crises, atravessadas por diversas acusações de aparatos e brigas por dinheiro. Mostram-se mais “independentes”, mas seu programa não se diferencia, fundamentalmente, do programa de Boric de reforma do Estado capitalista, e não é para acabar com esse sistema econômico e social de exploração e opressão.

Diante disso, nós, organizações assinantes desta declaração, resolvemos dar um passo unitário e formar uma nova frente para as eleições que virão, que se proponha a lutar pelo conjunto das demandas de outubro; que, diante do processo constituinte, denuncie a subordinação da Convenção aos poderes instituídos e que exija que ela rompa com o pacto de 15 de novembro, decrete anistia para todos os presos políticos por lutar e delibere sobre: não às AFPs; por uma lei de emergência que proíba as demissões; pelo direito à saúde, moradia e educação; pelo direito ao aborto e às demandas do movimento de mulheres e LGBTQI+; pelo direito ao voto para maiores de 14 anos; devolução das terras ao povo Mapuche[5], outorgando o direito à autodeterminação; pela nacionalização dos recursos estratégicos sob controle dos trabalhadores para resolver as demandas sociais, entre outras medidas. Ou seja, exigir que a Constituinte se declare soberana, debata e vote todas as medidas necessárias e não tome conhecimento de nenhuma limitação dos velhos poderes, como pretende o Acordo pela Paz.

Defendemos uma frente de trabalhadores que denuncie os ataques dos empresários e as armadilhas dos velhos partidos do regime, assim como a conciliação daqueles que dizem representar o povo mas acabam junto com a direita e a velha Concertação. Uma frente que se proponha a retomar o caminho da luta, mobilização e auto-organização independente da classe trabalhadora e do povo, na perspectiva de construir uma greve geral que permita acabar com o Chile dos 30 anos e lutar por um governo da classe trabalhadora em ruptura com o capitalismo.

Fazemos um chamado a grupos como o Movimento Internacional de Trabalhadores (MIT)[6] para que deixem de cobrir a crise da Lista do Povo pela esquerda e venham fortalecer um caminho que reivindique um programa anticapitalista das e dos trabalhadores. As responsabilidades parlamentares que assumiram não podem nunca ser uma desculpa para evitar um acordo programático. As e os companheiros do grupo Trabalhadoras e Trabalhadores ao Poder, que lançaram a pré-candidatura de Gloria Pinto, passaram, lamentavelmente, do antieleitoralismo mais vulgar ao eleitoralismo mais febril atrás do programa de reformas da LdP.

A partir desta iniciativa, lutamos pelos seguintes pontos que apresentamos para consideração dos sindicatos, assembleias territoriais e populares, coordenações, comitês e militantes independentes para retomarmos o caminho da mobilização por nossas demandas e pela conquista de um governo da classe trabalhadora de ruptura com o capitalismo:

1. Liberdade imediata dos presos políticos da revolta e do povo Mapuche. Anulação das leis antiprotesto e antiterrorista. Julgamento e punição para Piñera, seu governo e aos policiais envolvidos em assassinatos. Prisão comum, perpétua e efetiva aos genocidas e seus cúmplices civis. Dissolução da polícia.

2. Salário e pensão mínimos de 600 mil pesos. Chega de AFPs. Sistemas de pensão solidários administrados pelos trabalhadores e aposentados. Proibição de demissões e suspensões. Basta de trabalho precário. Trabalho para todos, com repartição das horas de trabalho entre empregados e desempregados sem afetar os salários. Anulação das leis antissindicais. Efetivo direito a greve. Negociação coletiva por categoria. Pela vitória de todas as lutas das e dos trabalhadores. Basta de conciliação das burocracias como a CUT faz com o governo e os empresários. Plano de luta para retomar o caminho da greve geral.

3. Sistema de saúde pública, gratuita e de qualidade em benefício do povo trabalhador. Basta de subsídios para as clínicas privadas. Educação pública, gratuita, laica e não sexista em todos os níveis, sem subsídios para a educação privada e nem para a igreja.

4. Moradia digna para as famílias trabalhadoras. Por um plano nacional de moradias populares de qualidade. Eliminação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Impostos progressivos sobre as grandes fortunas e forte taxação sobre os lucros dos grandes empresários e banqueiros.

5. Que todo político, funcionário e juiz ganhe o mesmo que uma professora. Basta de privilégios milionários da casta política e judicial. Direito de revogar os representantes que traiam o mandato popular. Direito imediato para que maiores de 14 anos votem e sejam eleitos. Eleição popular de juízes e julgamentos por jurados. Dissolução do Tribunal Constitucional e da Suprema Corte.

6. Devolução e restituição imediata das terras usurpadas ao povo e nação Mapuche. Expropriação das florestas em mãos da Matte e Angellini. Direito à autodeterminação do povo Mapuche.

7. Basta de saque. Fora multinacionais do cobre! Nacionalização, sem indenização e sob administração dos trabalhadores, da grande mineração, junto com as comunidades. Nacionalização e estatização, sem indenização, de todas as empresas privatizadas pela ditadura e pela “democracia” dos ricos sob gestão dos trabalhadores e controle dos usuários populares.

8. Basta de feminicídios, trans-travesticídios e demais crimes de ódio. Nenhuma a menos. Pelos direitos das mulheres trabalhadoras, salário igual para trabalho igual. Berçários e jardins de infância gratuitos nos locais de trabalho e estudo. Contra toda forma de opressão ou discriminação contra gays, lésbicas, travestis, intersexuais e transexuais.

9. Por sindicatos independentes do Estado e seus governos. Não ao diálogo social com os grandes empresários. Fora com a burocracia sindical! Por direções antiburocráticas e classistas. Pela auto-organização dos trabalhadores e do povo em comitês, coordenações e assembleias.

10. Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Por uma política internacional de apoio às rebeliões operárias e populares em todo o mundo. Pela unidade socialista da América Latina. Solidariedade com a resistência do povo palestino contra o Estado sionista e racista de Israel.

11. Enfrentar a catástrofe ambiental mundial provada pelo capitalismo. Em nosso país, a seca, a destruição de ecossistemas, as plantações de florestas de pinheiros e eucaliptos, a imposição de mineradoras, dentre outras atividades, estão destruindo o meio em que vivemos. Lutamos por planificar a utilização e o consumo dos recursos naturais a serviço da classe trabalhadora e do povo. Apoiamos as lutas das comunidades que enfrentam o assédio de grandes empresas, partindo do direito dessas comunidades de participarem efetivamente na aprovação ou desaprovação de projetos que tenham impacto ambiental.

– Partido de Trabalhadores Revolucionários (PTR)

– Movimento Socialista das e dos Trabalhadores (MST)

– Frente de Unidade e Luta

– Revista El Porteño

– Socialismo Revolucionário

– Convocatória por um Governo da classe trabalhadora

[1] Referência aos anos de governos de democracia burguesa que vieram após a ditadura, mas que mantiveram o capitalismo e seu regime de miséria. (Nota do Tradutor)

[2] Linha de Frente, ou Primeira Linha, é como ficaram conhecidas as ações de autodefesa dos protestos no Chile. (Nota do Tradutor)

[3] Outubro foi o mês de início dos protestos históricos em 2019. (Nota do Tradutor)

[4] Aliança do Partido Socialista com outros partidos burgueses, como o Partido Democrata Cristão. (Nota do Tradutor)

[5] Povo indígena originário da região. (Nota do Tradutor)

[6] Seção da LIT-QI no Chile. (Nota do Tradutor)