RS | Sartori aprofunda os ataques no final de 2015
| Jorge Nogueira, da CST-RS e professor estadual
O governador Sartori (PMDB) convocou os deputados estaduais para sessão extraordinária no dia 28 de dezembro para apreciação de 31 projetos dos quais 27 foram aprovados – entre eles a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), extinção ou privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) sem realização de plebiscito como previa a Constituição Estadual e uma Lei de “Responsabilidade” Fiscal Estadual que considera apenas os gastos com os serviços públicos que atendem a população excluindo os gastos com a dívida pública e as isenções fiscais. [1] Os outros 4 projetos restantes serão apreciados em 2016.
A sessão extraordinária durou das 15h30 até às 04h06 [ibidem] garantindo um dinheirinho extra nada modesto para os deputados enquanto os servidores têm seus salários parcelados e precisam fazer empréstimo do próprio 13º salário [2] se não quiserem esperar até o segundo semestre de 2016 para começar a receber o mesmo em 6 parcelas!
Não bastasse a covardia de enviar uma série de projetos no final do ano, apostando na distração popular, o governo Sartori mostrou todo o seu autoritarismo ao sitiar mais uma vez a Assembleia Legislativa com pelo menos 7 batalhões da Brigada Militar (incluindo o Batalhão de Operações Especiais), em um total de 160 homens [3], e ainda restringiu com parcas senhas a entrada no parlamento deixando as galerias vazias.
O fato, que lembra períodos obscuros da história política brasileira, evidencia a essência das instituições do regime da democracia burguesa que não vacila em adotar medidas repressivas para garantir a aprovação daquilo que desejam as classes dominantes, reais representadas no parlamento burguês. Nada é mais falso do que chamar esse antro de “casa do povo”.
Aliás, nada mais previsível do que o fechamento cada vez maior do regime político em um momento em que as classes dominantes necessitam atacar, através de suas instituições “democráticas”, os direitos da maioria do povo. Tem sido assim na maioria dos países que aplicam o chamado ajuste fiscal, por que seria diferente por aqui?
Parte integrante das classes dominantes locais, o jornal Zero Hora de Porto Alegre, do Grupo RBS (afiliada da Globo), celebrou os ataques do governo Sartori:
“a maioria da Assembleia Legislativa deu uma demonstração firme de compromisso com a sociedade gaúcha como um todo ao aprovar as propostas do governo Sartori (…)” [4]
Como sempre a burguesia apresenta seus interesses de classe como universais de toda a sociedade. Mas a farsa é insustentável, afinal como conciliar a atuação comprometida de um parlamento com a “sociedade como um todo” e esse mesmo parlamento ter que ser sitiado para se proteger dessa mesma sociedade? A contradição não tarda a se revelar:
“Faz tempo que o Rio Grande agoniza na UTI da negligência histórica, do corporativismo egoísta e do desgoverno. Só sairá dessa crise com tratamento de choque e remédios amargos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada na madrugada desta terça-feira.” [ibidem]
Para o problema estrutural do Estado “tratamento de choque” e “remédios amargos” que obviamente não serão provados pela RBS mas pelos servidores e pelas classes populares, ou seja, a maioria da “sociedade como um todo” será penalizada para garantir os privilégios da minoria de sempre. Depois um veículo de mídia desses, que já celebrou a “liquidação” da dívida estadual no governo Britto [5], reclama quando hostilizada pelo povo nas ruas como nas jornadas de junho de 2013.
O papel das burocracias sindicais
Em seus discursos a burocracia sindical denunciava que Sartori havia escolhido o final do ano para a sequência de ataques pelo fato da data favorecer a distração popular e, principalmente, a desmobilização da categoria, já que muitos estariam se preparando para as férias e festas de final de ano.
É verdade que muitos governantes aproveitam as datas festivas e de final de ano para aprovar suas maldades. A própria Dilma fez isso no dia 29 de dezembro de 2014 quando anunciou, em Medidas Provisórias (MP), ataques ao seguro desemprego, abono salarial, auxílio doença, pensão por morte e seguro defeso. [6]
Mas no caso do Rio Grande do Sul, e tendo saído da boca dos burocratas, tal explicação é não apenas incompleta mas na verdade trata-se de uma desculpa esfarrapada que visa encobrir o papel nefasto desempenhado por esses burocratas que não mobilizaram as categorias de servidores para o dia 28 de dezembro – tendo por exemplo a direção do CPERS se limitado a gravar um vídeo para o site e o Facebook – e ainda destruíram o poderoso levante dos servidores quando, em agosto e setembro, estes estavam mobilizados e evitando a aprovação das medidas de ajustes do governo Sartori.
A burocracia sindical, notadamente a CUT e a CTB, está mais preocupada com o compromisso de defender Dilma do que representar a base de suas categorias. Se essas centrais e seus dirigentes não mobilizaram os servidores estaduais contra os últimos parcelamentos de salários e o calote no décimo terceiro [7], por outro lado, foram para as ruas defender Dilma, outro governo do ajuste fiscal, de um golpe imaginário. [8]
Enquanto isso o verdadeiro golpe já havia sido pactuado, quando, no dia 30 de julho de 2015 a Presidente Dilma se reuniu com todos os governadores, inclusive Sartori, para acordar a defesa recíproca do ajuste fiscal:
“Conto com vocês. Quero dizer, do fundo do coração, que vocês podem contar comigo. Há muito que nós sabemos que o Brasil se passa nos estados e nos municípios. Se nós não tivermos um projeto de cooperação federativa, em que nos articulemos e façamos com que ela dê frutos e resultados, não estaremos trilhando o bom caminho. O bom caminho é aquele da cooperação.” [9]
As palavras que Dilma dirigiu aos governadores deixou um recado claro: o meu ajuste depende do de vocês, logo, precisamos nos ajudar.
A burocracia sindical governista captou muito bem a mensagem. E, se já colaboravam diretamente com medidas de ajustes (como a defesa da fórmula 85/95 para aposentadoria e flexibilização de direitos trabalhistas mascarados de defesa dos empregos), passaram a atuar de forma mais aberta para amortecer, estancar e derrotar as revoltas populares e das bases das categorias de trabalhadores em greve. Por isso, a direção do CPERS não teve o mínimo pudor de encerrar na marra a greve dos trabalhadores em educação, apesar da maioria presente na assembleia do dia 11 de setembro de 2015 optar pela continuidade da greve.
O aprofundamento da crise econômica aliado ao compromisso com a governabilidade do governo federal escancara ainda mais o caráter governista e reacionário de centrais como a CUT e a CTB que abandonam as suas bases para defender o governo e tentam implodir as revoltas de suas categorias para não prejudicar a aplicação do ajuste fiscal, seja de Dilma, seja de governadores como Sartori.
2016 não será um ano fácil. O governo Sartori já anunciou que não garante o pagamento em dia dos salários [10] e ainda por cima vai buscar aplicar as medidas aprovadas no final do ano e tentará aprovar novos projetos e medidas de ajustes. Será necessário um novo levante da base dos servidores estaduais e da população gaúcha que derrote a burocracia sindical e os planos de Sartori. Ainda há tempo! Ainda é possível!
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[1] Veja como ficou o placar da votação dos projetos da sessão extraordinária da Assembleia. 29/12/2015.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/veja-como-ficou-o-placar-da-votacao-dos-projetos-da-sessao-extraordinaria-da-assembleia-4940377.html
Confira como os deputados votaram em projetos polêmicos aprovados na Assembleia. 29/12/2015.
http://www.sul21.com.br/jornal/confira-como-os-deputados-votaram-em-projetos-polemicos-aprovados-na-assembleia/
[2] Segundo Feltes, o empréstimo e o juro são uma relação entre Banrisul e clientes. 16/12/2015.
http://www.ocorreio.com.br/noticias/6784/o-governo-nao-vai-pagar-emprestimo-e-juro-nenhum
[3] Mais de cem BMs cercam Assembleia para impedir entrada de servidores durante a sessão. 28/12/2015.
http://www.sul21.com.br/jornal/mais-de-cem-bms-cercam-assembleia-para-impedir-entrada-de-servidores-durante-a-sessao/
[4] Amargo, mas necessário. 29/12/2015.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2015/12/amargo-mas-necessario-4940532.html
[5] “Rio Grande liquida a dívida” era a manchete de capa do Jornal Zero Hora em 21 de setembro de 1996. (Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto. Marco Weissheimer. Publicado no Portal Sul21 em 12/08/2015:
http://www.sul21.com.br/jornal/bloqueio-de-contas-e-regra-do-acordo-da-divida-firmado-pelo-governo-britto/ )
O acordo da “liquidação” acabou por elevar em 122% a dívida estadual como constatado ao final do governo Britto.
[6] Governo aperta o cerco contra abusos na concessão de seguro-desemprego e outros benefícios. 29/12/2014.
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/12/ministro-da-casa-civil-anuncia-ajustes-de-beneficios-trabalhistas-e-previdenciarios
[7] A ação mais ousada da direção do CPERS diante do calote do 13º salário foi a publicação de uma “Moção de Repúdio” em 22 de dezembro de 2015.
https://pt-br.facebook.com/cpersoficial/photos/a.614050031949913.1073741826.614016465286603/1012775292077383/?type=3
[8] Direção do CPERS participa do Dia Nacional de Luta. 16/12/2015.
[9] Dilma diz a governadores que país passa por transição e o ‘bom caminho’ é o da cooperação. 30/07/2015.
http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-diz-governadores-que-pais-passa-por-transicao-o-bom-caminho-o-da-cooperacao-17020571
[10] Governo do Estado não garante pagamento de salários em dia em 2016. 30/12/2015.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/governo-do-estado-nao-garante-pagamento-de-salarios-em-dia-em-2016-4941367.html
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2016/01/sartori-aprofunda-os-ataques-no-final.html
Leia também:
A crise do Rio Grande do Sul e os seus responsáveis.
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2015/08/a-crise-do-rio-grande-do-sul-e-os-seus.html