Neste sábado 12 de janeiro, em Santa Cruz da Serra, Bolívia, foi detido Cesare Battisti. E num processo sumário, como se estivesse em meio de uma guerra ou grave perigo, o governo boliviano encabeçado por Evo Morales o entregou à polícia italiana, ainda que não exista acordo de extradição entre esses dois países.

Cesare Battisti, julgado à revelia, foi condenado a prisão perpetua pela justiça italiana, depois que um ex-companheiro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) organização na qual militavam, se acolheu à delação premiada e lhe atribuiu os supostos crimes cometidos há mais de 30 anos. Por tanto foi uma condenação sem direito a defesa, sem provas confiáveis e em ausência do acusado.

Na época, lembrada como “anos de chumbo”, temendo pela sua vida, procurou refúgio na França, onde recebeu proteção sob a Doutrina Mitterrand. Derrubada essa doutrina por posteriores governos de direita, Battisti, depois de passagem pelo México, entrou no Brasil onde foi detido em março de 2007. Posteriormente, o governo petista lhe concedeu status de refugiado político. Depois das idas e vindas de diferentes recursos, em 13 de dezembro de 2018, o ministro do STF Luiz Fux, determinou sua prisão e no dia seguinte o ilegítimo presidente de Michel Temer assinou sua extradição.
Mais uma vez, Battisti, que em um de seus livros declarou que desde 1978 tinha abandonado a luta armada, teve de fugir. Desta vez para Bolívia, onde procurava asilo político. Porém, o “progressista” governo Evo Morales, não somente não lhe concedeu asilo, como o entregou de forma sumária às autoridades do direitista governo italiano que ameaça fazer cumprir a condenação de prisão perpetua com “restrição da luz solar” tal como dita a condenação pronunciada em tempos que vigorava uma legislação de exceção questionada por vários juristas italianos.

A CST, como parte de uma corrente internacional se opõe às ações guerrilheiras como política estratégica e à utilização de métodos terroristas isolados das massas trabalhadoras, não compactua com as políticas defendidas pela organização na que militava Cesare. Porém, rejeitamos a condenação da Battisti pelo estado repressor italiano dos “Anos de Chumbo”. É evidente que esse processo foi uma verdadeira fraude. No processo inicial de 1979, quando Battisti foi detido, não lhe foi atribuída qualquer relação com esses crimes cometidos pela sua organização, ainda que fosse condenado a 12 anos de prisão. Porém, 10 anos depois, na sua ausência, sem direito a defesa, todos esses crimes lhe foram atribuídos por um “arrependido” o que derivou na prisão perpetua.

Repudiamos a atuação dos governos de Brasil e Bolívia que se colocam a serviço da justiça de um regime que não oferece garantias de defesa, como o encabeçado pelo Ministro italiano Matteo Salvini. Enquanto não são julgados os graves crimes de estado cometidos durante a ditadura militar, o governo Bolsonaro compactua com Evo Morales na extradição de Cesare Battisti. Não podemos aceitar uma condenação à revelia por supostos crimes narrados por um arrependido que foi premiado por sua delação. Junto às organizações sindicais que assinam o manifesto da CSP-Conlutas, repudiamos a extradição e exigimos amplo direito de defesa para Cesare Battisti!

14/01/2019
CST/PSOL