Educação como serviço essencial? Um debate com os/as companheiros/as do MES
Com os hospitais colapsados e em plena bandeira preta, o governador Eduardo Leite vem tentando de tudo para abrir as escolas. Após ser derrotado no Tribunal de Justiça do RS, em ação movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia, recorreu ao STF e perdeu de novo.
O tucano não desistiu e articulou uma emenda ao PL 144/2020 para considerar a educação “atividade essencial” e assim poder abrir as escolas. O projeto foi aprovado com a emenda do governo e, amparado nele, Leite recorreu novamente à justiça para abrir as escolas e colocar as comunidades no corredor da morte.
Realpolitik do genocídio
A emenda do governo Leite foi apresentada contra a emenda do Partido NOVO que previa abrir escolas até em meio à catástrofes naturais. No meio dessa disputa, o PT e o MES-PSOL se posicionaram a favor da emenda do tucano, apesar dos alertas do magistério estadual.
Em um artigo com título ufanista, “Vitória da educação, derrota do Partido Novo”, a companheira Luciana Genro, única parlamentar do PSOL na Assembleia Estadual, justifica nos seguintes termos o seu voto:
“Para evitar o desastre da proposta, o governo Leite elaborou uma emenda alternativa para esvaziar a do Novo, propondo algo nos moldes do que o texto do PL 144/2020 já fazia em relação às atividades físicas: reconhecer simbolicamente a essencialidade da educação (não necessariamente a presencial), deixando, porém, que o governo decida quando devem funcionar as escolas. Ou seja, mantém a situação atual. Primeiro, derrotou-se a emenda do Novo; depois, votou-se a do governo, razão pela qual o resultado acabou sendo unânime.”
E complementa:
“A aprovação da essencialidade da educação abre caminho tão-somente para que a vacinação dos trabalhadores em educação seja priorizada, e nada muda em relação à abertura das escolas.
(…)
Nesse contexto, de necessidade de afastar quaisquer possibilidades de determinação de abertura de escolas, é que a oposição apoiou a emenda do governo, garantindo que continue nas mãos das autoridades sanitárias o poder sobre o que pode ou não funcionar nesse momento.” [1]
Não foi por falta de aviso que essas palavras se tornaram incoerentes com a realidade. Até mesmo a burocracia sindical da Direção Central do CPERS já havia deixado a categoria em alerta: “O texto é vago o bastante para permitir a retomada presencial se o governo assim deliberar, mesmo em “tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” [2]
A leitura política equivocada dos companheiros do MES conduziu a um erro fatal – e aqui deve-se entender o “fatal” de forma literal: o voto da companheira Luciana colabora objetivamente para a matança de profissionais da educação, crianças, jovens, pais, mães e responsáveis. Para além disso, uma vez que a educação foi aprovada como atividade essencial, o governo terá muito mais facilidade para atacar o direito de greve dos trabalhadores da educação.
Não foi o primeiro erro
Até há alguns meses Luciana Genro fazia apenas um mandato discreto, o que já era decepcionante para nós que militamos no PSOL e que nos acostumamos com outra Luciana. Quem não se lembra com orgulho da oposição que o PSOL, sem mandato parlamentar, fez ao governo tucano de Yeda Crusius?
De uns meses para cá, seu mandato tem sido visto em lives amigáveis com o governador (reforçando a propaganda mentirosa do liberal limpinho democrático que dialoga com todo mundo) [3] e votando equivocadamente a favor do governo Leite, como na manutenção das alíquotas do ICMS [4] projeto que só foi aprovado devido ao apoio do PT e do MES-PSOL.
As posições equivocadas da companheira não são fatos isolados. O MES já havia defendido voto em Baleia Rossi desde o primeiro turno das eleições para a Câmara dos Deputados.
Chamamos os companheiros a reverem suas posições. A atividade parlamentar dos socialistas deve estar conectada diretamente à tarefa estratégica de mobilizar as massas e construir uma alternativa política que derrote o sistema capitalista. No caso do PL 144/2020, por exemplo, a política correta deveria ser votar contra o projeto e denunciar as armadilhas contidas dentro dele, convocando a categoria dos trabalhadores da educação a se mobilizar para derrotar o retorno das aulas presenciais sem segurança sanitária e conquistar a vacinação já.
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[1] Vitória da educação, derrota do Partido Novo. Luciana Genro. Revista Movimento, 17/03/2021.
https://movimentorevista.com.br/2021/03/vitoria-da-educacao-derrota-do-partido-novo/
[2] Emenda aprovada na Assembleia torna educação essencial, mas não obriga presencialidade. CPERS, 16/03/2021.
https://cpers.com.br/emenda-aprovada-na-assembleia/
[3] Deputadas do PSOL conversam com Eduardo Leite sobre compra de vacinas e auxílio emergencial. Sul21, 12/03/2021.
[4] Cinco perguntas e respostas sobre a votação do ICMS. Luciana Genro, 23/12/2020.
https://lucianagenro.com.br/2020/12/cinco-perguntas-e-respostas-sobre-a-votacao-do-icms/