Por Luta Internacionalista, 25 de janeiro de 2020.

Apesar de todas as tentativas da direita e do aparato estatal para desmontar o projeto. É preciso lembrar só das duas sentenças, a da Junta Eleitoral Central (JEC) e da Suprema Corte, um dia antes da inauguração das sessões de posse, para desabilitar o catalã Quim Torra e a resolução europeia que reconheceu o também catalã Oriol Junqueras como eurodeputado para tornar evidente que até no último momento a Monarquia, a índice da bolsa espanhola (IBEX) e a direita procuravam constituir um governo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), PP (Partido Popular) e Cs (Ciudadanos), obviamente com a eliminação do Pedro Sánchez.

Com frequência, é possível se ter a sensação de que, se esses grandes poderes não apoiam um governo determinado, deve ser porque ele é bom para a classe trabalhadora e o povo. Mas, essa é uma maneira de raciocinar simplista demais, aquilo de “os inimigos dos meus inimigos são meus amigos”, quase nunca acontece e não funciona.

Este governo será um governo burguês e monarquista, porque não questiona a monarquia como uma prisão dos povos, nem o capitalismo que nos afunda na crise. É possível fazer uma política para os trabalhadores e os povos sem detonar o regime e o sistema? Categoricamente, não. E a resposta, que também é verdadeira em tempos de crescimento econômico, nessa situação de crise econômica e política, é mais impossível ainda.

Por isso, o PSOE, que age como o elemento mais conservador do governo, tem blindado os ministérios que poderiam gerar gastos significativos, deixando para a Unidas Podemos (UP) pastas praticamente vazias. Desse modo, mantém o compromisso com a vice-presidência do UP em direitos sociais e agenda de 2030, mas separa a questão das pensões com José Luis Escrivá, que tinha reclamado o aumento da idade da aposentadoria e os aumentos dissociados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O restante dos ministérios da UP são trabalho, consumo, igualdade e universidades.

A reforma constitucional que tinha sido aprovada pelo governo Zapatero em 2011 com o apoio do PP, comprometerá o orçamento para 2020. Em 1º de janeiro, entrou em vigor o artigo 135.2 da Constituição, que impede às administrações abrir um buraco no orçamento, de acordo com as margens estabelecidas pela União Europeia (UE). Ou seja, a partir de agora será inconstitucional que as contas públicas não expressem os ajustes exigidos por Bruxelas: neste momento, em face de 2020, estão exigindo uma redução de 0,65% do PIB, cerca de 8 bilhões de euros, quase metade do que é gasto em subsídios de desemprego.

A mudança atual também implica que qualquer orçamento possa ser apelado se essas demandas não forem atendidas, quer dizer, é preciso só de 50 deputados, como têm o PP + Vox (ultra direita), para impugnar o que quiserem… Desde que a reforma foi aprovada já se passaram 8 anos e estimava-se que, a essa altura, já teria o atraso enxugado. Mas não é esse o caso: o que o PSOE pretende garantir são os compromissos da UE, tentando que a direita os deixar passar.

E se estiver condicionado na política econômica para que não fuja do roteiro, não será diferente em relação à Catalunha. O governo não aceita interromper a repressão, muito menos garantir o direito à autodeterminação, e a simples promessa de uma mesa de diálogo e a desjudicialização das relações com a Catalunha já provocaram todas as acusações da direita. Enquanto a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) aplaude para defender qualquer promessa e justificar a venda do desembarque autonómico, o aparato estatal através de seu partido Vox, arrastando o PP e Cs, marcará de perto qualquer movimento do governo Pedro Sánchez – Pablo Iglesias.

O simples fato de a Advocacia Estatal recomendar o respeito à resolução da Corte Europeia, supõe que o Vox vai se enfrentar com o Governo. Pablo Casado e também Cs já disseram que mexerão na (in)Justiça tudo que for preciso, para impedir que os prisioneiros saiam ou pisem na Corte ou no Parlamento… Obviamente, a Suprema Corte aceitou os argumentos da JEC para desabilitar Oriol Junqueras contra o Governo, os advogados estatais e a sentença do Tribunal Europeu.

A recusa em escolher à ministra de Justiça Dolores Delgado (PSOE), com Pablo Casado fazendo um chamado descarado para que o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) a derrube, é apenas mais um aviso que faz parte da continuidade dos ataques judiciais e repressivos contra os lutadores: a associação cultural Òmnium calcula em 2.500 as pessoas imputadas no processo. Até na semana passada continuavam somando gente. Começa um novo julgamento contra o movimento pela independência, agora contra as discussões da Polícia de Catalunha (Mozos de Escuadra) pelo 1º de outubro. Resta ver o papel da promotoria e dos advogados estatais.

A subordinação do governo Sánchez-Iglesias aos ditames da grande capital e da Monarquia será acompanhada de uma tentativa de desativar os movimentos populares e sociais.

Por um lado, eles devem evitar a mobilização sindical para a revogação da reforma trabalhista. Do compromisso de revogar a reforma trabalhista resta apenas uma reforma de 4 seções: a demissão por absentismo causada por doença; eliminar a ultra atividade automática; limitar a terceirização de serviços especializados fora da atividade principal da empresa; limitar a flexibilidade patronal e as dissociações salariais.

Também não dá respostas ao movimento mais ativo, o dos pensionistas, com grande peso do Podemos na Coordenadora Estatal da Previdência Pública de Pensões (COESPE). O governo só se compromete a eliminar o fator de sustentabilidade e o índice de revalorização, mas a reforma do Sistema de Seguridade Social é feita “no âmbito do diálogo social e do Pacto de Toledo”, enquanto o movimento tem se pronunciado abertamente contra esse Pacto. Não é por acaso o boicote de Podemos e a COESPE à greve geral de 30 de janeiro do País Vasco por pensões decentes.

Nenhuma confiança neste governo!

A mesa de negociações não resolverá a repressão nem a negação de direitos, nem o acordo do governo PSOE-UP resolverá as necessidades das e dos trabalhadores!

Nem um passo atrás na luta, nenhuma trégua na mobilização !