Na última quinta, dia 20 de Abril, o juiz Ricardo Coronha, da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a condenação e a sentença de 11 anos de prisão para Rafael Braga, único condenado das Jornadas de Junho de 2013. Um verdadeiro absurdo que tem gerado muita revolta nas redes sociais. Além da prisão, Rafael Braga foi condenado a pagar R$1.687. O IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) afirmou que irá recorrer da decisão.

Em 2013, Rafael Braga, negro, pobre e favelado, foi preso por portar Pinho Sol(!), em um dia das manifestações contra o aumento das passagens dos transportes. O policial viu nisso uma atitude “perigosíssima” e o acusou de querer fabricar um explosivo com os produtos de limpeza que carregava e tinha achado na rua. Após ficar três anos na cadeia, teve a liberdade condicional concedida, em 2016. No entanto, foi preso novamente pela PM do Rio de Janeiro, por supostamente portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Desde o início, Rafael Braga denunciou que os policiais plantaram as drogas em seu bolso, que significa que os próprios policiais forjaram as provas de sua prisão. Os policiais o prenderem por tráfico e associação ao tráfico, o que levou à atual condenação de 11 anos de prisão.

A justiça burguesa, a PM e o estado são racistas!

Não temos dúvidas que o único “crime” que Rafael Braga cometeu é ser negro e pobre. Bem diferente de outros casos. Em matéria veiculada no site Ponte.org é relatada a história de um jovem de Nova Friburgo que foi preso com 25g de maconha em 2007. Ele se declarou usuário e foi solto um dia depois, pois seu pai conhecia uma juíza. Esse relato contrasta com a condenação de Rafael Braga, pobre, negro e catador de latas. Contrasta também com a falta de investigação do episódio do “helicoca”, envolvendo o senador tucano Aécio Neves. Nesse episódio um helicóptero com 450KG (sim, kilos) de cocaína, pertencente ao deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), pousou em um aeroporto pertencente a família de Aécio em Minas Gerais. Tudo isso não é à toa. O Brasil tem a 4a maior população carcerária do mundo, onde 61% são negros. O que revela o racismo institucional do nosso estado. A população negra sofre com o encarceramento em massa e com genocídio nas favelas e periferias. Para cada uma pessoa branca que morre no Brasil, morrem 2,7 negros. Isso é consequência direta das chacinas e mortes cometidas pela Polícia Militar contra negras e negros. O caso da Maria Eduarda, Cláudia, DG e Amarildo, entre tantos outros, são simbólicos.

Prisão para todos os corruptos!

A absurda e injusta prisão de Rafael Braga desnuda a situação atual do país. Enquanto ele é condenado e preso por falsas acusações, em Brasília, o presidente Temer e grande parte dos deputados, senadores e ministros, estão atolados em corrupção e seguem soltos. A “lista de Fachin” expôs mais ainda a corrupção na qual estão metidos os maiores partidos do país. PMDB, PSDB, PT, PCdoB, entre outros, tiveram uma prática digna de quadrilha nos últimos anos para assaltar os cofres públicos. São esses mesmos partidos que também são responsáveis pelo encarceramento e genocídio da população negra nos estados e municípios onde governam. Ou seja, os que roubam em bilhões todo ano em Brasília, seguem em sua maioria soltos. Enquanto negros e pobres como Rafael sofrem com a seletividade racista do judiciário brasileiro. De nossa parte, nós da CST, tendência interna do PSOL, exigimos a prisão de todos os corruptos e a liberdade para Rafael Braga.

Vidas negras importam! Tomar as ruas pela libertação de Rafael Braga!

Estamos frente a uma imensa injustiça. Em todo país, atos e manifestações começam a se organizar contra a brutalidade racista que é a condenação de Rafael. Em São Paulo, um ato-vigília contra a condenação está sendo convocado pelo coletivo Mães de Maio para o dia 24/04. No Rio, também está sendo organizado ato e em outras cidades estão sendo preparadas reuniões para organizar ações exigindo a imediata liberdade de Rafael. Sem dúvidas é uma tarefa fundamental de todos os movimentos sociais do país construir uma grande luta unitária pela libertação de Rafael Braga. É preciso denunciar o racismo institucional do judiciário brasileiro e da polícia. A luta contra o racismo no país se concretiza hoje no enfrentamento que temos que fazer para que Rafael Braga seja solto. É preciso tomar as ruas desde já e dar uma basta nessa situação.