Tradução: Lucas Schlabendorff

As organizações, partidos, dirigentes e militantes participantes da Conferência Virtual Latino-Americana e dos EUA subscrevemos as seguintes definições políticas e nos comprometemos a impulsionar as resoluções e campanhas abaixo colocadas:

1 – Levantamos como principal bandeira a independência política da classe trabalhadora em relação aos capitalistas, seus Estados, governos e partidos. Rechaçamos a conciliação de classes e as frentes e organizações políticas de conciliação de classes, que não são mais do que a via pela qual se avança a subordinação política da classe trabalhadora aos interesses dos capitalistas e seus Estados. Definimos como nosso objetivo estratégico a luta por governos dos trabalhadores, pela Unidade Socialista da América Latina e pelo socialismo internacional. Como assinala a convocatória inicial desta Conferência “O equilíbrio e a conciliação de interesses entre o capital e os trabalhadores, que prega o nacionalismo burguês e a centro-esquerda, não passa de uma utopia reacionária, que visa colocar os trabalhadores a reboque da burguesia. Em oposição a isso, defendemos a luta por uma saída anticapitalista e uma transformação total do continente sob a direção da classe trabalhadora”. Para esses objetivos, impulsionamos a mais ampla organização operária e popular, com o objetivo estratégico de luta pela perspectiva da revolução social. Rechaçamos a competição e rivalidade que os capitalistas e os Estados fomentam entre os trabalhadores das diferentes nações. Lutamos pela unidade e solidariedade internacional da classe trabalhadora e dizemos: Trabalhadoras e trabalhadores de todos os países, uni-vos!

2 – Apoiamos, desenvolvemos e impulsionamos em todos os lugares e em cada país, inclusive nos Estados Unidos, a luta anti-imperialista. O imperialismo norte-americano é, na América Latina e no mundo, a expressão da super exploração e o principal Estado opressor dos povos, papel que também cumprem distintos Estados imperialistas na União Europeia e no Japão. A política e opressão imperialista exercida pelo Estado e o governo ianque e o capital financeiro internacional sobre os países latino-americanos não somente se expressa no terreno econômico, mas também nas conspirações do imperialismo com os governos fantoches do subcontinente, e nas tentativas de intervenção e ameaças militares. Rechaçamos e condenamos a ofensiva e as ameaças do imperialismo ianque contra a Venezuela e contra Cuba (onde ainda mantém um bloqueio criminoso), apoiadas pela direita venezuelana e os “gusanos”, ao mesmo tempo que afirmamos nossa independência e oposição pela esquerda aos regimes de ambos os países, contra os quais lutamos e não damos nenhum apoio político. Denunciamos o muro fronteiriço que Trump está construindo na fronteira com o México e as deportações em massa. Repudiamos e chamamos a lutar contra o governo golpista boliviano que suspendeu novamente as eleições para perpetuar-se no poder, assim como a tentativa de proscrição do MAS, sem dar apoio político a essa força política que vem buscando a conciliação de classes com os golpistas e que quando governo traiu a Agenda de Outubro. Chamamos a lutar pelo não pagamento das dívidas dos países da América Latina e do Caribe e as dos povos oprimidos de todo o mundo. Impulsionamos a mobilização por “Fora Bolsonaro e Mourão”, chamando a terminar com o conjunto do regime de dominação.

Denunciamos a submissão dos governos latino-americanos, inclusive os “nacionais e populares”, às ordens do imperialismo, e dizemos: Fora FMI! Não ao pagamento das dívidas externas! Fora o imperialismo da América Latina! Que a crise seja paga pelos capitalistas! Estamos pela expulsão de todas as multinacionais e corporações imperialistas e extrativistas que saqueiam nossos bens comuns e contaminam e destroem a vida e nosso território. Pelas nacionalizações, sem indenização, dos sistemas bancários e dos recursos naturais e estratégicos de cada país, sob controle dos trabalhadores!

3 – Apoiamos incondicionalmente a gigantesca e extraordinária rebelião protagonizada pelo povo norte-americano e denunciamos a criminosa militarização de Trump. Defendemos o desenvolvimento, a extensão e aprofundamento da rebelião norte-americana. Denunciamos a pretensão do Partido Democrata de canalizar a enorme indignação popular com o governo Trump para as eleições como tentativa de frear a rebelião, pôr fim à ação direta das massas e desviar qualquer tentativa de organização política independente dos explorados. O Partido Democrata é outra variante capitalista-imperialista, impulsionadora de guerras, que se alterna no poder, portanto se trata uma saída que será contra os interesses dos que hoje seguem lutando nas ruas dos Estados Unidos.

É preciso acabar com a opressão racista, a violência e repressão policial, dar uma resposta de fundo à crise sanitária e evitar que a crise capitalista siga sendo descarregada nas costas das massas norte-americanos. Defendemos a construção de uma saída independente das trabalhadoras e dos trabalhadores nos Estados Unidos, em aliança com todos os setores oprimidos, como os afro-americanos, latinos, as mulheres e a juventude.

4 – Destacamos também a revitalização da enorme rebelião no Chile, denunciamos os sucessivos pactos de colaboração da chamada “oposição” patronal e centro-esquerdista com o governo e mais do que nunca dizemos: Fora Piñera! Para o Chile segue tendo plena atualidade o que assinalávamos no primeiro documento de convocatória: “Denunciamos a reforma constitucional que estão cozinhando e a convenção constitucional fraudulenta que emana desse pacto. Chamamos a reforçar a luta para que Piñera seja derrubado através das mobilizações massivas nas ruas e por uma greve geral política e pelas reivindicações sociais, por uma Assembleia Constituinte livre e soberana que discuta um programa para reorganizar o país sobre outras bases sociais, na perspectiva de conquistar um governo dos trabalhadores e do povo explorado, que garanta as mudanças de fundo que o povo reivindica nas ruas

No Chile se faz necessário impulsionar todas as formas de coordenação e auto-organização democrática dos setores da classe trabalhadora, o movimento estudantil e de mulheres em luta (tendência que pode ser vista nas assembleias populares e territoriais, ou nos comitês de emergência), apontando que a classe trabalhadora, por sua capacidade de parar o funcionamento da economia e do Estado capitalista, assuma a liderança.”

Exigimos liberdade para os presos da rebelião e a liberdade para os presos políticos mapuches que lutam pela recuperação do seu território histórico e contra a repressão estatal. Nos somamos à campanha pelo fim das AFPs, por um sistema de aposentadorias solidário, administrado por trabalhadores e aposentados.

5 – Apoiamos e impulsionamos todas as lutas dos trabalhadores e dos povos contra os planos de austeridade e os governos do capital. Denunciamos os planos de ajuste e a ofensiva do capital à escala internacional contra as conquistas dos trabalhadores. Os governos, como representantes do capital, se utilizam da crise pandêmica para avançar em mais ajuste, demissões e reduções salariais, em mais flexibilização trabalhista, na destruição dos sistemas previdenciários e na exploração da juventude precarizada. Denunciamos também a cumplicidade das burocracias sindicais em todos os países, que seguram como uma camisa de força a luta dos trabalhadores e permitem, dessa maneira, o avanço das reformas antioperárias e sustentam os governos de plantão. Nesse sentido reafirmamos que “a batalha para recuperar as organizações de massas, em primeiro lugar os sindicatos, expulsando as burocracias entreguistas, tem um caráter estratégico. Para isso necessitamos impulsionar, no próprio curso das irrupções populares, todos os tipos de organismos (comitês de greve e todos os que, de forma embrionária, temos visto surgir na França, Chile, Bolívia) que permitam coordenar as lutas e levá-las à vitória. O cenário convulsionado da América Latina outorga uma especial vigência ao fortalecimento de espaços democráticos do sindicalismo combativo, ao chamado para congressos ou coordenações de delegados de base dos sindicatos, de empregados e empregadas (incluindo todo o tipo de precarizados/as) e desempregados/as, e das massas que lutam, o que caminha junto com a batalha por uma nova direção classista no movimento operário. Isso aponta para que a classe trabalhadora surja como um fator independente na crise e se desenvolva como alternativa de poder, à frente de uma aliança de todos os explorados e oprimidos”.

Lutamos para derrotar as reformas trabalhistas e previdenciárias em curso. Defendemos acabar com o desemprego através da divisão das horas de trabalho sem redução salarial, o seguro universal para os desempregados, o aumento de salários e aposentadorias até cobrir o custo das cestas básicas. Defendemos a ocupação de toda fábrica ou empresa que feche ou demita, suas estatizações e controle operário. Botar para fora as burocracias sindicais, por novas direções nos sindicatos, classistas e combativas. Apoiamos e impulsionamos a luta internacional e coordenada que desenvolvem os trabalhadores precarizados dos aplicativos.

A construção de partidos revolucionários a nível nacional e internacional é uma necessidade de primeira ordem para levar adiante este programa.

6 – O enorme movimento de luta das mulheres tem sido e é um importantíssimo aliado das lutas na região, com enorme peso no Chile, na Argentina e em diversos países e processos. Apoiamos e impulsionamos a luta do movimento de mulheres, que com suas extraordinárias e massivas mobilizações reivindica o direito ao aborto legal, o fim dos feminicídios, dos abusos e da violência machista. Denunciamos a responsabilidade dos governos, do Estado e do regime social de exploração na opressão da mulher. O impulso dessas reivindicações deixou evidente a profunda intromissão das igrejas nos assuntos estatais e a subordinação dos governos capitalistas aos distintos lobbies clericais. Lutamos pelas reivindicações das mulheres trabalhadoras. Lutamos para erradicar a cultura machista e patriarcal no seio da classe trabalhadora e impulsionamos uma luta unificada de nossa classe, superando qualquer tipo de divisões por gênero ou sexualidade, pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, por anticonceptivos e por educação sexual integral, pela separação das igrejas dos Estados, pelo fim da violência machista e dos crimes de ódio, pelo conjunto das reivindicações do movimento LGBTI, e de forma geral, para acabar com o capitalismo, que é a base de sustentação sobre a qual as diversas opressões se reproduzem.

7 – Condenamos a repressão criminosa contra os povos e trabalhadores em luta na América Latina e nos Estados Unidos; a criminalização dos protestos, os abusos e assassinatos policias e nos colocamos em defesa do pleno direito de lutar e se mobilizar. Repudiamos a perseguição e as deportações do governo de AMLO no México contra os emigrantes centro-americanos e caribenhos. Denunciamos que os aparatos de segurança não são mais do que um mecanismo de coerção e repressão dos governos e dos Estados contra os povos que se rebelam em defesa de suas condições de vida. Defendemos: abaixo as medidas de exceção que fortalecem as medidas repressivas e o fortalecimento das polícias e demais forças de segurança, basta de perseguição aos imigrantes nos Estados Unidos; chega de assassinatos de dirigentes sociais na Colômbia, abaixo a repressão criminosa no Chile e na Bolívia, Justiça para Marielle Franco e punição para os responsáveis por seu assassinato, liberdade para as centenas de presos políticos; basta de perseguição aos lutadores e dirigentes sindicais na Venezuela, pela liberdade imediata dos lutadores operários encarcerados. Aparição com vida de Facundo Castro, liberdade para Sebastián Romero e Cesar Arakaki na Argentina.

Resolvemos:

• Realizar, no dia 27 de agosto, concentrações e atos nas embaixadas dos EUA de todos os países para apoiar a rebelião do povo norte-americano, rechaçar a ingerência imperialista na América Latina e defender o não pagamento das dívidas externas dos países da América Latina, do Caribe e de todos os povos oprimidos do mundo.

• Apoiar a luta dos trabalhadores e do povo chilenos pelo “Fora Piñera” e por uma assembleia constituinte verdadeiramente livre e soberana. Exigimos a liberdade de todos os presos e presas da rebelião.

• Apoiar e impulsionar as lutas do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras contra as demissões, reduções salariais e demais ataques às suas condições de vida que estão sendo implementados pelos governos e pelas patronais.

• Participar e impulsionar as próximas mobilizações dos trabalhadores de entrega por aplicativos nos distintos países.

• Impulsionar as mobilizações do dia 28 de setembro pelo dia latino-americano e caribenho de luta pelo aborto legal, levantando também a consigna de “separação das igrejas do Estado”.

• Reafirmar nossa adesão aos 10 pontos programáticos contidos no documento “Um novo cenário na América Latina e a necessidade de uma saída socialista e revolucionária” de convocatória inicial da Conferência Latino-Americana presencial, acrescentando os pontos com relação à pandemia e ao levante nos Estados Unidos desenvolvidos nos documentos posteriores que deram base ao chamado para esta Conferência Virtual da América Latina e dos Estados Unidos.