Adriano Dias e Pedro Rosa, Coordenação da CST

Mesmo diante da crise política, o governo Bolsonaro não cessa os ataques e os projetos de ajuste fiscal seguem em pauta. Na agenda do Congresso Nacional consta a votação de dois projetos principais que expressam bem essa política de ajuste. A PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e o PL 591/21 (Privatização dos Correios). A provável votação mais emergencial é a privatização dos Correios, mas a Reforma Administrativa, uma mudança brusca no serviço público, segue como um dos projeto prioritários do governo. Serão duas medidas de Bolsonaro para mostrar à burguesia que seu governo é capaz de impor uma super agenda neoliberal de retirada de direitos, inclusive com apoio de setores da burguesia que hoje apoiam seu impeachment.

Paulo Guedes, o super ministro, sempre foi defensor de que tudo deve ser privatizado, sempre dando exemplos do Chile, onde até mesmo a educação, a previdência, água, etc, são privadas. No início do governo, chegou a declarar que venderia todas as estatais e que, com isso, arrecadaria mais de 1 trilhão de reais. Uma destruição das empresas estatais e dos serviços públicos, que, se fosse levada até as suas últimas consequências, colocaria o país em condições muito mais difíceis para combater a pandemia, pois as empresas estatais, como Correios, e os servidores e serviços públicos têm cumprido um papel fundamental em meio à maior crise sanitária que Brasil já passou.

Mas, por trás desses projetos, estão explícitos interesses privados, esquemas de corrupção e uso do patrimônio público para encher mais o bolsos dos seus aliados. Para que não reste duvidas desses interesses, no governo Bolsonaro-Guedes, essa lógica já se aplica: governo federal impõe uma política de “recuperação fiscal”, supostos empréstimos aos estados, mas exige as privatizações. No Rio de Janeiro, a CEDAE (companhia de água) foi desmoralizada, servindo água podre para melhor justificar a privatização. Mas, esconde-se que o ex-sócio de Guedes a comprou; que essa experiência de privatização no Chile levou ao atual consumo de água impura de forma generalizada. Qual será o destino do Correios com a privatização?

Na PEC 32, da Reforma Administrativa, está imposto um conceito que também serve pra entender como será os Correios. A PEC 32 define a lógica da subsidiariedade, onde o estado se desobriga com serviços como educação, saúde, previdência, etc. De forma explícita, os projetos afirmam que o Estado só assumirá serviços onde o mercado (empresas privadas) não tiverem interesses e lucros. Aprofundará o desmonte dos órgãos públicos, o descaso e crime que gerou, recentemente, o incêndio na Cinemateca, em SP, ou, antes, no Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Antes mesmo das leis serem votadas, tais medidas já estão sendo aplicadas

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Crivella, um bolsonarista convicto, instituiu os melhores exemplos do que a PEC 32 fará ao serviço público: no lugar de concursados, contratou guardiões que reprimiam e perseguiam quem criticasse serviços da prefeitura. Em vez de fila criteriosa para ser atendida, ele indicou uma super poderosa assessora, Márcia, num nítido tráfico de influência de favorecimentos eleitorais. Usou carros da COMLURB (companhia de limpeza urbana) para lotar um comício do filho e instalou um tomógrafo dentro da Igreja Universal.

Essas experiências são um exemplo do que servirá o serviço público. Além do Rio, nos órgãos federais essa concepção também cresceu: o IBAMA teve quase a totalidade de seus gestores regionais, que eram especialistas de carreira, substituídos por assessores políticos da Presidência, militares que usaram seus poderes para ajudar no tráfico de madeira, proteger destruidores do meio ambiente e vender áreas de proteção ambiental. Tratam-se de escândalos que levaram à queda do ministro Ricardo Salles.

Nas universidades, quase todos os reitores nomeados não foram os eleitos. Assim, Bolsonaro tenta fazer do serviço público um palácio das “religiões”, esquemas do fundamentalismo ideológico e da corrupção. Atrelado a isso, tentou (e tentará de novo) aprovar o Projeto Escola Sem Partido e estimulou vigilância a todos que construíssem uma educação menos alienante. Porém, todos seus objetivos esbarram num problema: a lei do servidor lhes garante estabilidade, direito de pensar, liberdade e obrigação de denunciar o que não considera indevido. Por isso, a PEC 32 é tão perversa em todos os seus sentidos. Trará prejuízo aos usuários, aos servidores e ao pensamento científico.

 A privatização dos Correios é mais um crime do governo Bolsonaro

 O governo Bolsonaro quer privatizar os Correios entregando essa grande estatal para a iniciativa privada com o financiamento público via BNDES. Ou seja, a população pagará a conta duas vezes. A venda da estatal ocasionará uma brutal redução na entrega das correspondências e encomendas em todo país, principalmente nos municípios e locais mais distantes, onde, hoje, as entregas chegam independente da rentabilidade, pois os Correios adotam o subsídio cruzado, em que os locais que dão lucro custeiam as pequenas cidades. Mesmo com a limitação nas entregas as tarifas aumentarão, pois o lucro é o objetivo principal da iniciativa privada e, como já vivenciamos em outras experiências, a prestação de serviço ficará pior.

Os Correios, muito além da questão comercial, cumprem um papel social importante, como garantir a entrega dos livros didáticos, apoiar, com a sua logística, a entrega de mantimentos e, agora, durante a pandemia, atuam na operação da Rede Vírus, levando amostras do coronavírus para serem analisadas por cientistas e pesquisadores de diversas universidades do Brasil. A privatização dos Correios, além de prejudicar a população, também ocasionará a demissão em massa dos empregados.

Ainda é importante destacar que a empresa dos Correios, em 2020, obteve um lucro de R$ 1,5 bilhões, mesmo com toda a política de redução de mão de obra e sucateamento da estatal, o que mostra o potencial econômico que será entregue de bandeja para a iniciativa privada.

Nenhuma confiança no Congresso ou Justiça. Só a luta poderá barrar a PEC 32

O fortalecimento das lutas nas ruas, que foi retomada desde 13/05, em 2021, é o melhor caminho para frear as medidas de Bolsonaro. Centenas de atos, com milhares de pessoas nas ruas, mostraram que temos força e disposição para derrotar a PEC e o governo. Mas, há um desafio enorme: as direções da maioria das grandes organizações de oposição priorizam articulação dentro do Congresso pelo impeachment, apostam em ações no STF e amplas alianças eleitoreiras com burgueses para 2022. Caminhos errados em espaços do poder do inimigo. Nossas vidas e nossos direitos não podem esperar 2022.

Encontro dos servidores aprovou o dia 18/08 como um dia de greve geral na categoria

Diante dessa ofensiva de Bolsonaro em aprovar a PEC 32, dias 29 e 30 ocorreu encontro do funcionalismo das 3 esferas. A presença de mais de 5 mil participantes mostrou que há uma disposição enorme do funcionalismo para enfrentar Bolsonaro. Por isso, este dia 18 deve ser assumido por todos que querem derrotar Bolsonaro.

Direções burocráticas querem dispersar a luta do dia 18

Infelizmente, um dia após a grande jornada do dia 24, a cúpula das direções da campanha Fora Bolsonaro informou, via Folha de São Paulo, sem debater com a base, que a luta tinha se cansado e, por isso, estavam indicando ações apenas para 07/09, um feriado.

Na reunião da coordenação da campanha Fora Bolsonaro, o dia 18 foi aprovado como parte do calendário da campanha, assim como o dia 11 dos estudantes. Mas, visivelmente, não foi dado uma hierarquia de esforço dessa data.

Defendemos a luta unitária entre todos os trabalhadores e estudantes para derrotar a Reforma Administrativa e a privatização dos Correios. As grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB, as federações dos trabalhadores dos Correios (Fentect e Findect) e as entidades nacionais dos servidores públicos, como FASUBRA, CONDSEF, SINASEFE e ANDES, que fazem parte do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), devem construir a unidade na luta com calendários em comum para derrotar esses projetos.

Que a greve do dia 18 de agosto seja construída na base através de assembleias e que, nessa data, ocorram atos, bloqueios e passeatas para unificar as campanhas salariais e que as centrais organizem, na base das estatais, greves e paralisações nesse dia. Exigimos que a cúpula da CUT e CTB abandonem o corpo mole e o imobilismo e assumam esse dia de paralisações do funcionalismo, e estendam essa mesma orientação para diversas categorias que têm enfrentado os patrões e governos por vacina, reajuste salarial e condições de trabalho. Exigimos que, em cada sindicato, realize-se assembleias de base e plenárias unificadas nos estados e municípios para não deixar que se esfrie a luta na rua.

Concordamos com a deliberação da nossa central, a CSP – Conlutas, de construir o dia 18 e estarmos, em cada base da central e nas direções estaduais, batalhando para que a mobilização se concretize em cada local de trabalho onde a central existe.

Diante desses ataques, é necessário manter a ocupação das ruas, construir greves e paralisações, rumo a uma greve geral contra os ataques do governo Bolsonaro e Mourão. Também devemos lutar por um programa econômico e social alternativo, com medidas urgentes para conter a pandemia, a fome e o desemprego, começando pela taxação das grandes fortunas dos bilionários e dos lucros das grandes empresas e o não pagamento da dívida aos banqueiros e ao sistema financeiro, para organizar um plano operário e popular que garanta uma saída para a crise do ponto de vista da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres e dos setores populares.