Guilherme Bento– Militante da juventude da CST-PSOL

No dia 29 de outubro, domingo, ocorrerá em Niterói um plebiscito em que a população votará se é a favor ou não do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal da cidade. Convocado pelo prefeito Rodrigo Neves, o voto a favor é amplamente defendido pelo aparato da prefeitura, que alega que a crise do país deve se estender por um longo tempo, e por isso seria preciso armar a guarda municipal para que essa realize a segurança pública enquanto a polícia militar se ocupa com a criminalidade que envolve o tráfico de drogas. É notório que uma parcela da população que possui uma preocupação legítima em relação ao problema da segurança pública, possa ser convencida pelo discurso demagógico da prefeitura.

Portanto, é nosso papel como militantes do PSOL explicar porque somos contrários a essa medida e o que está por trás desse plebiscito. Importantes categorias e entidades como os trabalhadores da educação, estudantes e servidores públicos, o SEPE, o DCE da UFF, Sintuff, bem como outras articulações apoiam a Frente em Defesa do Não Armamento da Guarda Municipal. Compondo o time dos que estão criticando essa medida, temos a companheira Talíria Petrone e os companheiros Flávio Serafini e Paulo Eduardo Gomes, nossos parlamentares do PSOL. Nossa posição é sustentada basicamente em três pontos:

1- Quanto à eficácia da medida.
A Guarda Municipal armada já é realidade em algumas cidades brasileiras, fato que não diminuiu os índices de crimes em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba; todas com guarda armada mas que há anos vem sofrendo com o aumento da criminalidade.

A prefeitura treinou 31 guardas por três meses com armas não letais[1] e agora afirma que estes estão capacitados para o trabalho, sendo que Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) recebe um treinamento que vai de 7 à 12 meses, mesmo assim, não são raras as ocasiões de ações totalmente equivocadas da corporação, resultando em mortes de inocentes. Armar a guarda municipal nessas condições significa colocar em alto risco de bala perdida a população que supostamente teria mais segurança, e claro, a vida dos próprios agentes públicos, que estarão mais suscetíveis às ações de criminosos, já que a Guarda passará a exercer a função de polícia.

Outro ponto importante, é que as prefeituras das grandes cidades costumam utilizar a Guarda Municipal para reprimir os vendedores ambulantes (camelôs) e moradores de rua, na própria cidade de Niterói, são comuns as operações da guarda contra camelôs que terminam em agressões, como aconteceu em maio desse ano numa rua movimentada da cidade. Essas operações, que atualmente acabam em violência sem armas de fogo, tendem a virar conflitos cada vez mais violentos caso a guarda esteja armada.

2 – Quanto ao custo para os cofres do município e a impossibilidade de se resolver a crise socioeconômica através do armamento.
O próprio prefeito justifica em vídeo em seu facebook que apoia armar a guarda porque a crise do estado do Rio deve durar longos anos. A crise que vive o estado do Rio é uma consequência direta dos sucessivos governos federais e do Estado do Rio, apoiados por Rodrigo Neves, que beneficiaram o setor privado em detrimento dos serviços públicos, como
no caso das isenções fiscais que levaram o RJ à uma crise de receita sem precedentes. Nenhuma medida de aumento da militarização da Guarda resolve o problema do desemprego, da educação, saúde, tampouco pagaria os salários atrasados dos servidores públicos do RJ.

Enfrentar a situação de calamidade em que se encontra o RJ, passa obrigatoriamente por resolver a crise de receita que vive o estado e isso só pode ser feito através do fim das isenções fiscais (que de 2007 a 2015 provocou um prejuízo de 47 bilhões do estado), suspensão da dívida pública do Rio de Janeiro (que já passa dos 100 bilhões) e por último, é preciso impedir o processo de privatização da CEDAE, única estatal do RJ que rende lucros ao estado, bem como outras medidas apontadas pelos Sindicatos, MUSPE, Auditoria Cidadã da Dívida do RJ, pela bancada do PSOL na ALERJ e na câmara de Niterói, por partidos de esquerda como o PSTU, PCB, PCR e a Frente de Esquerda e Socialista.

Adotando essas medidas, é possível resolver o caos social vivenciado pelas cidades fluminenses, atender as reivindicações dos trabalhadores, da juventude e movimento populares e diminuir a criminalidade que é uma consequência direta da desigualdade social. Existe também a questão financeira que essa medida acarreta. Cada arma custa cerca de 6 mil reais, para um corpo de 600 guardas municipais, totalizando 3,6 milhões, um peso relativamente grande para os cofres da cidade que passa por difícil situação orçamentária.

3 – Aspecto Democrático.
A falta de transparência desse processo é escandalosa. O prefeito afirmou em abril de 2017, seis meses antes da consulta pública, que o município já estava comprando as armas, sem que antes houvesse um planejamento orçamentário para tal compra e sem ao mesmo saber qual será o resultado do plebiscito. Ao mesmo tempo, a prefeitura tem utilizado seu aparato para fazer propaganda pró armamento da guarda sem apostar em debates amplos, onde haja espaço para o contraditório. Essa medida visa afastar a discussão da população, fazendo com que o plebiscito seja esvaziado e que só chegue até o eleitor a propaganda da prefeitura.

Qual o interesse de Rodrigo Neves em armar a guarda municipal?

Se for analisado o histórico do prefeito, não é difícil descobrir. Como já falamos anteriormente, num cenário de crise de arrecadação, é necessário que o poder público enfrente o interesse das grandes empresas para que o trabalhador não pague a conta da crise, no entanto, Rodrigo Neves é reconhecido por sua subserviência aos grandes empresários, especialmente os empreiteiros, como ficou comprovado na conversa vazada entre Neves e Ricardo Pessoa, ex-executivo da UTC Engenharia e condenado à 8 anos de prisão por corrupção, em que o prefeito se refere ao corrupto como “meu chefe”.

A empreiteira, que já favoreceu Rodrigo em mais de 2,27 milhões, é também responsável por grandes obras na cidade como a TransOceânica. Rodrigo Neves tem como seu chefe os grandes empresários que bancam suas campanhas, e não os trabalhadores que sustentam a cidade, por isso, a resposta que ele dá ao problema da crise socioeconômica não ataca o problema em sua raiz, ao invés disso, o prefeito opta por levantar soluções demagógicas que em nada ajudarão no problema real do cidadão niteroiense, muito pelo contrário, criará um ambiente mais inseguro para o cidadão e para os trabalhadores da guarda municipal. Por outro lado, é importante ressaltar também a força que tem o lobby da indústria bélica, que abrange algumas das empresas mais lucrativas do mundo e se beneficia com a fomentação de conflitos armados e aumento de armas na sociedade como um todo.

Nesse domingo daremos um NÃO ao armamento da guarda!

Nesse sentido entendemos que é fundamental ampliar esse debate, como foi feito no dia 17 de outubro na faculdade de Direito por iniciativa do DCE UFF e fortalecer a campanha da Frente pelo Não Armamento da Guarda Municipal de Niterói.

Chamamos também todas e todos a votar pelo NÃO no dia 29, a votação ocorrerá de 8h às 17h e você pode saber
qual seu local de votação no endereço: http://www.decideniteroi.com.br/