Proposta de resolução sobre conjuntura

A crise estrutural do capitalismo assume formas cada vez mais bárbaras. Governos de inúmeros países aplicam planos de retirada de direitos sociais, degradando as condições de vida da maioria da população mundial, e atacam as liberdades democráticas, concentrando ainda mais o poder nas mãos das grandes corporações. Ao mesmo tempo, aprofunda-se a destruição da natureza, a ponto de ameaçar a sobrevivência da humanidade.

A explosão de levantes populares, como ocorreu recentemente no Equador, Chile e Haiti, tende a aumentar, acirrando a luta de classes e a polarização política. Enfrentando a austeridade, ocorrem greves e mobilizações, como dos Jalecos Amarelos na França e da GM nos EUA. Mais do que nunca, a superação da crise econômica, social e ambiental é irrealizável sob o capitalismo. Não há mais espaço, nem nos países centrais, para um “capitalismo com rosto humano”, propugnado por diversas vertentes do reformismo.

Infelizmente, na ausência de alternativas de esquerda radicais, o descontentamento popular vem sendo capitalizado, em diversos países, pela extrema direita. O melhor antídoto para as saídas reacionárias é a construção de uma esquerda que não tenha medo de colocar o dedo na ferida e de se reivindicar socialista e revolucionária.

O Brasil de Bolsonaro

O Brasil é um país da periferia do sistema capitalista, que nunca conseguiu oferecer bem-estar social para a maioria da sua população e sempre foi marcado pelo autoritarismo. Hoje, a situação é ainda mais grave, pois somos a periferia de um sistema capitalista em crise.

A eleição de Jair Bolsonaro representou um salto no sentido do agravamento das piores características do capitalismo brasileiro. A promessa de “mudar tudo o que está aí’ foi utilizada para aprofundar o que há de mais arcaico na história do Brasil – o reino dos negócios como princípio organizador da vida social, o conservadorismo, a corrupção e o autoritarismo mais descarados.

Entretanto, apesar da violência dos ataques desferidos contra a natureza, os povos originários, a classe trabalhadora e a juventude, o governo de Bolsonaro tem como marca a instabilidade. Seu programa autoritário e ultraliberal não é capaz de solucionar a crise nacional, de múltiplas dimensões (política, econômica, social e ambiental). Ao contrário, vai agrava-la.

Sem ter algo positivo para oferecer ao “andar de baixo”, sua gestão tem enfrentado importantes protestos, que podem aumentar no próximo período.

Precisamos de forte oposição nas ruas

Diante desse governo reacionário, é fundamental manter uma forte oposição nas ruas, fortalecendo protestos como o tsunami da educação, em defesa da Amazônia ou de justiça para Agatha, tendo em vista a unificação das lutas em curso e a organização de uma greve geral contra Bolsonaro. O papel dos parlamentares da oposição de esquerda é fomentar e divulgar tais lutas, em sintonia com a voz das ruas.

Infelizmente, não é o que assistimos hoje. A cúpula das maiores centrais sindicais e os principais partidos de oposição não jogaram peso nas mobilizações. Escolheram trilhar o caminho do pacto e da negociação, apostando todas as suas fichas no lento desgaste de Bolsonaro. Cabe lembrar que governadores do PT, PSB, PDT e PC do B apoiaram aspectos da reforma da previdência e que Flávio Dino, mandatário do Maranhão, concordou com a entrega da Base de Alcântara para o imperialismo estadunidense. Isso é um erro estratégico, pois não é possível baixar a guarda para a extrema direita. A única política correta é a ação direta nas ruas, sem vacilar.

A esquerda socialista deve evitar a armadilha, plantada pelo PT, de colocar como eixo dos protestos populares a consigna “Lula Livre”. Isso porque: a) Lula, apesar de ter sido preso por investigações da Lava-jato questionada no seu caráter e objetivos, ao longo de anos estabeleceu relações não republicanas (espúrias) com setores da burguesia e com a máquina pública. Ao se associar à defesa do ex-presidente, os socialistas correm o risco de perder credibilidade junto às massas; b) A bandeira “Lula Livre” não tem aderência nas massas. Ao contrário, afasta setores populares e prejudica a luta contra o governo; c) Tal bandeira não unifica a esquerda e a classe trabalhadora. Contribui para a divisão, num momento em que é necessária a unidade de ação; d) Ela ajuda o PT em sua luta para se consolidar como a liderança da oposição a Bolsonaro.

Em defesa dos interesses dos trabalhadores e das liberdades democráticas, os socialistas devem buscar a mais ampla unidade de ação. No entanto, não se deve confundir a unidade de ação, pontual, com a construção de uma Frente Política, permanente. O grande desafio da verdadeira esquerda segue sendo formar um polo programático alternativo à direita tradicional e à ex-esquerda, com influência de massas. PT, PC do B e afins são a “esquerda da ordem”. Não têm compromisso com a transformação radical do sistema. Mais do que isso: são obstáculos para tal transformação. Portanto, devem ser superados em termos programáticos e políticos (a esquerda socialista deve suplantar a sua influência sobre a classe trabalhadora e os/as oprimidos/as). Isso fica evidente quando se leva em conta tanto o passado (os governos de Lula e Dilma) quanto o presente (seus atuais governos) de tais partidos. Nesse sentido, o PSOL não deve apostar na constituição de uma “Frente Democrática” ou de outros tipos de Frentes Políticas envolvendo PSB, PDT, PT, PC do B e afins.

A tarefa do PSOL é construir uma Frente de Partidos da Esquerda Socialista e movimentos sociais combativos, capaz de apresentar uma saída anticapitalista para a crise da Nova República. Tal Frente deve apresentar algumas medidas emergências, como o não pagamento da dívida pública, destinando os recursos para a saúde, a educação, a moradia e a geração de empregos; contra todas as privatizações e os cortes orçamentários na educação, saúde e demais serviços públicos; a revogação das medidas antipopulares, como a EC 95 e as reformas trabalhista, sindical e previdenciária; a defesa das pautas das mulheres e LGBTS; justiça para Marielle, Anderson e demais vítimas da violência estatal ou paraestatal; em defesa da Amazônia e do meio ambiente; contra as restrições às liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais, em defesa de Glenn Greenwald; e, por fim, exigir investigação profunda de Flávio Bolsonaro, Queiroz e todos os envolvidos em casos de corrupção.

27 de Outubro de 2019.

Textos apresentado na reunião do DN do PSOL dos dias 26 e 27/10 e votado pela CST, LS, CS, Mandato do vereador Renato Cinco- PSOL/RJ e Plínio de Arruda Sampaio Jr.