Apresentação

Apresentamos essa contribuição ao 4º Congresso da CSP-Conlutas em meio a uma conjuntura de ataques e lutas, da continuidade da crise política do governo Bolsonaro e da traição de classe das direções das centrais sindicais majoritárias.

A extrema direita possui um plano contrarrevolucionário e pretende derrotar o conjunto do movimento de massas, através de um projeto autoritário e de ajuste estrutural. Mas ainda não há uma frente burguesa estável para isso. Apesar de concordar sobre a reforma da Previdência há um setor da burguesia, vocalizado por Rodrigo Maia, que tem nuances com Bolsonaro. Querem foco total no ajuste fiscal e se diferenciam de parte da pauta autoritária. Assim, contraditoriamente, a instabilidade política se mantém em meio a uma brutal crise econômica e social.

Por isso, apesar da aprovação da reforma da Previdência na Câmara, existe espaço para o desenvolvimento das lutas, conforme vimos recentemente na forte luta da educação no dia 13/08 e no levante ambiental de 23/25 de agosto. Em meio às lutas temos a chance de construir uma nova direção para os trabalhadores. É necessário que esse congresso ajude na preparação das mobilizações contra o governo autoritário de Bolsonaro e a sua política de ajuste fiscal. Ao mesmo tempo que mantenha a nossa central no campo da independência de classe, batalhando para superar o peleguismo da cúpula das maiores centrais que estão pactuando com Rodrigo Maia e dando trégua a extrema direita.

Conjuntura Internacional

Trump e o imperialismo enfrentam forte resistência das lutas

O chefe do imperialismo Donald Trump enfrenta lutas dentro e fora de seu país. A contraofensiva imperialista está longe de ser aplicada em sua totalidade. No primeiro semestre vimos uma forte onda de greves de professores nos EUA e recentemente greves como a da GM.

Na América Latina o imperialismo tentou dar um golpe na Venezuela, encabeçado pelo seu agente, Guaidó. Esse golpe foi derrotado e a política de Trump passou para as sanções econômicas, que temos que rechaçar. Ao mesmo tempo em que devemos lutar contra o governo autoritário de Maduro.

Na África, as recentes mobilizações na Argélia e no Sudão, desestabilizaram regimes ditatoriais que duravam décadas.

A recente derrota eleitoral de Macri na Argentina mostra a limitação do modelo econômico ultraliberal, apoiado pelos EUA. Esse modelo, apresentado pela direita latino-americana como um “grande exemplo”, só trouxe mais miséria e desemprego para o povo e por isso teve o troco nas urnas. Há ainda derrotas políticas da direita e extrema direita por parte de Netanyahu em Israel, Boris Johnson na Inglaterra e Salvini na Itália.

A China enfrenta nas últimas semanas fortes protestos democráticos em Hong Kong, que chegaram a fechar por quatro dias o principal aeroporto do país. Os protestos continuam apesar da brutal repressão policial ordenada pelo governo.

Em suma, o imperialismo passa por dificuldades para aplicar seus planos. Mas Trump seguirá atacando os povos do mundo e nós da CSP-Conlutas seguiremos prestando apoio e solidariedade as lutas pelo mundo.

Uma conclusão sobre os governos de conciliação de classes na América Latina

Nos últimos anos tivemos uma série de governos de conciliação de classes, chamados de “esquerda e progressistas”. Esses governos, apesar de suas diferenças, têm como marco a administração do capitalismo. Todos se aproveitaram de conjunturas econômicas que permitiram fazer pequenas concessões. Porém, na crise econômica todos atacaram direitos e se desgastaram. Isso infelizmente abriu espaço para o triunfo dos setores da direita e extrema-direita. Na Argentina, após o debacle do kirchnerismo, a direita encabeçada por Macri assume o governo. Hoje, após mais de três anos de desastre social da agenda ultraliberal de Macri, o kirchnerismo busca se reciclar. Porém, como já tem alertado os companheiros da esquerda classista agrupados na FIT-U (Frente de Izquierda y los Trabajadores – Unidad), a candidatura kirchnerista não se propõe a romper com o atual modelo de miséria comandado pelos planos do FMI.

O governo venezuelano de Maduro e o governo nicaraguense de Ortega foram além e romperam os próprios marcos da democracia burguesa, degenerando em ditaduras onde há uma enorme miséria das massas. Na Venezuela, avança a fome e existem diversos sindicalistas presos ou ameaçados de demissão, como é o caso do petroleiro Jose Bodas. Há alguns meses Ortega enfrentou diversos protestos estudantis nos quais ordenou uma sanguinária repressão levando a dezenas de mortes.

O sindicalismo combativo não pode apoiar esses projetos. Infelizmente a ampla maioria das centrais sindicais se alinhou a esses governos e, na prática, traíram importantes demandas da classe trabalhadora. Acreditamos que foi muito correto a CSP-Conlutas manter-se com um projeto de independência de classe, que significou não se alinhar a esses governos. Além de manter esse rumo defendemos que a CSP-CONLUTAS se pronuncie em apoio a FIT-U na Argentina.

As mulheres na vanguarda das lutas

As mulheres são vanguarda no enfrentamento ao imperialismo e seus agentes. Nos EUA, durante a era Trump, milhares de mulheres saíram às ruas protestando por direitos. Na Argentina ocorreram fortíssimas mobilizações pelo direito ao aborto seguro e gratuito. Em diversas partes do mundo, surgem ativistas mulheres que lutam contra o assédio sexual, violência, machismo e outros temas vinculados a opressão.

Os atos dos 8 de março crescem, ano após ano, e incorporam novas gerações ao enfrentamento contra os planos dos governos. Foram também imensas as mobilizações cobrando justiça para Marielle e Anderson e em defesa das pautas LGBTs e Negras pelas quais nossa companheira dedicou sua vida. No Brasil a luta feminista reoxigenou a luta massiva contra Temer e o protesto do “#EleNão” inaugurou a oposição contra Bolsonaro.

Conjuntura nacional

Nas ruas para derrotar o ajuste fiscal e o autoritarismo do governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro, após a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, pretende retirar mais direitos dos trabalhadores. Aplicar um brutal ajuste através de contrarreformas como a da previdência, desregulamentação da CLT e avançar nas privatizações. O seu projeto é seguir pagando a imoral e ilegítima dívida interna e externa aos banqueiros.

A corrupção segue forte em Brasília, basta ver as denúncias da utilização de candidaturas laranjas por parte do PSL, esquema comandado diretamente pelo seu atual ministro do turismo, Marcelo Álvaro, e das denúncias envolvendo o senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Bolsonaro quer a “flexibilização” das regras de proteção do meio ambiente e reservas indígenas, perseguindo servidores e especialistas e “reestruturando” órgãos com cortes orçamentários. No mês de março foram cortados R$ 5,4 milhões do ICMBio para fiscalização e combate aos incêndios, além da redução em 50% do orçamento do PrevFogo do IBAMA.

Na educação o programa Future-se significa a privatização do ensino superior brasileiro. O plano do ministro da educação Abraham Weintraub é que as universidades sejam geridas por Organizações Sociais (OS’s), assim como já é feito com diversos Hospitais Universitários através da EBSERH. E isso se combina com o desmonte da rede de educação estadual e municipal, atacando trabalhadores da educação e alunos, por meio dos governadores e prefeitos.

A mobilização é o único caminho para derrotarmos todos os ataques. Ocupar as ruas deve ser uma prioridade das centrais sindicais e dos partidos de oposição. Podemos barrar os projetos do governo Bolsonaro e dos governadores, mas para isso é determinante apostar na organização das lutas e não em negociatas com o governo e o presidente da Câmara.

Derrotar nas ruas o governo autoritário de Bolsonaro.

O governo Bolsonaro lança uma série de ataques antidemocráticos. A ameaça de prisão ao jornalista Glenn Greenwald, imposição de reitores biônicos, demissão do diretor do INPE, declarações mentirosas sobre a morte de Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura militar. Arbitrariedades contra indígenas, sindicatos, negros, LGBTs e ao MST.

Devemos ser radicais na defesa das liberdades democráticas e dos direitos de livre manifestação. Unificando as campanhas salariais, as lutas contra as privatizações, a reforma da previdência, o projeto FUTURE-SE, as lutas em defesa da Amazônia e do meio ambiente, as lutas em defesa dos direitos das mulheres, contra o racismo e contra a lgtfobia.

As direções das centrais sindicais apostam na conciliação e não nas lutas

A tarefa do movimento sindical é mobilizar as categorias e organizar a classe para enfrentar o projeto de ajuste. Porém, apesar da disposição de luta da classe trabalhadora, demonstrada nas ruas e nas greves ao longo dos últimos anos, o que marca o movimento sindical nacional é a traição das direções políticas frente aos processos de lutas e enfrentamentos.

Em 2017, diante do plano de ajuste anunciado pelo governo Temer, os trabalhadores realizaram uma jornada de lutas e greves que teve seu ápice na Greve Geral de 28 de abril. A classe demonstrava mais uma vez que não aceitava pagar a conta da crise, mas foi traída pelas direções das centrais, especialmente CUT, CTB e Força Sindical, que optaram por desmarcar a segunda greve geral de 2017. Esta traição das centrais custou caro para a classe, pois deu fôlego ao governo Temer e ao Congresso, que aprovaram a reforma trabalhista, a lei das terceirizações entre outros ataques.

Em 2019 a classe vai iniciando um processo de experiência sobre o caráter das medidas do governo Bolsonaro. Isto foi gestando a jornada nacional de 22 de março e a nova greve geral em 2019, no contexto do tsunami da educação. A greve geral, porém, já nasceu traída pelas direções das centrais, que não mobilizaram categorias importantes ou convocaram assembleia para aprovar adesão à greve. Ainda assim, a greve geral ocorreu (embora menor que em 2017), mas as direções não deram continuidade ao calendário de lutas e recuaram o que permitiu ao governo e a Rodrigo Maia fecharem as negociatas e garantir ampla maioria nas votações da reforma da previdência na Câmara sem que as centrais convocassem uma jornada de lutas.

A reforma da previdência é o resultado da estratégia conciliadora da oposição

A cúpula dos partidos de oposição (PT, PDT, PCdoB e PSB) apostou em negociatas com Rodrigo Maia e o PSDB e comemoraram as mudanças no relatório da reforma, desarmando a classe. Já os governadores do PT, PDT, PCdoB e PSB passaram meses negociando com Bolsonaro e Guedes e querem a inclusão de servidores municipais e estaduais. Apesar da insistência e de todas as batalhas da CSP-CONLUTAS, as maiores centrais se negaram a protestar contra a retirada de nossa aposentadoria. Não foi por falta de disposição das bases. Todos os calendários convocados tinham sido positivos, desde o 8 de março encabeçado pelas mulheres ou o dia 22 de março das centrais. O tsunami da educação e a greve geral mostravam a queda da popularidade de Bolsonaro e a crise na cúpula burguesa. Mas, ao invés de aproveitar a crise política para derrotar o governo, a linha da burocracia sindical e dos partidos de oposição foi o pacto e a negociação.

A linha da CUT foi deixar a votação ocorrer na Câmara. É o que diz a resolução da sua Executiva Nacional de 2 de julho: “Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, o que torna decisivo o embate a ser travado contra a reforma a partir de meados de agosto, quando for discutida no Senado” (cut.org. br).

No dia 3 de julho, os presidentes da CUT e Força Sindical tiveram uma reunião com Rodrigo Maia onde trataram da reforma da previdência e da MP 873 (das mensalidades sindicais). Assim fechou-se uma negociata ao redor da reforma, com o argumento de que era “menos pior” que a de Guedes. Por isso não convocaram nenhum plano de luta e divulgaram que “não haveria votos suficientes para aprovar a reforma”. Ou seja, o problema não foi a falta de mobilização das pessoas, mas sim o papel retrógrado dos dirigentes (que até agora nada fizeram em meio a votação da reforma no senado). Fica evidente que a estratégia dos maiores partidos e das maiores centrais está errada, pois desaproveita a energia oriunda das bases e não garante o enfrentamento ao autoritarismo ao ajuste fiscal. O que precisamos é de uma outra estratégia, de oposição intransigente e nas ruas, como no “Ele Não”, como no tsunami da educação e na greve geral em 2019. A estratégia que a CSP-CONLUTAS vem defendendo. Devemos continuar nesse rumo, visando construir uma nova direção classista, combativa e democrática para as lutas da classe trabalhadora.

Para tirar o país da crise precisamos de um Plano Econômico e Social Alternativo

As medidas de Bolsonaro só aprofundam a crise social e não resolverão os problemas da classe trabalhadora e dos setores populares. Por isso precisamos de outra política, uma saída favorável para a classe trabalhadora, que ataque os privilégios dos banqueiros, grandes empresários, multinacionais e dos fazendeiros. Precisamos de uma nova Assembleia Nacional da classe trabalhadora para construir um plano econômico e social Alternativo, que seja debatido em assembleias de base nos sindicatos, DCE’s, ocupações, nas associações de bairro, que inclua medidas como a suspensão do pagamento da dívida, a taxação das grandes fortunas e a estatização dos bancos privados, para garantir salário, emprego, proteção da Amazônia e moradia.

Com uma dívida que somente com pagamentos de juros consome mais de R$ 1 trilhão de reais do orçamento da União, é mais que necessário suspender o seu pagamento para garantir mais verbas para saúde, salário, educação e aposentadoria.

Por uma Frente de Esquerda e Socialista

Para batalhar por essas propostas, além da luta unificada, é necessário construir uma alternativa política da esquerda. É preciso superar a conciliação de classes do PT e PCdoB e batalhar contra a influência de partidos oligárquicos como o PDT, PSB e seus governadores. Seguindo o exemplo da FIT na Argentina é preciso uma Frente de Esquerda com PSOL, PSTU, PCB, PCR, sem as organizações lulistas. Uma frente para defender a revogação de todas as MPs e decretos do atual governo e lutar nas ruas contra a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Pela manutenção dos direitos democráticos e das liberdades de livre manifestação. Como parte do combate à corrupção devemos exigir a prisão para Queiroz, os milicianos e a demissão do ministro do turismo. Exigir o fim das chacinas nas periferias; por justiça para Marielle e Anderson.

Fortalecer a CSP-CONLUTAS

A CSP-Conlutas vem cumprindo papel importante na conjuntura, mobilizando a classe para enfrentar o pacote de ajuste do governo Bolsonaro e denunciando as direções conciliadoras e traidoras. Exemplo disso foi a atuação marcante da CSP-Conlutas no Ocupa Brasília, que seguiu firme no ato mesmo diante da repressão policial. E mais recentemente mostrou sua razão de ser ao manter-se como o único polo nacional consequente da classe trabalhadora que impulsionou a ação direta contra o ajuste e o autoritarismo da extrema direita.

O papel cumprido pela CSP-Conlutas na unidade de ação com as demais centrais também demonstra a sua importância estratégica, combinando a unidade necessária para enfrentar os ataques dos governos com exigências e denúncias às outras centrais, conforme explicitado nas ultimas notas da SEN. Isto contribuiu para fazer a unidade de ação e ter propostas de luta concretas e mais avançadas. Ao mesmo tempo que, pelo tamanho e influência na classe trabalhadora de centrais como CUT, CTB e Força Sindical, não foi suficiente para evitar a traição das centrais. Como compreensão global de toda a central, precisamos nos esforçar muito para crescer mais. Evidentemente isso significa manter o perfil político e programático majoritário de nossa Central, batalha que nos da COMBATE integramos.

Além das questões políticas e do enraizamento social, fortalecendo nossas oposições e sindicatos, unificando nossa intervenção nas federações e confederações, avançando em nossa atuação junto aos movimentos populares e juvenis, há temas de nosso funcionamento que precisam melhorar. Em primeiro lugar com relação ao próprio congresso, que deve organizar melhor suas assembleias para a escolha efetiva dos representantes por meio de reuniões de base. Em segundo lugar a escolha da direção, pois é mais democrático que seja realizada pelos delegados do próprio congresso; em terceiro lugar temos a impressão que é importante evitar problemas como os que ocorrem em algumas regionais tentando ao máximo, na medida do possível, evitar votações.

Acreditamos que a CSP-Conlutas deve seguir respeitando os princípios da independência de classe, do trabalho de base para mobilizar as categorias e da democracia operária para que se fortaleça como polo combativo nacional nos enfrentamentos aos governos e patrões e nas denúncias das traições das direções lulistas e oportunistas dentro do movimento operário. A CSP-CONLUTAS deve lutar por uma direção classista, combativa, unitária e democrática para a classe trabalhadora.