Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)

Passados quase dois anos do início da pandemia da Covid-19, a crise do sistema capitalista-imperialista se aprofunda e deteriora a saúde, a natureza, o trabalho e a vida da população mundial. Mas também se manifesta a resistência da classe trabalhadora e do movimento feminista e das dissidências que seguem lutando e logrando conquistas. A rebelião mundial das mulheres e a maré verde continuaram, assim como os protestos da saúde em todo mundo reclamando o reconhecimento dos diretos laborais, sendo a primeira linha contra a Covid pela feminização dos sistemas de saúde, e encabeçaram a campanha pela expropriação do negócio capitalista das vacinas e sua distribuição para toda a população mundial. E em momentos da pior crise sócio-sanitária das últimas décadas, continuou nas ruas reivindicando o direito ao aborto legal.

O triunfo da legalização do aborto em dezembro de 2020 na Argentina foi seguido pelo importante avanço recente da despenalização do aborto pela Corte suprema do México, apesar dos compromissos que os presidentes de ambos países, Fernández e López Obrador, tinham com a igreja de impedir o avanço do direito de decidir. No entanto, sabemos que a luta pela defesa desses triunfos para alcançar o direito pleno de decidir deve continuar. Nos dois países, os grupos antidireitos e a igreja têm reagido com manobras como a objeção de consciência ou com ameaças às mulheres que se dispõem abortar. Na República Dominicana, apesar da importante mobilização feminista no início de 2021 com forte apoio social, o governo, as igrejas e seus aliados no Congresso têm avançado em seu projeto de manter a criminalização absoluta do aborto no Código Penal. Na Turquia, o governo de Erdogan atacou duramente a saúde e a vida das mulheres e dissidências, retirando o país do acordo de Istambul, ligado ao retrocesso que significou a decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que proibiu uma das causas dos abortos legais no país. Nos Estados Unidos também avança a campanha em diferentes estados para acabar com a decisão da Corte Suprema da Justiça que habilita, desde 1973, o aborto legal no país. Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele reafirma a posição antidireitos, assinalando que não introduzirá reformas constitucionais para a despenalização do aborto qualquer que seja sua causa, nem o matrimônio igualitário e nem a eutanásia.

No Afeganistão, o avanço do Talibã coloca em xeque qualquer direito das mulheres e dissidências. Em países onde há anos tinha se conquistado o aborto legal, também existem muitos obstáculos para quem decide exercer esse direto devido às políticas de privatização e de cortes na saúde pública, à objeção de consciência, assim como ao crescimento de discursos reacionários, a exemplo do que acontece no Estado espanhol com organizações como o VOX, que questiona a existência da violência de gênero.

No entanto, junto das rebeliões dos povos chileno e colombiano, que têm se levantado contra os reacionários governos de Piñera e Uribe, e da força da maré verde que segue viva em todo o mundo, chamamos a classe trabalhadora mundial a seguir organizada pelo direto à saúde e à vida das mulheres e pessoas LGBTQIA+ que têm sido duramente castigadas na pandemia.

Neste 28 de setembro, dia internacional de luta pela despenalização e legalização do aborto e dia internacional de ações pela saúde das mulheres, dizemos: nenhuma presa, nenhuma morta, nenhuma mutilada por abortar na clandestinidade. Basta de privatização dos sistemas de saúde. Defendamos e recuperemos uma saúde pública universal que garanta nossos direitos sexuais e reprodutivos.

Chamamos as trabalhadoras, camponesas, feministas, ativistas e estudantes a seguir mobilizadas neste dia em todo o mundo para fazer uma grande jornada de luta pela saúde das mulheres e das dissidências. Que a pandemia não seja uma desculpa para nos esmagar. Repudiamos a criminalização e o ataque dos governos capitalistas, incluindo os falsos progressismos, a todos nossos direitos. Por uma organização internacional das trabalhadoras, independente dos governos capitalistas de turno, para seguir lutando até arrancar o que nos corresponde. Nossos direitos são essenciais.

– Basta de criminalização das lutas das mulheres. Nenhuma morta, nenhuma presa por abortar.

– Educação sexual para decidir, anticonceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer. Aborto legal, seguro e gratuito já!

– Separação efetiva das instituições religiosas dos Estados.

– Aumento imediato dos orçamentos para saúde e educação com base no não pagamento das dívidas externas e taxação das grandes fortunas e riquezas. Por sistemas únicos de saúdes públicos, universais e feministas.