Ágatha, uma menina de apenas 8 anos, foi mais uma vítima da PM no Rio de Janeiro. Outras quatro crianças também foram assassinadas em operações policiais comandadas por Witzel. Inúmeras escolas nas comunidades vivem horas de tensão durante as ações da polícia, inviabilizando aulas e a rotina pedagógica. Nos nove meses desse ano já foram mais de 1400 mortes no estado. A PM do RJ é uma das que mais mata no mundo.

Witzel enxerga as mortes, de civis e militares, durante as operações, como um “fato normal” do confronto direto. Portanto, não está preocupado se haverá novas mortes e pretende aprofundar essa política. Como ele próprio havia dito: “se pudesse jogava uma bomba na Rocinha”. Durante a coletiva de imprensa dia 23/9, Witzel retrata um Rio de Janeiro que supostamente avança e que está “mais seguro”. Uma mentira absurda que não esconde a insegurança que aflige o povo trabalhador. Witzel é responsável direto, porque vem dele a ordem para matar.

A proposta de “excludente de ilicitude” é licença para matar nas favelas
Diante da brutal crise econômica que irá se aprofundar com a reforma da previdência e o pacote de reformas, a extrema direita representada por Bolsonaro e Witzel, defende aumentar a repressão policial e a autorização para matar – flexibilizando a já fraca punição aos PM´s que matam irrestritamente em serviço. Esses militares ainda têm o privilégio de serem julgados por tribunais militares estaduais, que via de regra perpetuam a impunidade.

No pacote anticrime de Moro/Bolsonaro, há a previsão de que um PM pode matar caso se sinta “ameaçado” numa operação. Isso significa ampliar e legalizar a licença para matar nas periferias. E devido a truculência com que a PM atua nas passeatas e greves não descartamos que isso também avance contra as mobilizações e piquetes.

A chamada guerra as drogas mata trabalhadores e crianças nas favelas
A extrema direita não está preocupada em combater a criminalidade. Nada faz contra corrupção policial e contra a milícia. No caso do tráfico de drogas e armas, também nada efetivo é feito. Aliás, a guerra às drogas é um fracasso, porque todos os dados indicam uma ampliação da malha do tráfico ilegal e só se sustenta porque, com essa justificativa, a polícia mantém um aparato repressor permanente na periferia. E os mais prejudicados são os moradores das favelas. Além das crianças e jovens assassinados nesse semestre, tivemos ainda outros episódios. No início de setembro, Witzel e a PM assassinaram um pedreiro em serviço na Vila Kennedy, gerando bloqueios populares na Avenida Brasil. E um caveirão do BOPE invadiu e destruiu barracos e fiações elétricas de uma área da Cidade de Deus, ocasionando protestos na linha Amarela.

Um modelo velho e fracassado
Infelizmente, as barbáries de Witzel não são exatamente uma novidade. As Garantias da Lei e da Ordem, durante os governos Dilma; a ocupação militar da Maré; a intervenção federal que colocou a segurança pública nas mãos do exército, durante o governo Temer, são parte da política de extermínio nas favelas. O Exército, por exemplo, além de inúmeros abusos fuzilou com dezenas de tiros o músico Evaldo e o catador Luciano, em Guadalupe.

A chamada guerra as drogas não serviu para diminuir o controle do tráfico ilegal de drogas sobre territórios. O único que avançou foi o poder das milícias, as mesmas que apoiam Bolsonaro e Witzel. Sob a falsa justificativa de expulsar os traficantes, controlam bairros inteiros, obrigam o pagamento de taxas por parte de moradores e continuaram a venda de drogas.

É necessário ampliar as mobilizações contra a política de Witzel. Justiça por Ágatha e todos os assassinados.
É preciso um calendário de lutas dos moradores das favelas e também pelos sindicatos para exigir que acabem as operações policiais nas periferias e favelas. É fundamental unificar os grupos, redes, jornais, páginas das redes sociais, associações, ONGs, o movimento negro, sindicatos, centrais, comissão dos direitos humanos, Anistia, parlamentares do PSOL, num espaço comum para coordenar e massificar os protestos populares. É preciso investigar de forma independente todos os crimes e impedir que os casos caiam no esquecimento. Devemos exigir a investigação e a condenação de todos os agentes responsáveis pelos desrespeitos aos direitos humanos.

A estratégia da política de segurança não pode ser o confronto direto nas favelas. Todos os responsáveis diretos e indiretos por todas as mortes devem ser julgados pela justiça comum (não a militar) e através de júri popular indicado por meio de um colegiado que integre organizações dos moradores das favelas. A luta por Justiça por Ágatha, é a luta contra o governo de Witzel, que utiliza a violência policial como plataforma política. Seguimos exigindo justiça para Marielle e Anderson e lutando pelas pautas de nossa vereadora assassinada.

Um Programa Econômico Emergencial para mudar a política de segurança!
É preciso acabar com a ocupação militar nas favelas e a repressão aos movimentos sociais, extinguindo o caveirão, o choque, o Bope, a Força Nacional, e a constituição de uma única tropa de caráter civil, com delegados da tropa eleitos pelo povo, com proibição expressa de reprimir a população e os movimentos sociais. Defendemos que os policiais tenham direito de livre organização sindical e tenha direitos de eleger livremente seus comandos e as decisões da tropa em assembleias nos quartéis.

Até agora a chamada “guerra as drogas” significou apenas encarceramento em massa e exterminou da juventude das favelas, sem questionar o mercado paralelo das empresas do tráfico. É necessário rever essa política e legalizar e regulamentar o uso medicinal e recreativo das drogas, da mesma forma como é feito com álcool e tabaco, para atacar a fonte de lucro dos traficantes. Além disso, temos que exigir que o governo e as instituições atuem contra os traficantes de armas, os cartéis das drogas e as milícias por meio de reforço a vigilância, ações de inteligência e melhor preparo para punir e enfrentar essas quadrilhas cujas ramificações estão no poder.

Nenhuma proposta para segurança pública será efetiva se não atacar a desigualdade social. Para começar é preciso ter políticas públicas para os trabalhadores e o povo e não para os banqueiros, empresários empreitares e agronegócio. De imediato, é necessário um plano econômico para reverter a miséria e o desemprego no estado do Rio de Janeiro. Em 2017 quase 1 milhão de pessoas no território fluminense sobrevivia com até R$ 234.

A crise de desemprego no país atinge fundamentalmente o Rio de Janeiro. Para reverter esse quadro é preciso suspender o pagamento da dívida pública tanto do estado quanto do governo federal e economizar mais de R$ 1 trilhão que vai para os banqueiros. Utilizar o dinheiro imediatamente para um plano de obras públicas, reforçar o Fundo de Combate a Miséria e a Fome; garantir salário de qualidade aos servidores e melhorar ampliar a capacidade de atendimento na saúde e educação; reforçar o financiamento da pesquisa nas universidades federais e estaduais; voltar a investir na cultura, capacitação e no lazer das crianças e jovens. Só com outra política econômica, que enfrente o sistema financeiro e os patrões (responsáveis por quebrar esse estado), será possível começar a reverter a crise na segurança pública.