Mariana Moreira, Combate Sindical RJ

No dia 05/10, a maioria dos deputados do RJ votou a favor do pacote de maldades de Cláudio Castro (PL) e André Ceciliano (PT). O carro-chefe desse pacote é a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece regras para o pagamento da dívida do Estado com a União. Os principais ataques aprovados foram o teto de gastos, a reforma da previdência e o fim dos triênios para os novos servidores.

O papel desastroso da oposição e das direções sindicais

A extrema direita bolsonarista que governa o RJ contou com o apoio do PT para aprovar esse conjunto de ataques. O presidente da ALERJ, André Ceciliano (PT), poderia ter impedido que o pacote entrasse em pauta, assim como Arthur Lira, na Câmara, faz com os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Mas ele decidiu liderar as negociações para aprovação do pacote. Infelizmente, os parlamentares de oposição e as direções dos sindicatos caíram nesse papo de “negociação” e não apostaram na construção de uma mobilização unificada dos servidores.

A direção do SEPE-RJ, que tem a maior base do funcionalismo, poderia ter realizado assembleias presenciais e canalizado suas energias para visitar escolas, explicar aos profissionais da educação a gravidade do pacote e convocar para as paralisações e protestos. No entanto, esses dirigentes, assim como próprios parlamentares do PSOL, canalizaram suas forças para reuniões com deputados e negociações de emendas para “reduzir danos”. A não aprovação do projeto original do governo, que colocava ataques ainda mais duros, mostra que uma forte mobilização poderia ter enterrado o pacote por completo. Portanto, é necessário tirar conclusões para as próximas lutas.

Construir na base a luta por salário e contra a aplicação da BNCC

Para além dos efeitos que o pacote terá sobre a educação, temos que lutar por reposição das perdas salariais e para que nenhuma disciplina fique com menos de dois tempos nas três séries do Ensino Médio, como resposta à implementação da BNCC. E não há outro caminho senão a unidade e mobilização da base, com assembleias presenciais, aprovação de uma pauta de reivindicações e um calendário de lutas.

Além disso, o novo RRF vai aumentar a crise econômica e social do estado. Em 2013, a dívida do RJ era de R$ 79,6 bilhões. Em 2016, após os megaeventos e a farra das empreiteiras, aumentou para R$ 108,1 bilhões. Hoje, mesmo após um RRF que impôs um congelamento salarial de oito anos aos servidores públicos e a privatização da CEDAE, a dívida está em R$ 172 bilhões. Quanto mais se paga, mais se deve, porque essa dívida ilegítima e imoral é um dos mecanismos dos empresários para saquear o dinheiro público. Além disso, o pacote aprovado não ataca a corrupção e os privilégios dos políticos. Por isso, na luta em defesa da educação e dos serviços públicos, devemos, também, lutar por um programa alternativo para o RJ, com o não pagamento da dívida, o fim das isenções fiscais aos grandes empresários e dos privilégios dos políticos.