Em defesa da educação básica: suspender o calendário escolar em todas as redes, adiar o Enem e acabar com a farsa da EAD!
Imagem: Insta @juventudevamosaluta / Fb @combatesindical
Pouco mais de um mês após o fechamento de escolas para cumprimento da quarentena em boa parte das cidades e estados brasileiros, os trabalhadores da educação enfrentam uma série de ataques ao emprego, salário e condições de trabalho. Os ataques do governo Bolsonaro, governadores e prefeitos, em meio à pandemia da Covid-19, somam-se aos problemas históricos e conjunturais da educação básica no Brasil: desvalorização salarial, cortes de verbas, atentados contra a autonomia pedagógica, militarização das escolas e perseguições político-ideológicas são apenas alguns exemplos. Enquanto isso, professores, funcionários, estudantes e responsáveis sofrem as consequências de uma pandemia que já infectou cerca de 40 mil e matou mais de 2500 pessoas, sem levar em conta a subnotificação de casos.
A educação básica em tempos de pandemia
Precisamos conectar a educação e a escola à realidade social do país e do mundo. Segundo especialistas da área de saúde, a expectativa é de crescimento desses números, ainda mais com a linha anti-isolamento do governo federal e o afrouxamento de medidas de quarentena de muitos governadores e prefeitos. Qualquer debate sério sobre a situação da educação, sobretudo da educação pública, deve partir dessa realidade.
Professores, funcionários, estudantes e responsáveis estão vivendo as consequências do coronavírus e do distanciamento social: adoecimento, morte, perda de pessoas queridas, reconfiguração das rotinas familiares e fragilidade emocional. Os estudantes da rede pública estão entre os segmentos da população mais vulneráveis ao coronavírus e afetados pelo ajuste fiscal do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional. Uma política que está retirando direitos sociais e trabalhistas (MPs 927 e 936) e garantindo os lucros das grandes empresas e bancos (PEC 10) e alimentando o sistema da dívida pública que destina quase metade do orçamento aos banqueiros.
O ajuste já tem consequências arrasadoras entre os trabalhadores da educação. Só no estado do Rio de Janeiro, mais de 2.500 professores contratados dos municípios de São Pedro D’Aldeia, Búzios e Rio das Ostras foram demitidos, problema que também afeta os funcionários terceirizados em diversas redes e professores de escolas particulares. A startup de reforço escolar financiada por Luciano Huck, por exemplo, demitiu mais de 400 professores por Whatsapp e sem direito ao auxílio-desemprego, um símbolo da precarização do trabalho. Mas entre os servidores públicos também há graves ataques. Como se não bastassem perdas salariais, Paulo Guedes afirma que um socorro do governo federal só pode ocorrer com garantia de pelo menos dois anos de congelamento salarial para os servidores. Uma piada para profissionais que já estão há 6 anos com os salários congelado, no caso do RJ e do RS. Além disso, estão ocorrendo cortes no pagamento de auxílios e de horas-extras, descontos de dias parados durante greve (como na rede estadual do RS), antecipação de férias e, principalmente, a entrada da Educação à Distância (EAD).
EAD durante a pandemia: farsa, exclusão, precarização e privatização
Boa parte dos governos estaduais iniciou ou já tem data para iniciar o modelo de EAD nas redes de educação, por meio de plataformas de grandes corporações como a Google, no caso do estado do RJ, ou organizações sociais (OSs), como o Instituto Península no Ceará. Em outros contextos, como na rede estadual do RS, a EAD ocorre através de envio de atividades por redes sociais e há uma cobrança de registros e envio de planos de aula sobre os professores. Vale ressaltar que, lamentavelmente, essa é uma política de todos os governadores, incluindo os que se dizem “oposição” ao governo Bolsonaro (PT e PCdoB), repetindo o que fizeram com o programa de militarização das escolas.
Os governos chantageiam ou ameaçam a categoria com temas importantes como as férias, os salários, a dificuldade de reposição de aulas posterior à pandemia e a aprendizagem dos estudantes. Mas todos esses argumentos, bem como a manutenção do Enem pelo MEC, desconectam a educação da realidade mais dramática que o país está vivendo: as vidas dos brasileiros estão ameaçadas e, entre elas, a vida dos membros das comunidades escolares. Por isso, precisamos reafirmar que quarentena não é férias ou inatividade, mas um esforço coletivo para defender a vida. Inclusive, é importante recordar que 81,5% dos professores da educação básica no Brasil são mulheres (MEC, 2010) e, portanto, a sobrecarga com as tarefas domésticas e de cuidado de crianças e idosos aumenta durante esse período, afinal de contas, o machismo não entra em quarentena.
Além do mais, EAD é uma modalidade que exige profissionais capacitados e bem equipados e alunos preparados e com um ambiente e estrutura adequados, algo que não representa a realidade da escola pública. Em relação à estrutura, por exemplo, segundo pesquisa da TIC Domicílios 2017, em 42% dos domicílios brasileiros não há computador e, em 39%, não há acesso à internet, número que aumenta para 70% nas classes D e E. Esse problema também afeta professores e, mesmo entre os que possuem acesso a esses meios, é necessário questionar se é justo que os custos do uso desses meios de trabalho (energia elétrica, internet ou dados móveis) sejam arcados pelo trabalhador. Por isso, afirmamos que a EAD dos governos é uma farsa que, durante a pandemia, reforça a exclusão educacional que já existe no país. Sem transparência alguma, recursos públicos estão sendo destinados para o setor privado enquanto até mesmo o pagamento dos salários é ameaçado. Defendemos verbas para o combate a pandemia, não para a EAD.
Portanto, as secretarias de educação impõe uma cópia mal feita e improvisada de uma modalidade que tem na essência da sua expansão na educação brasileira uma lógica precarizadora e privatista. Não à toa, a modalidade à distância é a campeã das grandes empresas privadas de educação superior, pois é mais barata e, logicamente, mais lucrativa. Não é exagero afirmar que esse processo representa um laboratório para seguir impondo a EAD na educação básica após a pandemia, o que debilita o processo de ensino ao eliminar o papel da escola e da relação professor-aluno e desvaloriza ainda mais o trabalho docente.
Nesse sentido, consideramos que a prioridade no momento continua sendo o combate ao coronavírus e a continuidade das medidas de quarentena, isolamento e distanciamento social. Precisamos que as escolas continuem fechadas e, por isso, rechaçamos as propostas de reabertura do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da educação Abraham Weintraub e de governadores e prefeitos como Zema (MG) e Crivella (RJ). Defendemos também a manutenção do emprego, do salário e todos os auxílios e gratificações dos profissionais de educação, sejam eles contratados, terceirizados ou concursados, e mantemos a luta por reajuste salarial. Assim, é preciso suspender o calendário escolar em todas as redes e instituições de ensino e garantir o direito à licença remunerada aos trabalhadores da educação. Isso significa anular qualquer medida de antecipação de férias, demissão e cortes no pagamento de auxílios e horas-extras.
Basta de imobilismo da CNTE! Por uma campanha nacional unificada e calendário de luta da educação!
Nesse contexto, é muito grave a paralisia da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de diversos sindicatos da educação. A CNTE (CUT) se limitou a criticar parcialmente a política dos governos e afirmou que “espera contar com a coerência dos sistemas de ensino”. Depois do panelaço do 18M, dia em que estava marcada uma greve nacional da educação, a entidade não apresentou nenhuma proposta de ação em defesa da educação, seguindo a paralisia da maioria das centrais sindicais do país.
Consideramos que é urgente uma ampla campanha nacional pela suspensão do calendário escolar em todas as redes de ensino, pelo adiamento do Enem e contra a EAD, reivindicações já defendidas por importantes entidades da educação nacional como o ANDES-SN (ensino superior) e SINASEFE (institutos federais). Exigimos que a CNTE toque essa campanha e que organize com as demais entidades da educação e estudantis um calendário de ações como compartilhaços nas redes sociais e panelaços em defesa da educação.
Ao mesmo tempo, propomos que a educação proteste no dia 1º de maio, dia de luta da classe trabalhadora, e exigimos que a maioria das direções das centrais sindicais aproveitem essa data histórica para convocar panelaços pelo “Fora Bolsonaro e Mourão”. Também é necessário lutar para colocar esse governo para fora, suspender o pagamento da dívida pública aos banqueiros destinando recursos ao combate ao coronavírus, à saúde e a valorização dos trabalhadores da educação e revogar as demissões e demais ataques aos direitos trabalhistas.