O protagonismo alcançado pelo sistema judiciário nos últimos anos é um sinal dos tempos. Tempos de profunda crise. A crise econômica colocou a nu a podridão de um regime corrupto que, das mãos dos partidos da ordem, se estendeu como uma gangrena por todos os tecidos do poder.
Nesse cenário, juízes e ministros do Supremo, ao intervir sobre as volumosas denuncias contra dezenas de políticos e empresários, se converteram em figuras populares, como o ministro Joaquim Barbosa em seu momento ou o Juiz Sergio Moro agora, com torcidas a favor e contra, segundo o que esteja em jogo, adquirindo um caráter eminentemente político.
A última estrela a brilhar foi a do infortunado Teori Zavaski, Ministro do STF e relator da Operação Lava Jato, que morreu num acidente aéreo nas costas de Paraty quando voava a lazer com seu amigo, o empresário, Carlos Alberto Filgueiras. Sua repentina morte o converteu no novo paladino da justiça. “Foi um herói”, exagerou o juiz Sergio Moro se somando às elogiosas declarações da imprensa, políticos e magistrados sobre as virtudes do ministro Teori, o mesmo que em outubro do ano passado votou a favor do corte do ponto de servidores em greve no Rio de Janeiro.

O caráter da justiça, um debate necessário

Frente a esta situação, em que empurrada pelas circunstancias a justiça se coloca no centro da cena, a esquerda tem assumido diferentes posturas. Alguns setores, encabeçados pelo MES e Luciana Genro, se converteram em ardorosos defensores da Operação Lava Jato conduzida pelo juiz Sergio Moro. Outros, viraram críticos dos operativos que acabaram levando à prisão vários políticos, sobretudo do PT e empresários, seja porque defendem a tese da impunibilidade penal, seja porque denunciam que essas operações são seletivas e estão a serviço dos interesses do imperialismo.
Nossa corrente sempre denunciou que esta justiça é a “justiça dos ricos” e por isso não acreditamos nela. Como o conjunto das instituições, ela está estruturada a serviço de uma classe e o rigor da mesma somente se aplica contra a população pobre, negra e favelada. Não confiamos absolutamente nesse sistema judiciário que convive de maneira hipócrita com os corruptos denunciados de roubar dinheiro público nos salões atapetados, que usufrui de inúmeras benesses e regalias que lhe outorga o poder, enquanto superlotam as cadeias públicas de pobres, em condições desumanas, causando verdadeiras tragédias como as que aconteceram recentemente. Não confiamos nesta justiça seletiva que impediu a nomeação de Lula como ministro para impedir-lhe o foro privilegiado enquanto ignora a designação de Moreira Franco, com mais de 80 denuncias na Lava Jato, como Ministro-chefe da Secretaria Geral da presidência.
Mas, assim como nos mobilizamos para exigir do Congresso, um covil de bandidos, para que vote contra ou a favor de uma lei determinada, para que o povo trabalhador faça sua experiência com a democracia burguesa, também podemos e devemos exigir da justiça quando eles são os que transgredem as leis… criadas por eles! Quando denunciamos os corruptos, além de exigir uma exaustiva investigação e o confisco dos bens, como é o caso da longa lista de delatados na Operação Lava Jato, temos que exigir sua punição, não porque com isso acabemos com as mazelas deste sistema, mas porque é o mínimo que podemos exigir desta justiça.
Esse é o caminho que aprendemos das experiências históricas como as severas punições impostas aos membros da última ditadura na Argentina. Não foi uma concessão graciosa da justiça daquele país, foi o resultado das massivas mobilizações, que ainda hoje continuam, que determinaram as duras penas de prisão impostas aos genocidas. Assim como a operação “Lava Jato” é subproduto das jornadas de junho, pois algumas coisas tinham que fazer para acalmar a opinião pública e frear as mobilizações e sobretudo impedir que voltem a se repetir!
Por isso nem “viva a Lava Jato”, nem defesa da impunibilidade. Nenhuma confiança na justiça burguesa. Continuar mobilizados para exigir a mais ampla e irrestrita investigação de todos os acusados na Operação Lava Jato, sem nenhuma seletividade e, determinadas as responsabilidades, o confisco de seus bens e a mais severa punição.

Quem deve eleger os juízes?
A repentina morte do Ministro Teori Zavaski colocou em debate a questão de seu sucessor. Em tese, seria quem deveria prosseguir com as causas dos denunciados na longa lista da Operação Lava Jato, entre os quais vários do alto escalão do governo, começando pelo próprio presidente, encarregado de nomear o substituto.
Por sorte existia outra opção para resolver o problema: pode ser designado por sorteio outro Ministro do Supremo para dar continuidade aos casos, é o que finalmente acabou acontecendo. De qualquer forma, caberá ao presidente em exercício nomear um novo ministro para o STF que será o “revisor” e terá voz e voto nas decisões do Supremo no momento de julgar os imputados. É justo que um possível réu, designe quem será seu julgador?
Segundo rumores, entre os candidatos mais cotados de Temer, estariam o atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes, responsável pelos recentes massacres carcerários. Outro seria Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, ligado ao Opus Dei, que em 2010 escreveu no livro: “Tratado de Direito Constitucional” um artigo onde defende que as mulheres devem ser submissas aos maridos, que o casamento é só entre homem e mulher e criticou o divorcio porque vai contra a “lei natural”. Com estes nomes é claro que aumentará a injustiça.
Por isso nos opomos a esses mecanismos de eleição. Assim a justiça será cada vez mais para os ricos. Devemos mudar esta norma anacrônica que existe desde a criação do STF em 1981. Defendemos a eleição direta dos juízes, com mandatos determinados e revogáveis. No mínimo esta determinação deveria começar pelos juízes designados para o STF e o STJ.