ESTADO ESPANHOL | Basta de superexploração: pela segurança de todas as trabalhadoras e trabalhadores. Regularização já!
Declaração de Lucha Internacionalista, seção no Estado Espanhol da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), publicada originalmente no dia 21/04. Traduzido por: Lucas Schlabendorff e Caio Sepúlveda
A política do governo PSOE – Unidas Podemos continua – decreto a decreto – na linha de responder aos interesses da patronal, às custas da classe trabalhadora. Foi gravíssimo colocar em funcionamento a produção não essencial, enquanto as próprias CEOE¹, CCOO² e UGT³ diziam que não eram aplicáveis as medidas de segurança na grande maioria das empresas. Agora, essa política chega no setor agrário.
O decreto 13/2020 estabelece uma permissão de trabalho por dois meses, até 30 de junho, para cobrir as necessidades de mão de obra nas produções agrícolas. O decreto está destinado especialmente aos jovens imigrantes entre 18 e 21 anos (muitos delas/es chegaram como menores não acompanhados) que tenham visto de residência (mesmo que esteja a ponto de expirar), mas não lhes permite trabalhar após esses dois meses. Também não fica permitido trabalhar os que não têm documentos. Ou seja, se aproveita agora que se precisa deles, apesar do perigo de contágio, mas logo depois volta a deixar os imigrantes sem opção de sustento.
Várias associações de solidariedade com os e as imigrantes se pronunciaram contra esse decreto. Como um imigrante sem documentos vai viver com o confinamento? Como estão vivendo os jovens ex-protegidos pelo governo que realizaram uma ocupação por direitos na Universidade de Girona, sob a palavra de ordem de “Pão, teto, documentos, trabalho. Nenhum jovem a mais na rua”? Com os abusos policiais e em alguns casos com detenções racistas, sob o pretexto da crise de COVID-19? Na Catalunha existem mais de 4 mil jovens imigrantes sem referências.
O Sindicato Andaluz de Trabalhadores e Trabalhadoras (SAT) denunciou as condições miseráveis de vida e trabalho na colheita de morango em Huelva. Deter essa situação, dignificar o trabalho, deveria ser uma prioridade de um governo de esquerda. Mas a preocupação do governo sempre está ao lado do patrão que precisa de mão de obra, e se nega a raiz do problema. Como sempre, e ainda mais agora com a pandemia, é urgente regularizar a situação de todos os trabalhadores e trabalhadoras sem documentação do país, para impedir abusos, superexploração e que a precarização se transforme em novos focos de infecção. Junto da Coordenação Obrim Fronteres exigimos a regularização imediata de todos os imigrantes. E não esquecemos que é necessário abolir a lei de imigração.
Mais e mais repressão
Os números da repressão continuam batendo recorde, com mais de 600.000 propostas de sanções e mais de 5.000 detenções. Depois do controle geolocalizador, agora a Renfe⁴ obriga a dar o número de celular para comprar um bilhete. Nesse ambiente de controle sobre a população não impressiona que o general da Guarda Civil, José Manuel Santiago, explicou os esforços dos agentes para identificar e “minimizar o clima contrário à gestão da crise por parte do governo”. E reafirma isso com instruções de advertir e calar a dissidência.
“A casta tem medo” e ao medo responde com a Lei da Mordaça, denunciava Pablo Iglesias durante a tramitação da lei. É claro! E é por isso que seu governo está aplicando-a como nem o PP [a direita tradicional] se atreveu. O governo, a grande burguesia e o regime têm motivos de sobra para estarem aterrorizados. Vimos muitas mortes depois de anos de cortes e privatizações, que poderiam ser evitadas, enquanto se salvava os bancos. Vimos muitas senhoras e senhores abandonados em asilos ou com pensões de miséria.
Enquanto isso, todos os dias pioram as condições de vida da população, como a dos dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais por exemplo. Em 17 de abril, uma manifestação em Cádiz de mães contra a prefeitura de Kichi, denunciou que seus filhos e filhas passam fome. Essa situação, no sul de Itália, obrigou que as famílias se organizassem para saquear produtos básicos nos supermercados. Mas a renda mínima, que permite evitar situações mais extremas como essa, ainda terá que esperar até maio, segundo o Ministro da Segurança Social. E o governo segue permitindo a escalada dos preços de produtos alimentícios e farmacêuticos, assim como dos serviços funerários.
A “casta” começa as negociações para fazer um pacto pela reconstrução, ou alguns novos pactos de la Moncloa⁵. Após os primeiros contatos, o Presidente Sánchez precisou esclarecer que este era apenas um acordo em termos de saúde, econômicos e sociais, diante do questionamento de qualquer implicação sobre o regime, por parte de várias agrupações políticas. De qualquer forma, esse acordo de unidade nacional que eles buscam vem armado com a militarização do estado de alarme. Eles querem estabilizar o regime e o capitalismo, que estão em crise. Por isso, é mais urgente do que nunca construir uma frente de esquerda, dos trabalhadores e das trabalhadoras e dos povos, pela ruptura com a monarquia e em defesa dos direitos de autodeterminação dos povos, em ruptura com o capitalismo e por um plano de emergência da classe trabalhadora e dos setores populares.
Governo da Catalunha: Orçamento vergonhoso, ainda mais com a pandemia
A mesa diretora do Parlamento da Catalunha definiu sessão plenária para o dia 24 para aprovar o orçamento para 2020. As contas pactuadas entre o governo de JXC⁶, ERC⁷ e Comuns⁸ aprofundam os cortes nos setores públicos e aumentam as privatizações, seguindo a tônica dos anos anteriores. A vergonha se completa com alguns dos Comuns que, para manter os ministérios em Madrid, fazem da fraqueza uma virtude, e se necessário, até mentem, como quando dizem que as demissões foram proibidas ou no tweet de Jéssica Albiach⁹ que afirma: “Nesta crise estão sendo forjados consensos que devem terminar em grandes acordos: Blindagem dos serviços públicos + Justiça fiscal e uma revolução verde da economia”. É grotesco afirmar algo assim quando se está votando um orçamento que aprofunda a terceirização dos serviços públicos. Isso é especialmente doloroso em serviços públicos sociais, ainda mais depois da trágica situação vivida pelos idosos nos asilos públicos nessa pandemia.
Os orçamentos também não ajudaram a melhorar a Saúde, que é 25% privatizada e tem um orçamento de 9.659.000 euros, que não chega ao valor de 2010 em números absolutos. É menor ainda o gasto per capita, porque somos 200.000 pessoas a mais: Assim, passamos de 1.332 a 1.279 euros por habitante.
Na educação também não foram recuperados os cortes dos anos anteriores e uma plataforma unitária de todos os sindicatos do setor, assim como a FAPAC¹º, rechaçam o orçamento. Com o dinheiro dos jardins de infância à parte, mais da metade da verba é para “enxugar déficit” e as taxas não são reduzidas. Se mantém um investimento de somente 2% do PIB, ao invés dos 6% que manda a lei.
O governo da Catalunha queria completar a política privatizadora com a “Lei Aragonés”, que abria a porta a mais serviços públicos e foi graças à luta da Plataforma unitária que se pode derrotar essa lei.
ERC-JXC-Comuns colocam o pagamento da dívida acima da vida. Uma dívida que não para de crescer e já é o maior gasto, levando 10 bilhões de euros, o que representa 25% do orçamento.
E agora, depois da crise do coronavírus, quando ficou claro aos olhos de toda a população que tanto os cortes como as privatizações matam, é ainda mais escandaloso a insistência de Aragonés, com todo o governo e os Comuns, de reforçar essa política. Se já era injustificável que os Comuns fizessem isso antes, como resultado da troca de figurinhas entre a prefeitura de Barcelona, a Generalitat da Catalunha e o orçamento do Estado Espanhol, agora com a pandemia, o compromisso dos Comuns com a política do governo é vergonhosa. Ainda mais, tendo em conta que a luta contra o vírus não terminou: o que está sendo oferecido aos trabalhadores da saúde que já se manifestaram contra a proposta de orçamento e que estão arriscando a própria pele na linha de frente? Nem investimentos para ampliação da rede de atendimento, nem estabilidade?
Aprovar o orçamento agora em meio ao confinamento limita ao extremo a possibilidade dos setores que rechaçam a proposta. O estado de alarme não proibiu o direito de reunião nem de manifestação. Pelo contrário, como critérios para fazer os setores não essenciais voltarem ao trabalho, se estabeleceu medidas como uso de máscaras (e não para todos os trabalhos) e o distanciamento. Todos os dias cerca de um milhão de trabalhadoras e trabalhadores saem às ruas para ir ao trabalho. Nós nos opomos ao regresso ao trabalho porque tanto a patronal como os sindicatos reconhecem que as empresas não estavam em condições de assegurar as medidas de segurança.
Então, seguindo a normativa que usam os políticos, quando vão ao Parlamento, e das trabalhadoras e trabalhadores que seguem trabalhando, cremos que temos que começar a sair às ruas – com as precauções necessárias – para exigir soluções reais à pandemia, defesa da saúde e os demais serviços públicos, deter as demissões e dizer que esse orçamento é uma vergonha. Fizemos isso e pedimos autorização para contestar o orçamento nesta sexta-feira.
[1] “Confederação Espanhola de Organizações Empresariais”
[2] “Confederação Sindical de Comissões Operárias”, central sindical.
[3] “União Geral de Trabalhadores”, central sindical.
[4] Empresa de transporte, responsável pelos trens
[5] Ver nota “Confinamento sim: Todos os setores não essenciais devem continuar parados. Nem repressão, nem recentralização: Abaixo o estado de alarme!” https://www.cstuit.com/home/index.
[6] “Juntos pela Catalunha”, coligação eleitoral catalã, liderada pelo ex-presidente da Generalidade da Catalunha Carles Puigdemont.
[7] “Esquerda Republicana da Catalunha”, partido político.
[8] Coligação eleitoral formada para as eleições de 2017 na Catalunha, composta pelo “Podemos” e outros partidos
[9] Deputada do Podemos no Parlamento da Catalunha
[10] Federação de Associações de Mães e Pais de Alunos da Catalunha.