A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados prepara ação popular para ser protocolada na próxima segunda-feira (6), junto à Justiça Federal, para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência.

Com a nomeação feita pelo governo de Michel Temer, Moreira passa a ter foro privilegiado.

As 34 citações à Moreira Franco, feita em delação por ex-executivo da Odebrecht, exige o esclarecimento dos fatos e torna incompatível a alteração de foro no presente momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, iniciou formação de jurisprudência ao decidir, nos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, a suspensão de nomeação para cargo de Ministro de Estado.

Para o líder da bancada do PSOL, deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), o Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. “Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora”, afirma Glauber.