Esta semana o Ministério da Saúde publicou uma Nota Técnica com novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental e a Política sobre Drogas. Compilando uma série de retrocessos que a área vem sofrendo, aprofundando-se especialmente desde 2017, a nova norma técnica vai na direção oposta a luta pela Reforma Psiquiátrica.

O SUS, a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica são frutos de intensa luta popular, das e dos usuárias/os dos antigos manicômios, seus familiares, das e dos trabalhadoras/es da saúde e todos que acreditam na saúde pública, gratuita, de qualidade, no tratamento humanizado, com objetivos de autonomia, emancipação, diversidade e não na higienização de pessoas pobres, com problemas do uso abusivo de álcool e outras drogas e usuárias da saúde mental.

Entre as orientações mais polêmicas da Norma Técnica divulgada estão a internação compulsória, a ampliação do uso da eletroconvulsoterapia, com compra de aparelhos para o SUS, o investimento em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e a abstinência como estratégia de cuidado para pessoas em uso de drogas.

O que essas medidas representam e a quem interessam?

A Reforma Psiquiátrica foi um movimento que buscou modificar a perspectiva de cuidado do campo da saúde mental. Saindo de um modelo asilar, que tinha a segregação social dos ditos loucos nos manicômios/hospitais psiquiátricos como principal estratégia de tratamento, buscou-se construir um cuidado pautado numa lógica político-social, tornando-se necessário modificar não só as estruturas e práticas institucionais, mas também os saberes que fundamentavam as práticas.

Os manicômios, mais que dispositivos de tratamento, são estruturas de segregação social e violência, pois se justificam pela necessidade de tirar dos olhos da sociedade aqueles que representam algum desajuste. Assim, a história dos manicômios é marcada por uma série de violações de direitos humanos, como a internação de adolescentes grávidas, de pessoas LGBTs para “reversão sexual” – prática condenada pelo Conselho Federal de Psicologia –, terapias de eletrochoque e castigos físicos.

Nesse sentido, o Movimento da Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial buscam construir um cuidado que inclua os aspectos médicos, psicológicos, sociais, políticos e culturais, apostando nos serviços territoriais de saúde, assistência social, cultura e lazer. Com isso, vemos a criação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas, das Clínicas de Saúde da Família, entre outros serviços que são importantes na lógica de assistência antimanicomial, mas que vêm sofrendo diversos ataques nos últimos anos.

Desde o fim do ano passado,as declarações de Luiz Mandetta, ministro da Saúde do governo Bolsonaro, retomam tempos terríveis da saúde mental e já mostravam que se pretende aprofundar a política de sucateamento e privatização do SUS e da assistência no governo Bolsonaro. Em entrevista ao Globo, Mandetta questionou o atendimento dos CAPS, com uma visão completamente higienista, retomando o modelo manicomial no tratamento de usuários de drogas e uma visão estigmatizada do próprio usuário, e questionando sua eficiência.

O caráter higienista, conservador e ultrarreacionário da fala de Mandetta se denuncia não só pela ignorância acerca dos CAPS, que faz parte de uma rede de atendimento e cuidado a pessoas que têm os mais diversos transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, mas também ao resgatar elementos do modelo manicomial, afirmando que a reforma “acabou por fechar locais que poderiam ser adaptados para atender dependentes de crack”.

O atual ministro da saúde também mostra sua preferência pelas comunidades terapêuticas, que vêm ganhando espaço cada vez maior desde os governos do PT. Essas comunidades, de cunho religioso, retomam a lógica asilar de tratamento e, hoje, também são conhecidas por uma série de violações, como a internação compulsória, abusos físicos e psicológicos e falta de assistência médica e psicológica. Entretanto, essas comunidades seguem recebendo grandes montantes de verbas públicas, graças a uma portaria aprovada em 2017, por terem por trás figuras como Silas Malafaia (Assembleia de Deus) e Edir Macedo (Igreja Universal, a mesma do Crivella).

Apesar de muitas debilidades, as principais relacionadas a falta de verbas, profissionais e insumos, o modelo dos CAPS gira em torno de outra lógica, onde o indivíduo deve tratar-se próximo à família, amigos e trabalho, tentando manter uma vida social viva para oferecer condições materiais de melhora. Os ataques à saúde mental, quando o ex-ministro Ricardo Barros anulou a decisão que previa a gradual substituição da internação psiquiátrica pelo atendimento nos CAPS, irão se aprofundar ainda mais no governo Bolsonaro, parte de um plano de governo neoliberal, de ataques duros à classe trabalhadora e povo pobre, sucateando a saúde em nome da manutenção dos lucros dos patrões.

A Norma Técnica é assinada por Quirino Cordeiro Júnior, que no governo Temer coordenou a área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, sempre com a perspectiva de aumentar as internações. Em janeiro, Quirino foi nomeado Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e também integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política de Saúde Mental e Assistência Hospitalar Psiquiátrica. Essa Frente, formada majoritariamente pelo PR, MDB, PP, PSB e DEM e por entidades do setor privado de saúde, funciona na lógica da privatização e da busca de lucros com a “indústria da loucura”.

Com as diretrizes da nova Nota Técnica do MS, incentiva-se a internação involuntária ou compulsória do usuário, por decisão de pessoas ou entes alheios à vontade do paciente: médico, psiquiatra, o Estado ou familiares. Mais do que isso, a tendência é que se criem milhares de leitos (em hospitais públicos, de economia mista ou privados) bancados pelo SUS, para tratar “loucos” segundo a lógica ultrapassada do século passado, cujo símbolo mais popularmente conhecido é o “eletrochoque”. Com isso, saem ganhando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.

Nenhum passo atrás! Manicômio nunca mais!

30 anos de Reforma Psiquiátrica Brasileira mostram que o modelo de atenção psicossocial é o mais eficaz, barato e potente. Mas não dá lucro. Não serve aos interesses do Capital. Mandetta, não só segue os passos de Ricardo Barros, que também possui relações com gigantes dos planos de saúde, como a Amil, mas também agrega elementos ultraconservadores e higienistas de um passado de torturas contra a população pobre, oprimida e em sofrimento psicológico.

Queremos uma sociedade sem manicômios e livre toda a opressão e exploração! É preciso defender a rede de saúde mental e uma assistência baseada no respeito aos direitos humanos, no incentivo a autonomia e a liberdade e na reinserção social. Repudiamos esta norma técnica e somos contrários a qualquer política de desmonte e retrocessos no cuidado de pacientes psiquiátricos e usuários de álcool e outras drogas.

É preciso mais investimentos na saúde e a criação e mais dispositivos como CAPS, Residências Terapêuticas e Centros de Convivência e o fim das Comunidades Terapêuticas!

Devemos seguir o exemplo dos profissionais e usuários da Saúde do RJ que foram às ruas contra o desmonte da saúde no município e unificar a nossa luta com todos os trabalhadores que têm seus direitos ameaçados, pra barrar de vez esses ataques.

SAÚDE NÃO SE VENDE, LOUCURA NÃO SE PRENDE! LUTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL!