Por Laura Marrone, legisladora portenha – Izquierda Socialista/FIT-U
Tradução: Lucas Schlabendorff

Uma lei que nos enche de vergonha acaba de ser votada na Legislatura da Cidade de Buenos Aires. Sob um texto manipulado e complicado, em 18 de junho a Assembleia Legislativa de Buenos Aires com quase todos seus membros aderiu ao acordo assinado pelo Presidente Fernandez e a Embaixada de Israel alguns dias antes. O acordo adota a definição de antissemitismo para qualquer ato realizado contra judeus ou instituições judaicas, de acordo com a nova definição adotada pela Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA). Assim, se alguém criticar o governo de Israel, estará cometendo um crime de antissemitismo, ou repudiar a agressão do Estado de Israel contra o povo palestino seria “antissemita”.

A nova definição agora votada na Legislatura de Buenos Aires procura confundir aqueles que honestamente apoiam o povo judeu contra o holocausto e a perseguição que eles sofreram ao longo da história. Vamos desmontar a armadilha. Antissemita não é igual a antissionista. Condenar o Estado de Israel é ser antissionista, porque o sionismo é o movimento político que endossa a repressão, a perseguição e a expropriação das terras do povo palestino. Mas sob nenhuma circunstância isso significa ser antissemita. Além disso, o termo é errado porque os semitas são muitos povos do Oriente Médio, não apenas judeus, e muitos judeus não são semitas. Os antissionistas são a favor da criação de um novo Estado laico, não racista e democrático, onde tanto palestinos como judeus, muitos dos quais são semitas, possam viver com direitos iguais, como existia antes de 1948, quando as potências imperialistas enclausuraram o Estado de Israel nas terras palestinas.

Tanto nossa organização nacional, Izquierda Socialista, quanto a corrente internacional à qual aderimos, a Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), têm um longo e consistente registro de repúdio e combate a qualquer expressão racista ou ataque contra o povo judeu ou qualquer outro povo. Mas aqui estamos lidando com algo muito diferente: um engano que deve ser elucidado e repudiado.

Essa lei surge porque a IHRA, a aliança formada pelos governos de 34 países, promove a equiparação da definição de antissemitismo ao antissionismo. Assim, quem ousar questionar a política criminosa e genocida de anexação que Israel está levando adiante atualmente contra o povo palestino em Gaza e na Cisjordânia seria antissemita, uma vez que Israel se declara judeu. Através destas ações da IHRA, Israel procura cerrar as fileiras da grande maioria dos governos em apoio ao “Acordo do Século” assinado pelo Presidente israelense Netanyahu e pelo Presidente Trump em janeiro deste ano. Esse acordo dá a Israel o direito de continuar anexando terras palestinas.

Entre outras coisas, o acordo reconhece a soberania sionista sobre os assentamentos de colonos na Cisjordânia, Jerusalém como capital da entidade sionista, e a anexação do Vale do Rio Jordão. Propõe a expulsão de 300 mil palestinos com cidadania israelense para o pseudo Estado palestino, enquanto nega o direito de retorno a 6 milhões de refugiados palestinos, que sob o acordo não seriam mais considerados refugiados. Seria negado a eles o direito de recuperar seus bens roubados durante o processo de colonização ou a qualquer compensação econômica. Em troca, um pseudo Estado palestino seria reconhecido, como os guetos do apartheid sul-africano: sem controle de suas fronteiras ou de seu espaço aéreo e marítimo. “Desmilitarizados” no sentido de que os palestinos estão proibidos de se armar para se defenderem contra os ataques sionistas. Este pseudo Estado receberia duas faixas de terra no deserto e Gaza permaneceria sitiada. O apoio a qualquer iniciativa de denúncia nacional e antirracista, como o movimento antissionista de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), é considerado uma violação do acordo.

Essa proposta aberrante é a continuação da política agressiva imperialista e racista de Trump sobre a questão palestina. Nos últimos três anos, o governo dos Estados Unidos endossou a ocupação ilegal pelas forças sionistas das Colinas de Golã sírias e reconheceu Jerusalém como capital israelense, anunciando que instalará a embaixada dos Estados Unidos naquela cidade. Os EUA encerraram a missão diplomática palestina em Washington e eliminaram a ajuda humanitária e o apoio à agência de refugiados da ONU na Palestina. Em dezembro de 2019, os Estados Unidos assinaram uma ordem executiva contra o movimento BDS para criminalizar as críticas a Israel e equipará-las ao antissemitismo.

Quanto ao voto favorável na Legislatura do macrista Juntos por el Cambio e da peronista Frente de Todos, é inadmissível que 3 legisladores que agora cumprem o mandato da FIT na Legislatura de Buenos Aires tenham votado a favor dessa aberração. Rejeitamos o voto de Gabriel Solano (PO) e Myriam Bregman e Alejandrina Barry (PTS), e os convidamos a retirar imediata e publicamente seu apoio, acompanhando o correto voto contrário da deputada da AyL, Marta Martínez, e a posição do Izquierda Socialista,  pois somos coerentes com as posições que que toda a FIT tem apresentado contra o Estado genocida de Israel e a perseguição ao povo palestino durante todos estes anos, com declarações, marchas e atos, acompanhando o repúdio que o povo da Palestina tem promovido.

Nós do Izquierda Socialista, como parte da FIT-U, sempre nos opusemos a estas iniciativas que procuram legitimar o Estado genocida de Israel e somos apoiadores do Comitê Argentino de Solidariedade com o Povo da Palestina.

Convocamos todas as organizações de direitos humanos, sindicatos, movimentos de mulheres, centros estudantis, a se pronunciarem contra o acordo de Trump e Netanyahu, assim como contra esta lei e o acordo assinado pelo governo nacional.