Executivo Nacional da CST

(Artigo originalmente publicado no jornal Combate Socialista n° 97)

O governo de extrema-direita de Bolsonaro e Mourão completa três meses em meio ao aprofundamento da instabilidade e da crise política. Os projetos hiper-liberais e ultraconservadores apresentados pelo presidente e seus Ministros não deslancham totalmente. Na semana em que escrevemos este jornal, o presidente da câmara abandona a articulação política no Congresso e critica o Palácio do Planalto e seu Ministro da Justiça. O STF tenta abafar a operação Lava Jato que acaba de prender o ex-presidente Michel Temer e a família Bolsonaro não explica suas relações com o crime organizado e as milícias que assassinaram Marielle. O presidente, direto do Chile, se dedica a fazer declarações que ampliam a crise com o Congresso. Desse modo, o grande projeto de todas as frações da burguesia, a contrarreforma da previdência, corre o risco de tramitar lentamente na câmara.  A ala financeira, que apoiou o PSL na reta final da eleição, exige o avanço de contrarreformas estruturais para elevar intensamente a exploração da classe trabalhadora e canalizar mais recursos estatais para o pagamento da Dívida Pública. Sem essa contrarrevolução econômica de alta intensidade viabilizada, um setor da burguesia assume uma postura crítica, tonificando os atritos entre as várias alas que compõem o governo.

A indignação e a oposição está nas ruas!

 A novidade no mês de março foi a manifestação coletiva da insatisfação nas ruas. Em primeiro lugar no carnaval e, posteriormente, nas fortes passeatas do dia 8 de março, lideradas pelo movimento feminista, e do 14 de março, exigindo justiça para Marielle e Anderson, nas principais capitais. As ações da classe trabalhadora, com atrasos da entrada, paralisações e fortes passeatas no dia 22 de março levou a um expressivo setor da classe trabalhadora a se enfrentar com a Reforma da Previdência e, por essa via, questionar o governo Bolsonaro, tendo uma das vanguardas nacionais as trabalhadoras da educação.

O atraso das linhas de ônibus de SP, as ações operárias no ABC e outros movimentos indicam o avanço da experiência de um setor que poucos meses atrás votou em Bolsonaro para repudiar o PT, PMDB e PSDB (operários, rodoviários, garis, etc). Um setor da classe dá os primeiros passos no sentido de romper com Bolsonaro. Não por acaso, as passeatas coincidem com a queda de 15% na popularidade do presidente, medida pelo IBOPE. E surpreendentemente a juventude estudantil ainda promete realizar protestos no dia 28 de março, no tradicional repúdio ao assassinato do estudante Edson Luiz (vítima da ditadura militar).

Há, no momento, disputas dentro do campo que venceu as últimas eleições e dispersão da base aliada no Congresso. Existe confusão no Palácio do Planalto e disputas na cúpula burguesa. Ao mesmo tempo, começa a se expressar nas ruas a insatisfação de um setor das massas, sendo reforçada por trabalhadores que recentemente ajudaram a eleger o atual presidente e hoje rechaçam sua agenda de contrarreformas. É, portanto, um momento favorável para construir a oposição nas ruas e dar continuidade às lutas marcando a data da Greve Geral. Existem alternativas sem prejudicar a classe trabalhadora e a juventude. O problema são os bilhões desviados para a corrupção e o sistema financeiro. Por isso defendemos a suspensão do pagamento da Dívida Pública, revertendo esses recursos para resolver a grave crise social que vive a população trabalhadora.

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

Apesar da crise política, algumas medidas contra a classe trabalhadora e setores populares estão em curso. Além de marcar datas para a realização de novos leilões de petróleo do Pré-sal, Jair Bolsonaro começou a leiloar aeroportos: em 15 de março foram 12 e pretende privatizar mais 8. No dia 11/03 o governador de SP, aliado do presidente, realizou o Leilão da Linha 15 – Prata do Metrô de São Paulo. Dória e os tucanos entregaram essa linha por apenas 3% do valor que foi investido pelo estado. Gastaram R$5,2 bilhões na construção da linha e a entregaram por R$159 milhões.

Há algumas pessoas que se confundem achando que passando para as mãos da iniciativa privada “haveria menor corrupção”. Mais isso é errado! Odebrecht e as empreiteiras estão aí para demonstrá-lo, pois é com seu dinheiro em conluio com partidos patronais que a corrupção correu e corre à solta.

Defendemos que as empresas estratégicas estejam em mão do Estado e sejam controladas e dirigidas pelos seus trabalhadores e usuários, que são os que realmente sabem conduzi-las. Dessa forma podem estar a serviço do povo trabalhador e não do lucro de empresários e políticos patronais corruptos.

NEM TRÉGUA, NEM PACTO: A EXTREMA DIREITA É NOSSA INIMIGA

 Os setores explorados e oprimidos têm feito sua parte pois ocuparam novamente as ruas e começaram a enfrentar Bolsonaro nesse início de mandato. As mulheres mostraram o caminho da mobilização desde a eleição e continuam na vanguarda. O dia 22, mesmo sendo mal preparado e organizado, mostrou que existe muita disposição de luta das categorias e que, dificilmente, a classe vai deixar barato a perda da aposentadoria. O clima esquentou rumo à uma greve geral após os últimos protestos e por essa via podemos completar a “virada” de opinião, que não conseguimos durante a eleição, no nosso terreno: o da ação direta nas ruas. No entanto, as maiores lideranças que se dizem de oposição, os governadores e parlamentares do PT, PCdoB e outros partidos que se elegeram com discursos contrários à extrema-direita e na esteira do “Ele Não” estão errados. Esses setores têm como eixo esperar a eleição de 2020 para preparar palanques estaduais visando às presidenciais de 2022. Mas o pior é que, enquanto isso, eles especulam pactos ilusórios e desejam dar trégua ao governo reacionário a antipopular. Primeiro, vimos governadores do PT pactuando com Moro (CE) ou aplicando ajuste fiscal (BA), depois grande parte deles votou em Rodrigo Maia, observamos a cúpula da CUT e seu principal sindicato tentar ilusórias negociações com o vice-presidente, o general Mourão. Por fim, as maiores centrais sindicais do país, mesmo com todos os ataques, se negam até agora a marcar a data da Greve Geral. Não há o menor cabimento de qualificar o governo de “fascista” e em seguida achar que ele vai “negociar” algo de bom para a classe trabalhadora. É um erro ficar parado como se a crise política atual fosse durar eternamente e subestimar a capacidade da burguesia de se rearticular. Além disso, iludir os trabalhadores com conversas com golpistas da ditadura Militar é desconhecer que há um contingente imenso de militares da alta patente dentro do governo que são inimigos irreconciliáveis dos trabalhadores e suas organizações.  Por isso a oposição política tem que ser construída desde já, apostando na mais ampla unidade de ação sem vacilar, sem blindar corruptos como Michel Temer. Exigimos que o PT, PCdoB, PDT, REDE, Haddad, Ciro, a cúpula da CUT, CTB, Força Sindical, e todos os que se dizem oposição se coloquem a serviço da construção do calendário unificado de lutas nas ruas.

Porém, além da luta unificada, precisamos de um projeto político alternativo, que possua independência de classe. Precisamos construir um novo espaço político que ajude a representar os milhões de trabalhadores e setores populares que não se veem representados nos projetos atuais da burguesia. Esta é uma tarefa central da Esquerda Socialista e Democrática. O PSOL e sua forte bancada de deputados e vereadores, lideranças como Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, movimentos como o MTST, partidos como o PCB e PCR precisam apontar um caminho político alternativo, superando a traição de classe do PT e PCdoB e se diferenciando de projetos burgueses como PDT e REDE. Precisam construir uma Frente de Esquerda e Socialista ou uma Frente de Esquerda dos Trabalhadores como a que existe na Argentina.

Greve Geral contra a Reforma da Previdência!

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que se a Reforma da Previdência for aprovada isso geraria uma “economia” de R$1 trilhão ao longo de 10 anos. Na verdade, não será uma economia. Com o regime de capitalização, essa enorme quantia de dinheiro será entregue aos banqueiros. Todas as regras que Bolsonaro propõe, como os 40 anos de contribuição, a idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres, não passam de medidas para roubar dinheiro dos trabalhadores e entregá-lo nas mãos dos bancos e do sistema financeiro. Além de roubar os trabalhadores, Bolsonaro que seguir aliviando o lado das grandes empresas. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 2018, empresas deviam R$ 476,7 bilhões ao INSS. Porém, Bolsonaro e Guedes não querem cobrar essa fatura. Outro que está se safando é a cúpula dos militares que, ao invés de ajuste, estão ganhando mais regalias. Enquanto isso, eles mentem que a previdência tem “déficit”. Mas diversos estudos apontam que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Até a CPI da Previdência, ocorrida em 2017, concluiu que não há nenhum déficit na Previdência.

Somente a luta pode barrar essa proposta. Nesse sentido nós apoiamos a decisão da assembleia de metalúrgicos, ocorrida em frente à FORD no dia 22 de março, que votou que a hora que as centrais marcarem a data da Greve Geral, os metalúrgicos apoiarão e ajudarão a parar o país em defesa da aposentadoria. É preciso organizar, pela base de cada categoria de trabalhadores, plenárias locais e assembleias regionais para debater a Reforma e preparar a luta. Também construir uma nova Assembleia Nacional da classe trabalhadora que vote uma data para a Greve Geral.

Vamos com a CSP-CONLUTAS

A CSP-Conlutas é ponta de lança na batalha pela construção de uma Greve Geral. Desde janeiro pressiona por essa política e hoje diversas centrais são obrigadas a falar de uma Greve Geral. É preciso seguir pressionando pois não temos nenhuma confiança que a cúpula das maiores centrais (CUT, Força, CTB e UGT) marquem a Greve Geral sem serem pressionadas por suas próprias bases. Necessitamos tirar do papel a indicação da CUT e das demais centrais de que “as mobilizações são rumo à greve geral”. Para isso se tornar verdade, é preciso que uma data seja indicada desde já. Essa é nossa batalha nas próximas assembleias de base do mês de abril.