Na quarta -feira, dia 13 de setembro, um setor majoritário da Executiva Nacional do PSOL, junto aos deputados que compõem a bancada federal do partido, publicaram uma nota sobre a conjuntura e os novos desafios do partido, posição que foi elaborada numa reunião realizada em Brasília no dia anterior. Como a nota fala em nome do partido, gostaríamos de fazer algumas observações à mesma no intuito de aprofundar o debate democrático que a própria nota propõe.

Do ponto de vista global, a nota não orienta corretamente a militância para enfrentar a maior crise política, econômica e social depois da redemocratização. Lançada em meio às novas denúncias contra o Governo – quando aparecem malas com mais de 50 milhões de reais encontrada no apartamento de Geddel Vieira Lima (queridinho dos governos Lula e Temer) – os novos áudios dos empresários da JBS, que levou à prisão de Joesley Batista, e as novas denúncias da PGR contra o quadrilhão do PT, PMDB e PP, que envolvem Temer, Lula, Renan, Dilma, Sarney, Jader, além do bombástico depoimento de Palloci, a nota não está à altura dos acontecimentos. Longe da calmaria que um governo que domina a situação deveria apresentar, como insinua a resolução do partido, a cada dia mais um balde de gasolina é jogado sobre a crise política do país, num momento em que Temer amarga 3,4% de aprovação. Nesse marco, a direção do partido ao invés de se engajar nas lutas em curso, fazendo um chamado ao povo a ir para as ruas para derrubar Temer e suas reformas, aposta tudo no Vamos e na defesa de Lula ser candidato em 2018.

Discordamos de vários elementos das análises e caracterizações que cruzam a nota e que induzem a uma orientação política equivocada. Em primeiro lugar, a resolução se esforça em demonstrar um governo na ofensiva, com um poder e força quase ilimitados para aplicar seus planos. Ainda que seja certo que o ilegítimo governo Temer tem aplicado duros golpes contra os direitos dos trabalhadores, não achamos que seja a única marca da conjuntura, como assinala a nota, porque isso nos leva a tirar conclusões equivocadas. O governo Temer é o governo mais fraco e impopular desde a reinstalação da democracia. É um governo acuado pelas denúncias de corrupção. Temer é o primeiro presidente em exercício denunciado por corrupção e o mesmo acontece com a maioria de seus principais ministros e colaboradores, alguns dos quais estão na cadeia.  Essa fragilidade do governo e do próprio regime também é uma marca destacável da conjuntura para fazer qualquer análise.

Mais ainda, uma das marcas de maior destaque desta conjuntura, foi a série de mobilizações, atos, marchas e até uma poderosa greve geral que aconteceram no primeiro semestre, às quais a nota dá um peso relativo, para insistir que “A ofensiva contra os direitos e a democracia não tem encontrado, por parte dos movimentos sociais e partidos de esquerda, a necessária resistência”. Esquisito escrever isto dois dias antes de 14 de setembro, em que foi chamado um Dia Nacional de Lutas e Paralisações em defesa do Serviço Público. De qualquer forma, queremos dizer que a diminuição do ritmo da resistência não é uma responsabilidade das bases, como parece cobrar a nota. A inflexão na dinâmica das lutas a partir de julho, que é real, ainda que continuem pipocando greves e mobilizações por todo lado, foi o resultado da traição das direções da CUT e da CTB, orientadas por suas direções políticas como o PT e o PCdoB, para desmontar as lutas, como fizeram com a greve geral marcada para o dia 30 de junho quando estavam dadas todas as condições para derrotar Temer. O PT freia as lutas em decorrência da negociação de um grande acordo com os tucanos, o PMDB e um setor do STF para chegar sem surpresas às eleições de 2018, e as centrais freiam para negociar a manutenção do imposto sindical retirado durante a reforma trabalhista que nada fizeram para derrotar. As traições dessas direções é o que explica porque o governo Temer, apesar de ser tão odiado e impopular, segue governando e aplicando as reformas.

Ao não fazer esta análise, a nota não ajuda nem arma o partido para sair da crise. Em primeiro lugar, porque numa tentativa de “salvar” o PT, trata de diferenciar o atual governo dos governos petistas como se fossem opostos e não uma continuidade, ainda que com diferentes ritmos na aplicação dos planos. O principal executor deste plano é o ex banqueiro Henrique Meirelles, figura importantíssima da gestão econômica do governo Lula. Não é casual que o ex presidente petista tenha declarado que não irá rever as contra reformas aplicadas caso chegue ao governo. Excetuando-se a brutalidade de Temer para aprovar algumas medidas do atual ajuste, não houve uma ruptura da estrutura econômica na transição de Dilma/PT para Temer/Meirelles. Ambos os governos, o atual e os petistas “buscam aprofundar e consolidar os interesses da elite econômica nacional e internacional” como demonstram infinidades de medidas para favorecer o sistema financeiro, o agronegócio, as empreiteiras e as multinacionais em detrimento da classe trabalhadora.

Para que a esquerda consiga apresentar um projeto alternativo para superar os limites do lulismo, como propõe a nota, o PSOL deve romper com o PT, denunciando a traição de suas direções com as lutas históricas do povo trabalhador e sua cumplicidade com a burguesia que os levou a chafurdar na lama da corrupção abraçados com Sarney, Renan Calheiros e Geddel Vieira Lima. Quais conquistas do governo petista, como diz a nota, a maioria da executiva do partido e os parlamentares nos propõem preservar? A principal tabela para medir as conquistas é a distribuição de renda, porém, há uma série de estudos que demonstram que esta não melhorou durante os governos petistas. Segundo estatísticas sérias, durante os 13 anos do PT no governo, os beneficiários do Bolsa Família receberam um terço do que se destinou por ano ao pagamento de juros da dívida pública, configurando uma distribuição favorável aos mais ricos. Um verdadeiro Robin Hood às avessas. E nas pautas dos direitos das mulheres, dos LGBTS e dos negros, nada avançou, nem na questão do aborto, da educação sexual nas escolas, e não vamos esquecer que Rafael Braga foi preso no governo Dilma. Por isso, não vemos qual o sentido de que “Lula deve ter assegurado o direito de concorrer às eleições presidenciais de 2018”. Deve ter o mesmo direito que qualquer mortal e se fosse condenado pelas acusações que lhe faz sua ex mão direita, Antônio Palocci, conhecedor das intimidades palacianas do PT, deverá cumprir também, como qualquer corrupto, as sanções que lhe correspondam.

Não vamos derrotar os ajustes do governo se a direção do PSOL não se enfia com tudo nas lutas em curso para ajuda-las a avançar, algo que reluta em fazer. A nota da Executiva diz que “não há a necessária resistência”, mas não se manifesta sobre as lutas marcadas para esses dias como o “Dia Nacional de Lutas e Paralisações em defesa do Serviço Público” marcado para o dia 14 que paralisou várias universidades, ou a greve nacional dos Correios marcada para o 19/09, ou a heroica greve dos professores gaúchos contra o governo do PMDB, ou da Plenária Nacional dos Metalúrgicos marcada para o 29/09, só para lembrar as mais importantes. Qual será o papel do PSOL como partido, não através de dirigentes isolados, nessas lutas?  Esse é o grande desafio de nosso partido para ser protagonista da derrota do governo Temer e suas contra reformas. Para tanto, a direção do partido deveria se colocar à cabeça desses processos chamando sua militância a participar massivamente dos atos, mobilizações e fortalecendo e rodeando de solidariedade as greves para que triunfem.

Porém, a maioria da Executiva e os parlamentares de nosso partido insistem num samba de uma nota só: “apoio à plataforma Vamos e outras iniciativas semelhantes”. Não há saída socialista com iniciativas semelhantes às dos petistas como Gleisi Hoffmann e burocratas como Wagner Freitas. Não há saída para a crise do país com essas cúpulas colaboracionistas que já traíram a confiança dos explorados. Isso explica, porque as atividades impulsionadas pelo Vamos nos estados têm sido muito fracas. Não há tempo a perder com quem não tem os mesmos objetivos e só quer amarrar a esquerda a um programa de conciliação de classes para 2018.  O MTST e os dirigentes do PSOL que impulsionam o VAMOS! devem romper com a direção do PT e da CUT e chamar à unidade com o PSTU, o PCB, a CSP-Conlutas, os trabalhadores em luta, os sindicatos combativos, os movimentos das periferias, os setores que se organizam contra as opressões, a juventude e os ativistas das redes e das ruas para impulsionar a luta para derrotar o governo Temer e seu plano de ajuste. Só assim, longe das direções que foram responsáveis pelo atual desastre que vive nosso país, estaremos mais fortes para os desafios de 2018 e poderemos começar a reencontrar um fio de esperança.

24/09/2017

Corrente Socialista da CST/PSOL