O governo encabeçado por Jair Bolsonaro/PSL tomou posse na terça feira 1 de janeiro. Não houve euforia geral nos estados, mas há expectativa dos que votaram Bolsonaro sobre a possibilidade de solucionar os problemas da corrupção, da falida segurança pública e do altíssimo índice de desemprego. Porém, seus primeiros discursos e medidas demonstram que o caminho escolhido vai na contramão das necessidades da classe trabalhadora e setores oprimidos. Incrivelmente o novo presidente não fez nenhuma menção aos mais graves problemas que aflige à população brasileira: a desigualdade social, o desemprego e a miséria que se abate sobre os brasileiros. Bolsonaro deixa claro que sua preocupação não é com os problemas reais e sim com o “combate ao socialismo” e as “questões de viés ideológico” uma típica manobra de governantes que agitam fantasmas para tentar desviar o foco dos verdadeiros problemas. Algo absurdo pois vivemos no capitalismo mais selvagem e o governo Bolsonaro expressa uma ideologia de direita no viés dos banqueiros e dos ricos.

A corrupção, por exemplo, foi um tema recorrente durante a campanha, mas esquecido nos primeiros atos do governo. Continuam sem respostas as movimentações suspeitas denunciadas pelo COAF contra Fabrício Queiroz, homem de confiança de Bolsonaro por longos anos e assessor de seu filho Flavio na ALERJ. Cinco dos ministros do novo governo são réus ou investigados pela justiça sem que Bolsonaro ou seu Ministro Moro demonstrem qualquer preocupação. Tampouco foi devidamente apurado a participação das empresas na difusão das fakenews na eleição.

Um governo contra a classe trabalhadora

Sem constrangimentos, Bolsonaro anunciou um salário mínimo de R$ 998, menos que os míseros R$ 1006 projetados para 2019 pelo impopular Temer. Um verdadeiro prenúncio de como ele quer tratar as graves dificuldades que sofrem os setores mais desprotegidos da população trabalhadora. Também anuncia a extinção paulatina da CLT e a imposição da “carteira verde amarela”, onde o trabalhador deverá abrir mão dos direitos previstos na CLT e até na própria Constituição Federal de 88. Uma verdadeira farra para os patrões.

Mas os primeiros anúncios não param por aí. Preparam uma reforma da previdência que ataca os direitos dos trabalhadores. O próprio Bolsonaro falou sobre o tema em entrevistas na TV, modificando algo da proposta do governo Temer. O Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fala de uma proposta ainda mais antipopular, contrariando o amplo sentimento popular contrário a retirada de direitos, como se nota nas pesquisas de opinião. Uma reforma que levou o PSL de Bolsonaro a fechar o apoio à candidatura de Rodrigo Maia na presidência da câmara, num verdadeiro “toma-la-dá-cá” da velha política.

Além dos bancos e das grandes empresas, este será também o governo do agronegócio. É o que demonstra o esvaziamento da FUNAI. Num de seus primeiros atos de governo, Bolsonaro tirou desse órgão a responsabilidade pela identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país e repassou essa tarefa para o Ministério da Agricultura. Confirmou-se o que temiam indígenas e indigenistas: as demarcações de terra agora passam para as mãos dos ruralistas encabeçados pela ministra Teresa Cristina e por Luiz Antônio Nabhan Garcia, comandante da UDR, inimigos históricos dos direitos dos povos indígenas. Uma outra medida repudiável é a MP 870/19, assinada no primeiro dia de governo, que retira as comunidades LGBTs das diretrizes dos direitos humanos. Em verdade, nada demais poderia se esperar do novo Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos comandado pela pastora Damares Alves, para quem: “meninos vestem de azul e meninas vestem de rosa”. Essa é a mudança que propõe a ministra de Bolsonaro, que promete “fazer a grande revolução que o Brasil necessita”, onde “menina será princesa e menino será príncipe”. Com essa postura conservadora, Damares irá utilizar o cargo para atacar os direitos das mulheres, a começar pelo direito ao aborto. Ao mesmo tempo o governo Bolsonaro e seu Ministro Sergio Moro tentam mostrar atuação na segurança pública pelo via do envio de tropas federais da força de segurança nacional aos estados. Uma velha receita já utilizada pelo PT e pelo PMDB, e cuja máxima expressão chegou ao limite com a intervenção federal no RJ, sem resolver a insegurança nas grande cidade e cuja repressão sempre vitima setores populares nas favelas e periferias.

Finalmente é importante destacar as representações estrangeiras no ato de posse. Ficou evidente a ausência de importantes figuras dos principais países do mundo que não se sentiram confortáveis em prestigiar Bolsonaro. O destaque ficou por conta das lideranças da direita ultraconservadora: Benjamin Netanyahu de Israel e Viktor Orbán da Hungria. Netanyahu está cercado pela justiça de Israel por graves casos de corrupção e os primeiros ministros de Hungria e Polônia, governos de claro corte autoritário e repressivo são questionados por organismos da União Europeia. Já Trump, principal referência dos Bolsonaro, pode não chegar ao fim de seu mandato. Depois de 2 anos, suas desastradas políticas e a derrota para os democratas na nova Câmara que acaba de assumir colocam a possibilidade de sofrer um impeachment.

É preciso construir uma ampla unidade de ação nas ruas!

Nos últimos anos, toda vez que sofreu ataques, a classe trabalhadora respondeu com fortes lutas. O maior exemplo foi a histórica greve geral de abril de 2017 e as posteriores mobilizações que impediram ao ilegítimo governo Temer aplicar a Reforma da Previdência. Também os jovens e, fundamentalmente, as mulheres souberam responder à altura para defender seus direitos, como demonstraram nas históricas mobilizações em 2018 do EleNão e luta contra a invasão dos campi universitários.

Mas até agora os partidos que se reivindicam na oposição não fizeram nada para dar continuidade às manifestações de rua e ao movimento político contra Bolsonaro. Haddad e Ciro estão calados e após as eleições só falaram de 2022. Na eleição da câmara dos deputados, o PT especula votar em Rodrigo Maia do DEM, que será apoiado pelo PSL bolsonarista. Fazendo o contrário do que deveria ser feito, principalmente se tratando de um governo da extrema direita. Nesse cenário é lamentável o papel das centrais sindicais na carta enviada ao novo presidente. Nela se expressa que “setores” desse governo “embalados por certa retórica liberal” falam em descarregar o ônus do ajuste fiscal sobre as costas dos trabalhadores. Ignoram que é todo o governo, encabeçado por Bolsonaro e seu superministro Paulo Guedes, que defende esse projeto, sem excetuar nenhum setor. A linha sobre o salário mínimo, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto de Reforma da Previdência e a nova carteira verde amarela demonstram que o governo pretende atacar nossos direitos. É evidente que não haverá “amplo processo de negociação” como pretendem os dirigentes dessas centrais, e que devemos nos prepararmos para a luta. As Centrais deveriam realizar uma grande plenária nacional da classe trabalhadora para iniciar a luta contra a Reforma da Previdência e unificar as campanhas salariais do primeiro semestre.

É preciso atuar com paciência para unificar a classe trabalhadora em defesa dos nossos direitos, independente do que cada um votou. Junto com a CSP-Conlutas, “reafirmamos que é preciso dialogar, explicar os ataques e preparar a luta unificada do conjunto da classe trabalhadora (empregada ou desempregada) em defesa das aposentadorias e benefícios. Unificar trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais, juventude, as mulheres, os que vivem nas periferias, os que lutam contra as opressões, e organizar o enfrentamento a essas medidas”. Não está dado que o novo governo vai conseguir aplicar seu brutal pacote contra os trabalhadores e setores oprimidos. Há que unificar todos os polos de resistência ao novo governo, tanto no campo sindical como político. Nesse sentido é importante a postulação do companheiro Marcelo Freixo para a presidência da Câmara. É necessário manter essa candidatura até o final, com um programa de independência de classe, como uma forma de construir novas alternativas ao governo Bolsonaro.

A necessidade do momento é explicar pacientemente as medidas do governo, como a Reforma da Previdência. Fazer reuniões, assembleias, plenárias, por categorias, regionais, nacionais e procurar, por todos os meios, unificar os diferentes setores qualquer seja a central a que pertençam para organizar a luta em defesa de nossos direitos. É preciso organizar um plano de luta das mulheres e preparar com força os atos feministas de 8 de março e de justiça pra Marielle em 14 de março, organizar um calendário unificado dos estudantes no CONEB da UNE e o Encontro de Grêmios da UBES, o lançamento da campanha salarial dos federais e realizar com unidade a plenária nacional proposta pela FENTECT.

05 de janeiro de 2019

Secretariado Nacional da Corrente Socialista dos Trabalhadores – PSOL