POR UMA LUTA UNIFICADA PARA DERROTAR O PLANO NEFASTO DO GOVERNO BOLSONARO CONTRA A CULTURA E A EDUCAÇÃO

Bruno Pacífico, militante da CST 

Há duas semana veio à tona a confirmação do governo de taxar livros em 12%, algo que inviabilizará ainda mais o acesso da classe trabalhadora às obras literárias, que já tem um mínimo de acesso devido os preços dos livros e a falta de programas de incentivo à leitura e investimento na educação por parte do governo. Tal medida também trará problemas à cadeia de produção editorial do país, afetando principalmente as pequenas editoras aos quais seus heroicos(as) trabalhadores(as) se veem às voltas para fechar as contas e manter o belo trabalho de apresentar obras contemporâneas nacionais e traduções de qualidade aos leitores de toda espécie. Agora, em plena pandemia, o setor livreiro vem sofrendo com as finanças profundamente.

É preciso dizer não à taxação dos livros! Primeiro porque esta taxa será um desdobramento da contrarreforma tributária proposto pela pasta de economia do governo de extrema-direita de Bolsonaro. Esta contrarreforma foi a maneira encontrada por Paulo Guedes, ministro da economia, para driblar o debate sobre a taxação das grandes fortunas, debate que tomou fôlego nas últimas semanas. Segundo porque dificultará ainda mais o acesso aos livros pelas camadas sociais mais baixas e exploradas.

Precisamos lembrar que não é de hoje que se iniciou estes ataques ao acesso das obras literárias ou a sua taxação. Este problema se arrasta há longos anos devido as vacilações dos governos anteriores em implementar políticas culturais que impactassem e acabassem estruturalmente com o problema. Assim, os problemas enfrentados pelo setor livreiro no Brasil são históricos. E ainda há uma grande ilusão de que eles serão resolvidos pelas boas intenções, mas insuficientes da via política puramente institucional. Neste sentido, é preciso ressaltar que nunca faltaram medidas para se efetivar o acesso aos livros. Contudo, é necessário superar a visão estreitamente liberal de que livros são produtos separados de sua função educativa, e pensá-lo tanto em termos de base para a alfabetização quanto para a formação de jovens estudantes que supera as relações materiais-produtivas. Vejamos, por exemplo, algumas das boas iniciativas insuficientes que não cessaram o problema.

O que se pretende derrubar agora foi um avanço parcial conquistado na constituição de 1946. Iniciativa por proposta pelo renomado escritor Jorge Amado, então deputado do PCB, que deu aos livros a imunidade contra impostos. Esta emenda foi mantida pela Constituição de 1988.

Vale ressaltar que nenhum dos governos da moribunda nova república (de Collor a Bolsonaro, incluindo os governos com o verniz de esquerda do PT) estiveram de fato atentos ou atenderam aos interesses da cultura nacional e de seus trabalhadores.

Na era Lula, nenhuma proposta que reformasse o setor foi pensada ou aplicada, quiçá uma reestruturação com planos de categoria ou a produção de uma cultura plenamente livre, com financiamento público à leitura e ao direito da população de obter livros. Foi assim que o setor livreiro também foi asfixiado pela política de conciliação de classes. Basta lembrar que o mercado editorial vem sofrendo a redução de 20% desde 2006. Só para citar um exemplo, uma das poucas medidas foi a criação da lei da Política de Incentivo Nacional do Livro – que garantiram alíquotas zeradas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) aos livros. Porém, vale lembrar que há sim uma tributação sobre os livros, mas ela não é direta. As editoras pagam tributos de acordo com o regime de tributação da empresa. Em caso de lucro presumido, a tributação é de 2,28% do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), caso seja simples, a tributação chega a 4%. Na era Bolsonaro, aquela lei lulista está sendo facilmente substituídos por um novo tipo de imposto e que unifica o Cofins e o PIS, pela chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o que elevará a alíquota dos livros de 0 para 12%.

Vemos, portanto, que este é um dos problemas centrais para o desenvolvimento da educação e da produção cultural nacional: a falta de medidas efetivas dos governos, sempre reduzidas ao âmbito institucional e medidas puramente econômicas, sem a contribuição estatal e sem considerar as reivindicações das/dos trabalhadores do setor, e que poderiam enterrar qualquer contraofensiva da direita em relação à cultura. Algo recorrente nos últimos meses por parte do governo que tem como protagonista Paulo Guedes, um dos braços do imperialismo ianque no período de golpes na América Latina, sendo um dos articuladores das contrarreformas econômicas impostas no Chile em plena ditadura Pinochet.

Para derrotar esta proposta nefasta do governo de extrema-direita é preciso mobilizar amplas categorias da classe trabalhadora, unificando a luta contra a taxação às lutas contra os cortes na cultura, na educação, contra as privatizações de setores estratégicos como os Correios, na mobilização de negras e negros e de mulheres pela legalização do aborto. O próprio setor editorial (Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros) junto aos leitores que são, em muitos casos, filhos da classe trabalhadora com certa escolaridade e estudantes universitários (setor policlassista), estão mobilizados contra este imposto.

Porém é preciso fazer mais que a boa iniciativa da petição online para que o governo que não os taxe. É preciso levantar o debate corajoso sobre a partição pública (seja do governo federal, estadual e municipal) no financiamento da produção literária no país, retirando assim a produção livreira do âmbito do mercado para trazê-lo ao domínio de uma produção cultural livre; unifica-lo à luta geral dos estudantes contra os cortes anunciado pelo MEC de 4,2 bilhões e que poderá afetar 18,2% do orçamento das universidades federais, em 2021; e contra o “Ensino Remoto Emergencial”, proposta que vem empurrando a reitoria de diversas instituições federais a adotá-la, precarizando assim mais o ensino público das universidades, numa clara tentativa de jogar a educação pública para a privatização.

Todos estes ataques são frutos de um projeto antipopular e que buscar arrebentar as conquistas e direitos da classe trabalhadora, e faz a produção cultural retroceder em nosso país. Fazemos um chamado à UNE, UBES, DCE’s para mobilizarem estudantes e se juntarem às mobilizações espontâneas contra as arbitrariedades do governo Bolsonaro contra a cultura e a educação. Reivindicamos a taxação de grandes fortunas. Que o governo taxe os iates, as lanchas, os jatinhos e os helicópteros – uma das maiores frotas do mundo – dos bilionários brasileiros. Que o pagamento da dívida pública seja suspenso, o que garantirá o dinheiro necessário para os investimentos na cultura, educação, ciência, tecnologia e na saúde pública, salvando assim milhares de vidas em meio à pandemia do coronavírus. Com isso, haveria recurso para a constituição de uma editora estatal nacional, que pudesse ampliar o esforço já feitos pelas editoras universitárias e populares, garantindo a massificação dos livros e das publicações de nossos poetas, romancistas, cronistas, professores, cientistas, jornalistas, estudantes e pesquisadores.